| materia |
168/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Clima e Sustentabilidade – CMCS e dá outras providências. |
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| materia |
169/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de espaços de convivência de animais domésticos em espaços públicos, no município de Armação dos Búzios, na forma que menciona. |
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| materia |
170/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre instituir o Programa Abrigo Digital, destinado a promover a adoção e o engajamento social em favor de animais em situação de vulnerabilidade, utilizando plataformas digitais no município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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198/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Dispões sobre solicitar para que seja estudada a viabilidade da criação de um “Ponto Lilás”, destinado exclusivamente às condutoras de “buggy turismo" do município. |
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| materia |
199/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar a criação da “Casa do Pescador Buziano”, em local estratégico do município, com o objetivo de preservar a história, a memória e a cultura dos pescadores tradicionais da cidade, bem como fomentar o turismo cultural e sustentável. |
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| materia |
200/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a necessidade de adoção de medidas para garantir a identificação dos inspetores escolares, por meio da disponibilização de uniformes nas unidades de ensino da rede municipal. |
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| materia |
201/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar a reforma imediata de todos as quadras de futebol com grama sintética das praças do Município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-22 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 08/05/2025. |
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| norma |
97/2025 |
2025-08-22 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre determinar os responsáveis pela movimentação financeira de todas as contas correntes em nome da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. (VICTOR ALMEIDA DOS SANTOS e ALCIDIMAR DA SILVA MARMELO) |
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| norma |
95/2025 |
2025-08-21 |
Ato do Presidente |
Ficam designados os para compor a equipe de ETP (Estudo Técnico
Preliminar), na forma do art. 4º, inciso I da Resolução 1.084/2023, os Servidores: ANDREIA PAULA DE ATHAYDE Matrícula: 1.499 e ANDERSON FERREIRA DE ALMEIDA Matrícula: 813. |
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| norma |
96/2025 |
2025-08-21 |
Ato do Presidente |
designa como membros da Comissão de Avaliação Patrimonial
os seguintes Servidores: CLEIDE SANTOS LIMA, ANDERSON FERREIRA DE ALMEIDA, TATIARA PATRÍCIA DE JESUS SILVA. |
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| norma |
1122/2025 |
2025-08-21 |
Resolução |
Dispõe sobre alterar o §6º do art. 18 da Resolução 892/2014 – Regimento Interno – que versa sobre a data das eleições da Mesa Diretora para o segundo biênio. |
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| sessao |
7 |
2025-08-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
42 |
2025-08-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
195/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Dispõe sobre a solicitar a reforma e ampliação da Biblioteca Municipal, com intuito de valorizar as áreas da educação, cultura e acesso à informação no município. |
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| materia |
196/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar a instalação de mini ecopontos nos abrigos de ônibus do município, possibilitando o descarte responsável de resíduos e incentivando a consciência coletiva em prol da preservação ambiental. |
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| materia |
197/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Dispões sobre solicitar que determine à secretaria competente a retomada e conclusão da obra de drenagem e pavimentação da Rua das Acerolas, no bairro José Gonçalves. |
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| norma |
382/2025 |
2025-08-20 |
Ato do Presidente |
Convoca sessão extraordinária, a se realizar no dia 21 de agosto de 2025,
às 11h30min, na sede da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para a ELEIÇÃO DA
MESA DIRETORA PARA O 2º BIÊNIO (2027 A 2028) DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. |
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| materia |
64/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Maria Dias Oliveira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
194/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a criação do Programa "Fiscais Mirins Ambientais", com o objetivo de incentivar a participação e conscientização de alunos da rede pública de ensino sobre questões ambientais. |
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| norma |
29/2025 |
2025-08-19 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre alterar §4º do art. 37 da Lei Orgânica Municipal, que trata da data para eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio. |
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| sessao |
41 |
2025-08-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Dispões sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe da Barbearia Bill e Gil. |
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| materia |
193/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do programa “Funcional Inclusivo”, voltado à prática de atividades físicas adaptadas a pessoas com deficiência. |
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| norma |
1121/2025 |
2025-08-18 |
Resolução |
Dispõe sobre alterar a Resolução 1.110 de 6 de fevereiro de 2025, que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dispões sobre Alterar art. 9º, Parágrafo único, incisos I, II e III; art. 233, inciso XV;; art. 251, inciso III, e art. 254, Parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Sidney da Costa Lopes que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
164/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre modificar o inciso XIV e o Parágrafo único do art. 41, revogar o § 11 do art. 41-A Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e alterar a Lei nº 701, de 16 de dezembro de 2008, e dá outras providências. |
