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2/2021 |
2021-08-24 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem 041/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera e acrescenta dispositivos da Lei 933/2014, que “Autoriza o Poder Executivo a criar as áreas do sistema de estacionamento rotativo controlado no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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7/2021 |
2021-08-24 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício SMASDH 914/2021 - Encaminha Balancete da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, referente ao mês de julho/2021. |
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18/2021 |
2021-08-24 |
Parecer COTSP |
Parecer 018/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 024/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria a data comemorativa do dia do Sargento r/2 das Forças Armadas, no âmbito do Município de Mangaratiba-RJ, estabelecendo o dia 05 de novembro de cada ano” |
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80/2021 |
2021-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina-se Próprios Municipais - Ficará denominada “Andrea Felix de Oliveira Dias” o CES (Centro de Ensino Supletivo), localizado em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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81/2021 |
2021-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público Municipal, e dá outras providências – Juliano Brasil Ferrazani. (a Rua 01, localizada no Bairro Olímpio Simões no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito). |
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82/2021 |
2021-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o “Dia Municipal do Advogado” e dá outras providências. |
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92/2021 |
2021-08-24 |
Parecer CFO |
Parecer 092/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 018/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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93/2021 |
2021-08-24 |
Parecer CCJ |
Parecer 093/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 022/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Que regulamenta o artigo 332 da Lei Orgânica do município de Mangaratiba, que trata do ingresso de veículos de fretamento turístico no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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93/2021 |
2021-08-24 |
Parecer CFO |
Parecer 093/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 158/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de junho de 2021. |
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94/2021 |
2021-08-24 |
Parecer CCJ |
Parecer 094/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 027/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica o Art. 324 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências". |
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94/2021 |
2021-08-24 |
Parecer CFO |
Parecer 094/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 465/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete do mês de junho de 2021 do Fundo Municipal de Saúde. |
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95/2021 |
2021-08-24 |
Parecer CCJ |
Parecer 095/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 030/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Cria o Fundo Municipal de Transportes - FMT, e dá outras providências". |
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95/2021 |
2021-08-24 |
Parecer CFO |
Parecer 095/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 180/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de junho de 2021. |
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96/2021 |
2021-08-24 |
Parecer CCJ |
Parecer 096/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 035/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre incentivo a doação de sangue no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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96/2021 |
2021-08-24 |
Parecer CFO |
Parecer 096/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 0216/2021 de autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de abril de 2021. |
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97/2021 |
2021-08-24 |
Parecer CCJ |
Parecer 097/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 45/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de multas, juros e descontos incidentes sobre débitos de alvarás e licenças a ambulantes e comerciantes em período pandêmico e dá outras providências”. |
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97/2021 |
2021-08-24 |
Parecer CFO |
Parecer 097/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 217/2021 de autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de maio de 2021. |
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98/2021 |
2021-08-24 |
Parecer CCJ |
Parecer 098/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 053/2021 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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98/2021 |
2021-08-24 |
Parecer CFO |
Parecer 098/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 218/2021 de autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de junho de 2021. |
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99/2021 |
2021-08-24 |
Parecer CCJ |
Parecer 099/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 055/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a vedação a nomeação pela Administração Pública direta e indireta do Município de Mangaratiba de condenados pela Lei Federal nº11.340, de 07 de agosto de 2.006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências”. |
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100/2021 |
2021-08-24 |
Parecer CCJ |
Parecer 100/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 071/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Propõe alterações na Lei Municipal nº1209/2019 (Código de Meio Ambiente do município de Mangaratiba) e dá outras providências”. |
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| materia |
101/2021 |
2021-08-24 |
Parecer CCJ |
Parecer 101/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 072/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Rua São Paulo Apóstolo”. (a rua sem nome perpendicular à Estrada São João Marcos, em Nova Mangaratiba) |
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102/2021 |
2021-08-24 |
Parecer CCJ |
Parecer 102/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 076/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre o Mapa do Empreendedor Informal no município de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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| materia |
103/2021 |
2021-08-24 |
Parecer CCJ |
Parecer 103/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 006/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcos Aurélio Magalhães Moreira”. |
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346/2021 |
2021-08-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Ducana´s Bar e Restaurante. |
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347/2021 |
2021-08-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Carlos Alberto Ferreira Graçano. |
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348/2021 |
2021-08-24 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Bruna Vasconcellos Braga. |
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349/2021 |
2021-08-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Cássio Duarte. |
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350/2021 |
2021-08-24 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Zeni Baptista. |
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351/2021 |
2021-08-24 |
Moção |
Moção de Congratulações a Sra. Micaely Macêdo Silva. |
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352/2021 |
2021-08-24 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Michelle de Fátima Gonçalves. |
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353/2021 |
2021-08-24 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Ronaldo Pereira Nunes Júnior. |
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354/2021 |
2021-08-24 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Evandro Ramalho da Silva. |
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355/2021 |
2021-08-24 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Adriana da Costa Teixeira. |
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356/2021 |
2021-08-24 |
Moção |
Moção de Congratulações a Sra. Lara Felix Alemões. |
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| materia |
523/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de um Mercado Municipal na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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524/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a pavimentação da Rua Itassunema, em Junqueira, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
526/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a manutenção do bueiro de ferro, localizado no cruzamento da Rua São Paulo com a Rua Dr. Gilson Sá, Praia do Saco, em Mangaratiba – 1 º Distrito. |
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| materia |
527/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de guarda-corpo na servidão ao lado do Posto de Saúde, localizado na Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
528/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito o conserto de buraco, em frente à casa nº 762, localizado na Rua Edgar Bertino Vasconcelos Rebertino, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
529/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a retirada do poste de iluminação que está instalado na subida da Toca da Velha, próximo ao DPO do Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
530/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de jardim no canteiro localizado na Rua Dr. Carlos Greiner (em frente ao antigo número 51), em Muriqui – 4º Distrito. |
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| materia |
531/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja feito um Zoológico no município de Mangaratiba. |
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| materia |
533/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a implantação e construção de uma sede da SAMU, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
534/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a pintura da faixa de pedestre, em frente ás Unidades Escolares do 1º Distrito. |
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| materia |
535/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a ida do carro fumacê na Praia do Saco, principalmente perto do cemitério, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| sessao |
7 |
2021-08-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
540/2021 |
2021-08-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciada a inclusão de aulas de Judô na grade escolar. |
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| norma |
1351/2021 |
2021-08-20 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o exercício financeiro de 2022 - LDO 2022. |
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7/2021 |
2021-08-19 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofício GABPREF 175/2021 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de julho/2021. |
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