| norma |
213/2017 |
2017-07-05 |
Ato do Presidente |
Exonerar, a partir de 30 de junho de 2017, a Senhora
JANAÍNA COELHO DE ANDRADE, do cargo em comissão de Assistente
Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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214/2017 |
2017-07-05 |
Ato do Presidente |
Nomear, a contar de 1º de julho de 2017, a Senhora NÚBIA
MARIA DE ABREU MARQUES CASTOR, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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215/2017 |
2017-07-05 |
Ato do Presidente |
Nomear, a contar de 1 ° de julho de 2017, a Senhora
FABIANA PEREIRA LOBO RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de
Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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216/2017 |
2017-07-05 |
Ato do Presidente |
Nomear, a contar de 1° de julho de 2017, a Senhora MARIA
ALBERTINA QUINTANILHA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de
Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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917/2017 |
2017-07-04 |
Resolução |
Dispõe sobre alterar a Resolução Nº 892, Regimento Interno, regulamentando as honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
211/2017 |
2017-07-03 |
Ato do Presidente |
Exonera a partir de 30 de Junho de 2017, o Senhor Rodrigo
Carvalho dos Santos Moreira, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
153/2017 |
2017-07-02 |
Ato do Presidente |
Nomear, a contar de 1º de fevereiro de 2017, a Senhora
IRLAINE SALLES PINTO, para exercer o cargo em comissão de Assistente
Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, |
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| norma |
1357/2017 |
2017-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre conceder reajuste remuneratório aos servidores efetivos do Poder Executivo. |
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| norma |
1348/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre tornar obrigatória a fixação de placa informando o número telefônico do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
210/2017 |
2017-06-14 |
Ato do Presidente |
Ponto facultativo no expediente de funcionamento
deste Poder Legislativo no dia 16 de junho de 2017 (Sexta-feira). |
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| norma |
43/2017 |
2017-06-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre incluir o Parágrafo único ao art. 57; alterar o caput do art. 62 e incluir o inciso III, da Lei Complementar n° 21, de 23 de outubro de 2008, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Público do Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
209/2017 |
2017-06-01 |
Ato do Presidente |
Nomeia os vereadores para compor a Comissão Processante para
apurar denúncia de infrações político-administrativas imputadas ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal. |
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| norma |
916/2017 |
2017-06-01 |
Resolução |
Cria a Comissão Parlamentar Processante da denúncia de infrações político-administrativas imputadas ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal. |
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| norma |
1351/2017 |
2017-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
1352/2017 |
2017-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
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| norma |
1353/2017 |
2017-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
1354/2017 |
2017-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). |
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| norma |
208/2017 |
2017-05-18 |
Ato do Presidente |
designar servidores como fiscais dos contratos. |
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915/2017 |
2017-05-18 |
Resolução |
Dispõe sobre criar Comissão Especial de estudo sobre a anexação do Bairro Maria Joaquina. |
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| norma |
1345/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
1346/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
207/2017 |
2017-05-10 |
Ato do Presidente |
Ficam designados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito,
para investigar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, os
Vereadores Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Adiei da Silva Vieira e João Carlos Souza
dos Anjos. |
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| norma |
1341/2017 |
2017-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores municipais, a Revisão Geral Anual no percentual que menciona, com vigência desde 1º de março de 2017. |
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| norma |
1392/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| norma |
203/2017 |
2017-04-12 |
Ato do Presidente |
Será observado ponto facultativo no expediente de funcionamento
deste Poder Legislativo no dia 13 de abril de 2017 (Quinta-feira). |
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202/2017 |
2017-04-11 |
Ato do Presidente |
Nomear, a contar de 1º de abril de 2017, o Senhor PEDRO
VICTOR DE OLIVEIRA GONÇALVES GOMES, para exercer o cargo em
comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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| norma |
204/2017 |
2017-04-11 |
Ato do Presidente |
Nomear, a contar de 1º de abril de 2017, o Senhor GABRIEL
