| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Moção |
Moção de Congratulação Nº 01/2025, que congratula o município de Itaguaçu, pelos seus 110 anos de emancipação política. |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indicação Nº 36/2025, Indica uma nova pavimentação na Rua Alfredo Kuster, no bairro São Luís. |
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| norma |
53/2025 |
2025-02-17 |
Portaria |
Suspende a partir do dia 17 de fevereiro as férias regulamentares da servidora Lucineia Sarter Miranda ocupante do cargo de Assessora Administrativa de provimento em comissão, em virtude da necessidade de seus serviços |
1 |
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| norma |
54/2025 |
2025-02-17 |
Portaria |
Concede licença de 10 dias para tratamento de saúde a Servidora Alexandra Schulz ocupante do cargo de Secretaria Administrativa de provimento em comissão conforme artigo 113, inciso I da lei 2802/2024 |
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| norma |
55/2025 |
2025-02-17 |
Portaria |
Compensa dias das férias regulamentares suspensas referente ao período aquisitivo de 01/02/2023 a 31/01/2024 do servidor Fernando Antonio da Silva, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Edições, de provimento em comissão nos dias 19, 20, 21, 27 e 28/02/2025. |
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| norma |
56/2025 |
2025-02-17 |
Portaria |
Abona a falta da servidora Alexandra Schulz, matrícula nº 00016, no dia 12 de fevereiro de 2025 |
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| sessao |
3 |
2025-02-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 012/2025, QUE CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO (CAEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 013/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE PESSOAL E ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 014/2025 QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 2.425 DE 15 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LEI Nº 2.425/2021 DISPÕE SOBRE O (PRE) PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESACORDO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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| materia |
27/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indicação Nº 27/2025, Indica a instalação urgente de quebra-molas antes e após a Escola de Córrego Simão. |
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| materia |
28/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indicação Nº 28/2025, que indica ao chefe do Poder Executivo a aquisição de um terreno e posteriormente a construção de um campo de futebol Society, em Alto Rio Possmoser, neste Município. |
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| materia |
29/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indicação Nº29/2025, Indica a pavimentação de durabilidade em Córrego Simão neste município, iniciando na ES-264, bar da Denira Braun (20°07’43.7’’S 40º53’32.2’’ W) até após a Escola de Córrego Simão, (20º07’15.7’’1’’W), com aproximadamente 3.440,00 metros de extensão, bem como a instalação de redutores de velocidade nas proximidades da Escola. |
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| materia |
30/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indicação Nº 30/2025, que indica a construção de um Calçadão e Instalação de Iluminação Pública em Alto Rio Possmoser, com inicio em Alto Santa Maria na rodovia Dalmacio Espindula até a rua Renaldo Berge na Vila Alto Rio Possmoser. |
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| materia |
31/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indicação Nº 31/2025, Indica a pavimentação de durabilidade na localidade de Córrego Simão, iniciando na primeira direita subindo após a IECLB de Córrego Simão (20º06'49.2"S 40º54'18.0"W), até após a residência do Sr. Adelar Jastrow (20º07'09.2"S 40º53'54.9"W), com aproximadamente 1.000 metros de extensão. |
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| materia |
32/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indicação Nº 32/2025, Indica a construção de Creche na Comunidade de Rio Claro - Zona rural, próximo à Granja Kerckhoff. |
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| materia |
33/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indicação Nº33/2025, Indica a pavimentação de durabilidade na localidade de Córrego Simão, iniciando na bifurcação antes da entrada para a IECLB de Córrego Simão (20º07'17.9'S 40º54'35.8"W), até após a residência do Sr. Jocimar Heinholz (20º06'01.5"S 40º53'54.6"W), com aproximadamente 2.750 metros de extensão. |
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| materia |
34/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indicação Nº 34/2025, que indica o pagamento em dobro do ticket alimentação, para os servidores municipais no final do ano de 2025. |
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| materia |
35/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indicação Nº 35/2025, que indica que o ticket alimentação seja corrigido anualmente com base no índice de preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou reajustado de acordo com o aumento do salário mínimo. |
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| materia |
24/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Indicação Nº 24/2025, Indica o calçamento em frente ao Cemitério da Fazenda Espindula. |
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| materia |
25/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Indicação Nº 25/2025, Indica o nivelamento da Rua Gerlinda Kuster. |
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| materia |
26/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Indicação N° 26/2025, Indica a realização de reparos nas calçadas de Santa Maria de Jetibá. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº07/2025, Que dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2.459, de 5 de julho de 2021, que passa a estabelecer a denominação da Rua Floriano Reinaldo Germano Jacob. A referida rua inicia-se na Rua Henrique J. J. Kuster e termina na propriedade de Renilda Ponath, localizada nas coordenadas 318637,00 m E / 7787429,00 m S, com uma extensão total de 108 metros, situada na localidade de São Luiz, neste Município. |
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| materia |
23/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indicação nº 23/2025, que indica a expansão do Treinamento Funcional para outras localidades do município. |
