| norma |
2894/2025 |
2025-04-07 |
Lei |
Projeto de Lei Nº 06/2025, que institui o Dia do ciclista, a ser comemorado no dia 09 de fevereiro de cada ano. |
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| norma |
2895/2025 |
2025-04-07 |
Lei |
Projeto de Lei Nº 09/2025, que institui "O Dia Municipal da Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz" em Santa Maria de Jetibá, no qual sugere a data de 22 de Agosto de cada ano. |
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| norma |
2896/2025 |
2025-04-07 |
Lei |
Projeto de Lei Nº07/2025, Que dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2.459, de 5 de julho de 2021, que passa a estabelecer a denominação da Rua Floriano Reinaldo Germano Jacob. A referida rua inicia-se na Rua Henrique J. J. Kuster e termina na propriedade de Renilda Ponath, localizada nas coordenadas 318637,00 m E / 7787429,00 m S, com uma extensão total de 108 metros, situada na localidade de São Luiz, neste Município. |
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9 |
2025-04-07 |
Ordinária |
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| norma |
2893/2025 |
2025-04-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 019/2025 QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA - AEBES |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2025, que congratula o senhor Danilo de Oliveira Coco ao título de cidadão Santa-mariense. |
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| norma |
72/2025 |
2025-04-02 |
Portaria |
PORTARIA nº 72/2025 - Reajusta o valor das diárias dos servidores da Câmara Municipal. |
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| norma |
73/2025 |
2025-04-02 |
Portaria |
PORTARIA nº 73/2025 - Reajusta o valor das diárias dos Vereadores da Câmara Municipal. |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº04/2025, que congratula o senhor Fabiano Francisco Perovano ao título de cidadão Santamariense. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2025, que congratula o senhor Olivaldo Ponath ao título de honra ao mérito. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-01 |
Moção |
Moção de Pesar Nº07/2025, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Ilson Rodrigues. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº 17/2025, que institui o Programa de doação de sensores de glicose libre freestyle para pessoas acometidas por diabetes, com o objetivo de facilitar o acesso à tecnologia que contribua para o controle da doença. |
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no document
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| materia |
20/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 020/2025 QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2632 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder uma área de 1.148,75m², do imóvel localizado à Rua Projetada, São Sebastião de Belém à Cooperativa dos Agricultores Familiares da Região Serrana do Espírito Santo). |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 021/2025, QUE CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO (CAEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indicação Nº 62/2025, indica a instalação de novas placas de identificação de ruas nomeadas no município e instalação de placas de identificação de divisas do município em áreas rurais. |
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| materia |
63/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indicação Nº 63, que indica a instalação de um espelho convexo ou de um quebra-molas na Rua Henrique João Júlio Kuster, no bairro São Luís, próximo ao depósito de material de construção Pomerano, especificamente no cruzamento com a Rua Adolfo Wolfgrann, em frente ao estabelecimento Jefim Car's. |
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| norma |
70/2025 |
2025-03-31 |
Portaria |
Designa o servidor Marcos Aurélio Dettmann, ocupante de cargo comissionado de chefe do departamento de patrimônio e almoxarifado, como fiscal titular e a servidora efetiva Roseli Boning Braun ocupante do cargo efetivo de recepcionista fiscal suplente do Contrato nº 6/2025 que trata da contratação de empresa para fornecimento de arranjos, vasos de flores e coroas fúnebres para a Câmara Municipal. |
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| norma |
71/2025 |
2025-03-31 |
Portaria |
Retorna em suas férias regulamentares a servidora Alexandra Schulz, ocupante do cargo de Secretária Administrativa, de provimento em comissão no período de 31/03/2025 a 14/04/2025. |
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| sessao |
8 |
2025-03-31 |
Ordinária |
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| materia |
61/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Indicação Nº 61/2025, que indica a realização da identificação e sinalização dos túmulos de personagens históricos relevantes que contribuíram para a construção e desenvolvimento do município. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-26 |
Moção |
Moção de Congratulação Nº 06/2025, que congratula a Senhora Dagma Zahn. |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 019/2025 QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA - AEBES |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 15/2025, que institui o Dia Municipal do Ovo, a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro. |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº 16/2025, que institui o Dia Municipal da Síndrome de Down, no qual sugere a data de 21 de Março de cada ano. |
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| materia |
57/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indicação Nº 57/2025, que indica a execução de pavimentação por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, em São Bento, São João do Garrafão, iniciando na casa do Geraldo Schumacher passando pelos Schwanz descendo o morro e finalizando no trevo próximo a Igreja Assembleia de Deus, numa extensão de aproximadamente 1000 metros. |
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| materia |
58/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indicação Nº 58/2025, indica a realização de pavimentação de durabilidade na localidade de Alto Jequitibá, iniciando no término do asfalto após a IECLB da Comunidade da Paz (20°08'46.1"S 40°44'03.08W), até o final da subida (20°08'41.6"S 40°44'29.1"W), com aproximadamente 800 metros de extensão e uma elevação de 50 metros. |
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| materia |
59/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indicação Nº 59/2025, que indica a execução de pavimentação por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, Alto São Sebastião, iniciando próximo a Catarina Brandemburg subindo o morro e finalizando próximo a casa do Eitel Knaak, numa extensão de aproximadamente 500 metros. |
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| materia |
60/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indicação Nº 60/2025, que indica Indicação que indica a execução de pavimentação por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, Alto São Sebastião, iniciando próximo ao Henrique Schroeder subindo o morro e finalizando próximo ao terreno do Cristóvão Tim, numa extensão de aproximadamente 315 metros. |
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| norma |
1/2025 |
2025-03-25 |
Resolução |
Projeto de Resolução nº 01/2025, que altera a resolução nº 02/2021.
