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Montanha (ES)

IBGE code3203502
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montanha.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1247 / 1519 / 175
Documents (with text) 2930 (2927)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 24 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 15 1975 · Norma: 12 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 3 1979 · Norma: 2 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 18 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 16 1984 · Norma: 12 1985 · Norma: 13 1986 · Norma: 9 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 15 1989 · Norma: 28 1990 · Norma: 4 1991 · Norma: 17 1992 · Norma: 17 1993 · Norma: 133 1994 · Norma: 49 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 36 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 26 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 24 2001 · Norma: 33 2002 · Norma: 30 2003 · Norma: 20 2004 · Norma: 14 2005 · Norma: 25 2006 · Norma: 36 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 27 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 23 2011 · Norma: 27 2012 · Norma: 24 2013 · Norma: 55 2014 · Norma: 28 2015 · Norma: 15 2016 · Norma: 28 2017 · Norma: 42 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 28 2019 · Matéria: 4 2019 · Norma: 27 2020 · Norma: 47 2021 · Matéria: 174 2021 · Norma: 57 2021 · Sessão: 27 2022 · Matéria: 167 2022 · Norma: 41 2022 · Sessão: 34 2023 · Matéria: 192 2023 · Norma: 19 2023 · Sessão: 24 2024 · Matéria: 154 2024 · Norma: 26 2024 · Sessão: 29 2025 · Matéria: 410 2025 · Norma: 64 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 144 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 14 1967 1974 1979 1984 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2941)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 104/1983 1983-10-10 Lei Ordinária Dispõe sobre suplementaçao de dotações orçamentarias. 1 extracted
norma 103/1983 1983-09-25 Lei Ordinária Art. 1° Fica denominado de Bairro Irmã Maria Zélia Prudente a áreas do antigo campo de pouso, limitando-se com s.r. Artur Oliveira Filho, Francisco Lopes de Oliveira, Jucilande Rocha Borges até a rua José Caboclo, nesta cidade. 1 extracted
norma 102/1983 1983-09-22 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Montanha a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e Cultura e dá outras providências. 1 extracted
norma 99/1983 1983-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre criação de cargos. 1 extracted
norma 100/1983 1983-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre fixação de diárias. 1 extracted
norma 101/1983 1983-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. 1 extracted
norma 97/1983 1983-05-10 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento de vencimento e da outras providências. 1 extracted
norma 98/1983 1983-05-10 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários Públicos Municipais. 1 extracted
norma 96/1983 1983-04-18 Lei Ordinária Dispõe sobre criação de Cargo. 1 extracted
norma 94/1983 1983-04-06 Lei Ordinária Dispõe sobre criação de Cargo. 1 extracted
norma 95/1983 1983-04-06 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação do Logradouro Publico. 1 extracted
norma 92/1982 1982-10-29 Lei Ordinária Dispõe sobre reclassificação de vencimentos dos cargos da Prefeitura Municipal. 1 extracted
norma 90/1982 1982-10-28 Lei Ordinária Concede remissão de Tributos Municipais. 1 extracted
norma 91/1982 1982-10-28 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências. 1 extracted
norma 89/1982 1982-08-06 Lei Ordinária Art. 1°- Fica o poder Executivo autorizado a contrair empréstimos com Instituições Financeiras no valor de até 12.000.000.00 ( doze milhões de cruzeiros) destinados a despesas com infraestrutura, urbanização e terreno de obras publicas. Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar parcelas do emposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICM ) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir de Janeiro de 1983, como garantia do principal e acessórios, durante o prazo de vigência dos contratos de financiamento permitidos nesta Lei. 1 extracted
norma 84/1982 1982-05-26 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento de vencimentos. 1 extracted
norma 85/1982 1982-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 86/1982 1982-05-26 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento de vencimentos. 1 extracted
norma 87/1982 1982-05-26 Lei Ordinária Dispõe sobre permuta de imóveis. 1 extracted
