| materia |
1/2021 |
2021-03-18 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao § 5º do artigo 55 e artigo 57, ambos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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13/2021 |
2021-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação do alimento escolar municipal para os alunos das famílias de baixa renda. |
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13/2021 |
2021-03-18 |
Parecer CCJ |
Parecer 013/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2021 de autoria dos Vereadores que “Dá nova redação ao Parágrafo 5º do artigo 55 e ao artigo 57 e dá outras providências”. |
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14/2021 |
2021-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação de uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos profissionais da enfermagem nas unidades de saúde do município de Mangaratiba. |
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15/2021 |
2021-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece e declara a prática da atividade física e exercício físico como serviço essencial e dá outras providências. |
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16/2021 |
2021-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de eco ponto para coleta de lacres de lata e tampas plásticas nos órgãos de administração pública no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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17/2021 |
2021-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de um centro clínico veterinário e serviços de atendimento médico veterinário público no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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18/2021 |
2021-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Denomina-se Próprios Municipais" - Ficará denominado “Irene de Melo Taranto” o Equipamento CRAS - Praia do Saco, localizado na Avenida Rio de Janeiro, Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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44/2021 |
2021-03-18 |
Moção |
Moção de congratulações ao sr. Wladimir da Conceição Pereira. |
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45/2021 |
2021-03-18 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Marcio Reis Camargo. |
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46/2021 |
2021-03-18 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Daniel Carvalho Puertas de Souza. |
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47/2021 |
2021-03-18 |
Moção |
Moção de Aplausos a Equipe da Administração de Muriqui. |
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48/2021 |
2021-03-18 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Alex Calazans. |
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113/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a secretaria competente, no sentido de que seja colocado um ponto de acesso de internet na entrada da comunidade do Rubião, Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
114/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de que sejam feitas a elaboração e colocação de placas na Orla da Praia do Saco, em Mangaratiba (1º Distrito), proibindo churrasqueiras. |
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115/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que as escalas mensais dos médicos e dos demais profissionais de saúde que atendem ao público passem a ser disponibilizadas obrigatoriamente em local visível e também na internet. |
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116/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que a marcação das consultas e exames médicos seja sempre disponibilizada pelas unidades de saúde durante os dias úteis de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16:00 horas, possibilitando também o agendamento via internet. |
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117/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a reforma da pavimentação do solo público na Rua João Menino, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
118/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de postes de iluminação pública na Rua Cosme Maricato, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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119/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade de colocação de uma academia ao ar livre situada na Praça da Benguela, localizada no distrito da Serra do Piloto (5º Distrito). Este projeto é fundamental para promover saúde e bem-estar aos moradores e visitantes. |
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120/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade da manutenção do calçamento da Rua Rio Grande do Norte, altura do nº 02. Localizada na Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
121/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que seja providenciada uma ciclovia na Estrada São João Marcos, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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122/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, em caráter de urgência, a fim de que seja feito uma vistoria da estrutura da ponte na entrada da Ingaíba, em Mangararatiba - 1º Disitrito. |
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| materia |
123/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de um bicicletário próximo ou em frente a academia Fit House no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
124/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, para que proceda com a pintura de quebra molas na Rua Cypriano Barros Silva nº06 em frente à Escola do Batatal conforme fotos em anexo – Fazenda Ingaíba, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
125/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de placas indicativas, nas esquinas da Rua João Bondim e Rua Alice Barros, localizadas em Muriqui (4º Distrito), com os seguintes dizeres: RUA SEM SAÍDA. |
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| materia |
126/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de caçamba de lixo de pequeno porte, na Av. Sete de Setembro, 40 - Muriqui (Praça de Skate) - 4º Distrito. |
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| sessao |
9 |
2021-03-18 |
Ordinária |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-16 |
Balancete PREVI |
Ofício PREVI 065/2021 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de janeiro/2021. |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-16 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofício GABPREF 080/2021 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de fevereiro/2021. |
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| materia |
94/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que verifique a possibilidade de autorizar o Porte de arma de fogo à Guarda Municipal (previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014). |
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| materia |
104/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja construída uma nova escola na região de Ingaíba e Batatal (Mangaratiba - 1º Distrito), suficientemente ampla, tendo em vista o aumento populacional dessas localidades, e com a devida observância das normas de acessibilidade das pessoas com deficiência. |
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| materia |
105/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja encaminhado Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo prevendo a possibilidade de recondução dos servidores públicos através da Lei Municipal 05/1991, sugerindo o anteprojeto em anexo. |
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| materia |
106/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que seja incluído no calendário oficial de eventos de Mangaratiba o PLIM (Pesca literária de Mangaratiba) no mês de novembro. |
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| materia |
107/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que seja providenciado rampas de acesso para cadeirantes e deficientes físicos nos órgãos públicos do nosso município. |
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| materia |
108/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível as fiscalizações no mar, realizadas em conjunto da Secretaria de Meio Ambiente e o G.P.A., seja incluída nestas fiscalizações a Secretaria de Agricultura e Pesca. |
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| materia |
109/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade de aperfeiçoar a praça adicionando um parquinho infantil, pois é fundamental o lazer/divertimento para as crianças da localidade. A Praça citada fica no Centro da Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
110/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade para colocação de placas informando/sinalizando os nomes dos bairros e ruas na Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
111/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de que sejam feitos reparos na ponte da rua Marcelo Araújo, que dá acesso à rua Parati, atrás da Base do SAMU - Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
112/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de que sejam feitas melhorias no calçamento da Rua Belém, rua localizada atrás do campo de futebol da Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| sessao |
8 |
2021-03-16 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1337/2021 |
2021-03-15 |
Lei |
Dá nome a Próprios Municipais - Nilcéia Freire - CREAM Itacuruçá (3º Distrito). |
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| materia |
11/2021 |
2021-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio e consórcio público e dá outras providências. (Vacina Covid-19). |
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| materia |
12/2021 |
2021-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o Dia do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem. |
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| materia |
92/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja elaborado e implementado o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de maneira integrada e compatível com o Plano Diretor, bem como com ampla participação popular através de audiências públicas, criando um cronograma com metas progressivas para o início e conclusão dos trabalhos. |
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| materia |
93/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizado novo concurso público na Administração Municipal, com número de vagas suficientes para um satisfatório atendimento às demandas do serviço público. |
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| materia |
95/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de novos pontos de ônibus na subida e na Serra do Piloto (5º Distrito) e que os antigos pontos sejam feitas as devidas manutenções/reforma. |
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| materia |
96/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de um quebra-mola (redutor de velocidade) na Rua do Saco, Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
99/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade de acessibilidade para vagas especiais destinadas e devidamente sinalizadas aos automóveis. Solicitação citada é referente a área destinada ao estacionamento do Posto de Saúde de Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
100/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade da manutenção da Rua Maurício Fortes, localizada em Muriqui - 4º Distrito. |
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