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| norma |
49/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Designa a servidora efetiva Alexandra Schulz, ocupante do cargo de secretária administrativa como fiscal titular e a servidora efetiva Lucineia Sarter Miranda, ocupante do cargo de assessora administrativa, como fiscal suplente do Contrato nº 01/2025 que trata da contratação da empresa Fina Estampa Carimbos Ltda, para fornecimento de carimbos e borrachas para carimbos. |
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| norma |
50/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Designa o servidor Josélio Kruger – matrícula 27101 ocupante do cargo comissionado de chefe do departamento de informática, como fiscal titular e o servidor Marcos Aurelio Dettmann, ocupante de cargo comissionado de chefe do departamento de patrimônio e almoxarifado – matrícula nº 22101, como fiscal suplente do Contrato nº 02/2025 que trata da contratação da empresa MAQFORTE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME, para fornecimento de computadores. |
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| norma |
51/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Retorna em suas férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 09/01/2023 a 08/01/2024 a servidora Gabriela Potratz, ocupante do cargo de Tesouraria e Recursos Humanos, de provimento em comissão no período de 10/02/2025 a 21/02/2025. |
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| norma |
52/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Concede licença de 03 dias para tratamento de saúde o Servidor Fernando Antônio da Silva ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Edição de provimento em comissão conforme artigo 113, inciso I da lei 2802/2024. |
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| materia |
21/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indicação Nº 21/2025, Indica que tenha a extensão da rede de água e esgoto da Rua Augusto Carlos Alberto Heink, localizada no Bairro de São Luís deste município. |
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| materia |
22/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indicação Nº 22/2025, Indica a contratação e regulamentação do transporte escolar. |
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| sessao |
2 |
2025-02-10 |
Ordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 008/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL DE ESTUDOS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 009/2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2251 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LEI Nº 2.251, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 010/2025, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
19/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indicação nº 19/2025 que indica que seja instalado sistema de captação e produção de energia solar nas repartições Públicas Municipais deste município. |
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| materia |
20/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indicação nº 20/2025 que indica a implementação de um sistema de transporte escolar municipal que funcione fora da normativa atual, de forma semelhante ao que já é oferecido para o transporte universitário. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº 06/2025, que institui o Dia do ciclista, a ser comemorado no dia 09 de fevereiro de cada ano. |
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17/2025 |
2025-02-06 |
Indicação |
Indicação Nº 17/2025, Indica a construção de uma área de lazer nos fundos da APAE. |
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| materia |
18/2025 |
2025-02-06 |
Indicação |
Indicação nº 18/2025 indica a limpeza do jardim localizado em frente ao posto de saúde de São Sebastião de Belém. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Indicação nº 13/2025 que indica a pavimentação, calçamento, asfaltamento ou revestimento de durabilidade em Alto São Sebastião, iniciando próximo a ponte do Adelino Lemke e finalizando na casa do Odailson Friedrich, numa extensão de 176 metros. |
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14/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Indicação nº 14/2025 que indica a pavimentação, calçamento, asfaltamento ou revestimento de durabilidade em Alto são Sebastião, iniciando próximo ao Jair Puphal subindo o morro passando pelo Adolfo Puphal e Lorival Puphal e finalizando próximo a casa do Ervin Schoroeder, numa extensão de aproximadamente 1000m. |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Indicação nº 15/2025 que indica a pavimentação, calçamento, asfaltamento ou revestimento de durabilidade em Alto São Sebastião, iniciando na mata do terreno do Joaquim Martins descendo o morro e finalizando no Lindomar Kruger, numa extensão de aproximadamente 600 metros. |
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16/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Indicação nº 16/2025 que indica a pavimentação, calçamento, asfaltamento ou revestimento de durabilidade em Alto São Sebastião, iniciando próximo a casa do Florencio Puphal subindo o morro, numa extensão de aproximadamente 176 metros. |
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11/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indicação nº 11/2025 que indica a implantação de um corrimão na subida da Rua Martin Jacob. |
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12/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indicação nº 12/2025 que indica a padronização das calçadas de todas a ruas do município. |
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| norma |
46/2025 |
2025-02-04 |
Portaria |
DESIGNA A SERVIDORA CISSA FIOROTI SCHMIDT TOPFER FISCAL TITULAR E A SERVIDORA ALEXANDRA SCHULZ FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO Nº 08/2024 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AT ASSESSORIA TURÍSTICA LTDA. |
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| norma |
47/2025 |
2025-02-04 |
Portaria |
CONCEDE ABONO DE UM DIA A SERVIDORA ALEXANDRA SCHULZ. |
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| norma |
48/2025 |
2025-02-04 |
Portaria |
Concede abono de um dia a servidora Roseli Boning Braun |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indicação nº 10/2025, que indica reforma de todos calçamentos que se encontram danificados no município. |
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