(trata-se de normas para utilização dos veículos da Câmara Municipal |
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| norma |
69/2025 |
2025-03-25 |
Portaria |
Designa a servidora Vera Moça Martins Hoffmann, ocupante do cargo comissionado de assessora administrativa matrícula nº 313, como fiscal titular e a servidora efetiva Lucineia Sarter Miranda, ocupante do cargo de assessora administrativa, matrícula 20, como fiscal suplente do Contrato nº 7/2025 que trata da contratação de empresa para fornecimento e fixação de toalhas nas mesas do plenário e hall de entrada da Câmara Municipal. |
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13/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei N° 13/2025, que denomina a Rua Alberto Brandt, com início na Rua Dalila Berger Brandt (coordenadas 321875.18 m E - 7781980.28 m S) e término na propriedade do Senhor Joelmo Velz (coordenadas 321881.65 m E - 7781825.11 m S), em São Sebastião de Belém. |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº 14/2025, que dispõe sobre a reserva de 30% das contratações de artistas para eventos municipais a artistas locais e dá outras providências. |
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| materia |
56/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indicação Nº 56/2025, que indica a execução de calçamento, rede de esgoto e iluminação pública na Rua Alberto Brandt, com início na Rua Dalila Berger Brandt (coordenadas 321875.18 m E - 7781980.28 m S) e término na propriedade do Senhor Joelmo Velz (coordenadas 321881.65 m E - 7781825.11 m S), em São Sebastião de Belém. |
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| norma |
67/2025 |
2025-03-24 |
Portaria |
Concede licença de 03 dias para tratamento de saúde o Servidor Valdinei Saldanha Ribeiro. |
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| norma |
68/2025 |
2025-03-24 |
Portaria |
Concede Licença de 15 dias consecutivos sem prejuízo dos vencimentos a servidora Claudia Ivone Kurth, por motivo do falecimento de seu pai, o senhor Waldemiro Kurth, correspondendo aos dias 23 de março a 06 de abril de 2025. |
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| sessao |
7 |
2025-03-24 |
Ordinária |
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| materia |
55/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indicação Nº 55/2025, que indica instalação de Iluminação Pública na estrada Paulo Kuster, com início na estrada Nicolau Schiffler e término na residência do Maciano Erdmann, em Santa Luzia. |
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| norma |
65/2025 |
2025-03-21 |
Portaria |
Fica suspensa, por tempo indeterminado, a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) de revisão geral anual concedida pela Lei nº 2.875, de 20 de janeiro de 2025, exclusivamente em relação aos subsídios dos agentes políticos municipais de Vereadores do Município de Santa Maria de Jetibá. |
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| norma |
66/2025 |
2025-03-21 |
Portaria |
Suspende férias Leone dos Santos Callot a partir do dia 21 de março de 2025 |
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| norma |
2892/2025 |
2025-03-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 018/2025, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025, NO VALOR DE R$7.037.154,49 (SETE MILHÕES, TRINTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indicação Nº 54/2025, que indica a pavimentação de durabilidade ou calçamento, a criação de uma ciclovia, a construção de calçadas acessíveis e a instalação de iluminação pública na estrada que liga Alto Recreio ao Horto Municipal, com início no trevo da Rua Henrique João Júlio Kuster. |
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| norma |
2889/2025 |
2025-03-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 017/2025 QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES |
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| norma |
2890/2025 |
2025-03-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 015/2025 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.805 DE 03 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(dispõe sobre a Comissão Especial de Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar - CESPAD) |
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| norma |
2891/2025 |
2025-03-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 016/2025 QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO. |
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5/2025 |
2025-03-17 |
Moção |
Moção de Congratulação Nº 05/2025, que congratula as mulheres de diferentes profissões nos espaços de poder em Santa Maria de Jetibá - ES, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 017/2025 QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES |
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| materia |
53/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indicação Nº 53/2025, que indica a ampliação do horário de funcionamento da Policlínica Dr. José Carlos Herbest (AMA). |
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| sessao |
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2025-03-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que consolida a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa maria de Jetibá. |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 018/2025, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025, NO VALOR DE R$7.037.154,49 (SETE MILHÕES, TRINTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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