VIEIRA RANGEL, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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| norma |
200/2017 |
2017-04-07 |
Ato do Presidente |
Exonerar, com efeito desde 31 de março de 2017, a Senhora
THAMYRIS MOTTA DE SOUZA do cargo em comissão de Assistente
Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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201/2017 |
2017-04-07 |
Ato do Presidente |
Nomear, a contar de 1º de abril de 2017, a Senhora JESSICA
DA SILVA VITÓRIA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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| norma |
914/2017 |
2017-04-06 |
Resolução |
Dispõe sobre alterar a redação do Art. 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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198/2017 |
2017-04-04 |
Ato do Presidente |
Nomear, a contar de 1º de abril de 2017, a Senhora POLIANA
FERREIRA THOMÉ, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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| norma |
199/2017 |
2017-04-04 |
Ato do Presidente |
Concede ao servidor Felismindo de Souza Paes, matrícula 600,
Licença para Tratar de Interesses Particulares. |
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196/2017 |
2017-04-03 |
Ato do Presidente |
Exonerar, a partir de 31 de março de 2017, o Senhor JÚLIO
CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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| norma |
197/2017 |
2017-04-03 |
Ato do Presidente |
Exonerar, a partir de 31 de março de 2017, a Senhora CÉLIA
MARA SANTOS DE SOUZA do cargo em comissão de Assistente Parlamentar da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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| norma |
1332/2017 |
2017-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir a "Campanha Praia Limpa” no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| norma |
1337/2017 |
2017-03-31 |
Lei Ordinária |
Torna-se nula, a Lei de n° 1.322 de 30 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito junto às Instituições e Agentes Financeiros, e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
1338/2017 |
2017-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar dispositivos da Lei nº 708, de 09 de janeiro de 2009. |
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| norma |
195/2017 |
2017-03-29 |
Ato do Presidente |
Exonerar, a partir de 31 de março de 2017, o Senhor ISAÍAS
SOUZA DA SILVEIRA, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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| norma |
1340/2017 |
2017-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, c/c a Lei n° 332, de 16 de setembro de 2002 - Database. |
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| norma |
194/2017 |
2017-02-22 |
Ato do Presidente |
Ponto facultativo no expediente de funcionamento
deste Poder Legislativo de 27 de fevereiro até 03 de março do ano em curso. |
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| norma |
1321/2017 |
2017-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir a Taxa de Preservação Ambiental - TPA, e dá outras providências. (Obs.: Lei declarada inconstitucional pelo TJRJ) |
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| norma |
1339/2017 |
2017-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
193/2017 |
2017-02-15 |
Ato do Presidente |
Nomear, a contar de 1 º de fevereiro de 2017, o Senhor
RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS SILVA, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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| norma |
1311/2017 |
2017-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o programa de adoção de praças públicas de esportes e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações de responsabilidades e os benefícios dos adotantes e dá outras providências. |
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| norma |
188/2017 |
2017-02-13 |
Ato do Presidente |
Nomear, a contar de 1º de fevereiro de 2017, o Senhor
JARBAS SILVEIRA DE SOUZA FILHO, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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| norma |
189/2017 |
2017-02-13 |
Ato do Presidente |
Nomear a contar de 1 ° de fevereiro de 2017, o Senhor
ISAIAS DA COSTA SILVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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| norma |
190/2017 |
2017-02-13 |
Ato do Presidente |
Nomear, a contar de 1° de fevereiro de 2017, a Senhora
MARÍLIA SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente
Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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| norma |
191/2017 |
2017-02-13 |
Ato do Presidente |
Nomear, a contar de 1° de fevereiro de 2017, o Senhor
V ANDERLEY ALEIXO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de
Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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192/2017 |
2017-02-13 |
Ato do Presidente |
Nomear, a contar de 1 º de fevereiro de 2017, o Senhor JOSÉ
CARLOS CARDOSO FARIA, para exercer o cargo em comissão de Assistente
Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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| norma |
1330/2017 |
2017-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alimentos orgânicos na merenda escolar na rede pública municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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