norma 88/1982 1982-05-26 Lei Ordinária Dispõe sobre vantagens aos funcionários Públicos Municipais. 1 extracted
norma 81/1981 1981-12-02 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento de Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais. 1 extracted
norma 82/1981 1981-12-02 Lei Ordinária Fica aprovado o orçamento - Programa de Montanha para o exercício de 1982, discriminado pelos anexos interantes desta lei estimada a receita em 108,959,200,00 ( cento e oito milhões e novecentos e cinquenta e nove mil e duzentos cruzeiros) e fixado a despesa em igual importância. 1 extracted
norma 83/1981 1981-12-02 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento de vencimentos e da outras providências. 1 extracted
norma 78/1981 1981-12-01 Lei Ordinária A Dispõe sobre assinatura de Convênio com o DER - ES. 1 extracted
norma 79/1981 1981-12-01 Lei Ordinária QUE MODIFICA ITEM "A" DO ARTIGO 2° DA LEI NC 11 DE 13/06/77. 1 extracted
norma 80/1981 1981-12-01 Lei Ordinária Art. 1° - Fica o Poder Executivo de Montanha , autorizado a oferecer em garantia dos débitos da Prefeitura para com a ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A, relacionados com o consumo de energia elétrica pelos consumidores, Poderes Públicos, Iluminação Publica municipais totalizando 1.849554,55 (um milhão oitocentos e quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e quatro cruzeiros e cinquent4 e cinco centavos), até dezembro de 1981, mais os acréscimos legais, o valor das quotas do ICM que lhe forem creditadas no Banco ao Estado do Espírito Santo S/A - BANESTES. 1 extracted
norma 78/1981 1981-10-19 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de anistia a debito de Tributos Municipais. 1 extracted
norma 76/1981 1981-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE 20.000.000,00 ( VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1 extracted
norma 77/1981 1981-09-08 Lei Ordinária Dispõe sobre isenção de Tributos Municipais. 1 extracted
norma 75/1981 1981-08-21 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de Convênio com o DER - ES. 1 extracted
norma 71/1981 1981-08-18 Lei Ordinária Dispõe sobre criação de cargo efetivo e efetivação de funcionários estáveis em cargos que enumera. 1 extracted
norma 72/1981 1981-08-18 Lei Ordinária Dispõe sobre isenção de Tributos Municipais. 1 extracted
norma 73/1981 1981-08-18 Lei Ordinária Dispõe sobre alienação de Bens Moveis. 1 extracted
norma 74/1981 1981-08-18 Lei Ordinária Dispõe sobre fixação de Diárias. 1 extracted
norma 69/1981 1981-05-29 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento de Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais. 1 extracted
norma 70/1981 1981-05-29 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento de vencimentos e da outras providências 1 extracted
norma 67/1981 1981-01-21 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento de Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais, 1 extracted
norma 68/1981 1981-01-21 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências, 1 extracted
norma 66/1980 1980-12-17 Lei Ordinária dispõe sobre isenção de Tributos Municipais. 1 extracted
norma 65/1980 1980-07-17 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para assinatura do convênio com o DER-ES. 1 extracted
norma 63/1980 1980-06-19 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais. 1 extracted
norma 64/1980 1980-06-19 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais. 1 extracted
norma 61/1980 1980-04-28 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para realizar despesas. 1 extracted
norma 62/1980 1980-04-28 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento de vencimento e dá outras providências. 1 extracted
norma 58/1980 1980-01-21 Lei Ordinária Dispõe sobre alienação de Bens Móveis. 1 extracted
norma 59/1980 1980-01-21 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Credito Especial. 1 extracted
norma 60/1980 1980-01-21 Lei Ordinária Dispõem sobre fixação de diárias. 1 extracted
norma 44/1979 1979-01-17 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. 1 extracted
norma 45/1979 1979-01-17 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. 1 extracted
norma 38/1978 1978-10-10 Lei Ordinária Art. 1° O Sistema Tributário do Município é regido pela Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172 de 25/10/66), Leis Complementares e por este Código que institui os tributos, define as obrigações principais e acessórias das pessoas e ele sujeitas e regula o procedimento tributário. - 1 extracted