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| materia |
191/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizada a transferência do ponto de ônibus atualmente localizado na Avenida 12 de Novembro, no bairro Baía Formosa, para um novo local na mesma calçada, posicionado em frente à sede da COOPERGERIBÁ. |
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| materia |
192/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Dispões sobre solicitar a realização de obras de manutenção da calçada existente e a adequação do percurso com acessibilidade na Av. Justiniano de Souza, no trecho compreendido entre a Praça Umberto Modiano até a divisa com o município de Cabo Frio. |
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| norma |
2084/2025 |
2025-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.807.690,33 (Um milhão, oitocentos e sete mil,
seiscentos e noventa reais e trinta e três centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento de Urgência Especial |
Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto
no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL,
na forma regimental, na analise do Projeto de Resolução nº 20 de 2025. |
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| norma |
238/2025 |
2025-08-14 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 5 de agosto de 2025, nomear o Sr. LUIS GUSTAVO
BATISTA QUINTANILHA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial
Parlamentar, no Gabinete da Vice-Presidência da Câmara Municipal de Armação dos
Búzios. |
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| sessao |
40 |
2025-08-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre alterar a Resolução 1.110 de 6 de fevereiro de 2025, que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
161/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre instituir a Política Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros para Professores e Alunos da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências |
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| materia |
162/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pranchas de comunicação alternativa em órgãos públicos, unidades de saúde, instituições de ensino e demais locais de atendimento ao público no Município de Armação dos Búzios, para atendimento de pessoas com deficiência não verbal. |
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| materia |
163/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixar os vencimentos básicos dos cargos criados pela Resolução nº 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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| materia |
186/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Dispões sobre solicitar que seja instituída a educação bilíngue em escolas da rede municipal de ensino. |
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| materia |
187/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Prefeito que viabilize junto ao Governo do Estado, a disponibilização das máquinas do Programa Limpa Rio, com o objetivo de realizar a limpeza e desobstrução dos canais localizados nas adjacências da Rua das Flores do Ipê, no bairro Vila Verde, bem como em outras localidades que necessitem do mesmo serviço, visando a melhoria da drenagem e a prevenção de alagamentos. |
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| materia |
188/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Prefeito que atenda a reivindicação dos moradores da Rua das Flores do Ipê, em Vila Verde, com a construção de uma Praça de Lazer, um Posto de Saúde, uma creche e Ponto de Ônibus. |
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| materia |
189/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que determine aos órgãos competentes a realização de um estudo técnico de mobilidade urbana e viária, incluindo a viabilidade da implantação de um sistema de transporte aquático/marítimo ligando a Rasa ao Centro da cidade, com paradas intermediárias em Manguinhos. |
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| materia |
190/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Dispões sobre solicitar a criação do Programa Glicose em Foco, voltado ao acompanhamento, prevenção e controle do diabetes mellitus na população buziana. |
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| materia |
160/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Selo Verde e estabelece critérios para sua concessão no âmbito do Município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
182/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Dispões sobre solicitar a instalação de um abrigo de ônibus na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, no sentido Búzios, em frente à Rua das Mosqueiras, bairro da Rasa. |
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| materia |
183/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar a ampliação da Biblioteca Municipal, com intuito de valorizar as áreas da educação, cultura e acesso à informação no município. |
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| materia |
184/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar a realização de obras de manutenção da calçada existente e a adequação do percurso com acessibilidade no trecho compreendido entre a Praça Umberto Modiano e a divisa com o município de Cabo Frio. |
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| materia |
185/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Dispões sobre solicitar com urgência a manutenção das calçadas e a adaptação com critérios de acessibilidade universal no trecho da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, entre o Cruzeiro da Rasa e a Policlínica Municipal. |
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| norma |
236/2025 |
2025-08-12 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 4 de agosto de 2025, nomear o Sr. GABRIEL LUAN
CURTI MATOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar com lotação
na 2ª secretaria da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
237/2025 |
2025-08-12 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonera, a partir de 4 de agosto de 2025 a Sra. THAMYRES CUNHA
FERREIRA BRANCO, do cargo em comissão de Assessor Especial Parlamentar, no
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual
foi nomeado pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 121 de 12 de fevereiro de 2025 |
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