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Mendes (RJ)

IBGE code3302809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mendes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 310 / 2863 / 29
Documents (with text) 3156 (2798)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 9 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 12 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 3 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 93 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 110 2013 · Norma: 68 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 43 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 101 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 90 2021 · Norma: 96 2022 · Norma: 116 2023 · Norma: 118 2024 · Norma: 187 2025 · Norma: 174 2026 · Matéria: 310 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 29 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (3202)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 20/1963 1963-01-01 Lei Municipal Lei Municipal nº 20 de 1963. 1 extracted
norma 21/1963 1963-01-01 Lei Municipal Lei Municipal nº 21 de 1963. 1 extracted
norma 1963/1963 1963-01-01 Lei Municipal Lei Municipal nº 1963 de 1963. 1 extracted
norma 1/1962 1962-01-01 Deliberação Fica aberto o crédito especial na importância de R$ 712.129,60 (setecentos e doze mil, quatrocentos e vinte e nove cruzeiros e sessenta centavos) para atender o pagamento dos processos de exercícios findos, constantes da relação anexa a presente deliberação. 1 extracted
norma 1/1961 1961-07-04 Deliberação É considerado Dia Santo de Guarda no Município de Mendes o dia 11 de Julho , consagrado à Santa Sidronia 1 extracted
norma 5/1961 1961-04-21 Deliberação Exmo. Sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar com a S.A. Frigorífico Anglo e The Lancashire General Investment Co. Ltda. um contrato disciplinando as obrigações fiscais dessas empresas para com a Municipalidade nos exercícios financeiros de 1959, 1960, 1961 e 1962, na forma das disposições que se seguem, praticando todos os atos que se façam necessários. 1 extracted
norma 3/1961 1961-03-21 Deliberação É concedida isenção de imposto predial e taxas à Sociedade Amigos de Mendes, sociedade civil, de utilidade pública, do prédio situado à rua Capitão Mexias n. 12, na zona urbana deste Município, onde funciona o Hospital Santa Maria, bem como a todos os imóveis que possua ou venha a possuir e que seja destinado a fins filantrópicos ou educativos. 1 extracted
norma 4/1961 1961-03-21 Deliberação Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do inicio 8 do art. 39 da lei n. 109 de 16-2-1948, a conceder a exploração de uma linha de transportes de passageiros entre a Praça Dr. João Nery, Humberto Antunes e a localidade de Vila Mariana, ao cidadão Antônio Semedo Santos, pelo prazo de 2 (dois) anos 1 extracted
norma 2/1961 1961-03-17 Deliberação Passa a se denominar AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA o logradouro do Bairro Independência, que se inicia na estrada Mendes-Barra do Piraí (Presidente Pedreira), com seu final à Praça Nossa Senhora das Candeias 1 extracted
norma 3/1960 1960-08-27 Deliberação Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terreno no Bairro Nossa Senhora das Graças, destinada à construção de praça pública no Bairro Independência. 1 extracted
norma 4/1960 1960-08-27 Deliberação Fica aberto o crédito especial de cr 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta cruzeiros) 1 extracted
norma 1/1960 1960-07-30 Deliberação Fica o Prefeito Municipal de Mendes autorizado a cancelar o débito da importância de onze mil novecentos e cinquenta e quatro cruzeiros e dez centavos (Cr$ 11.954,10) atribuído a Hilda Dias Vasconcellos e outra. 1 extracted
norma 5/1960 1960-03-21 Deliberação Fica assegurado aos funcionários e demais servidores e dores da Prefeitura Municipal de Mendes o direito de trinta (30) dias de férias. 1 extracted
norma 2/1960 1960-01-01 Deliberação Fica ao Prefeito Municipal de Mendes autorizado a doar aos flagelados do nordeste a importância de doze mil oitocentos e oitenta cruzeiros (cr$12.880,00) como contribuição deste Município aos nordestinos 1 extracted
norma 15/1959 1959-12-10 Deliberação A Receita Geral do Municipio, para o exercício de 1960, É orçada em (3 22.101.000,00(vinte e dois milhões cento e hum mil cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a distribuição constante do quadro anexo , presente deliberação. 1 extracted
norma 14/1959 1959-11-26 Deliberação Fica aberto o crédito de Cr 800.090,00(oitocentos mil cruzeiros) na dotação de orçamentária 1 extracted
norma 5/1959 1959-08-13 Deliberação A atual via que liga a rua Carlos Nielsen com a Ladeira João Vieira, nesta Cidade passa ará a denominar-se RUA NEWTON DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 6/1959 1959-08-13 Deliberação Autoriza a Prefeitura Municipal de Mendes a adquirir, por escritura pública, terreno situado na Ladeira Santa Tereza, em Humberto Antunes, destinado ao patrimônio municipal. 1 extracted
norma 7/1959 1959-08-13 Deliberação A atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, denominada A que liga a rua Capitão Mexias com a intercessão das chamadas Ruas B e C, passará a denominar-se RUA ATALIBA MODESTO 1 extracted
norma 8/1959 1959-08-13 Deliberação À atual Praça no Bairro Grajau, nesta cidade, localizada na confluência das chamadas ruas A, B e C passara a denominar-se Praça 11 de Julho. 1 extracted
norma 9/1959 1959-08-13 Deliberação A atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, denominada “B” que começa na Praça localizada na intersessão das chamadas ruas “A” e “C”, passará a denominar-se RUA MANOEL SABINO. 1 extracted
norma 10/1959 1959-08-13 Deliberação À atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, denominada rua "C" que começa na Praça localizada na intercessão das chamadas Ruas "A e B, passará a denominar-se RUA CUSTODIO MOURA 1 extracted
norma 11/1959 1959-08-13 Deliberação À atual Praça, no Bairro Grajaú, nesta cidade, localizada no final da chamada rua C , passará a denominar- se Praça Alcino de Paula 1 extracted
norma 12/1959 1959-08-13 Deliberação A atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, que sai da Praça localizada no final da chamada Rua “C”, lado direito, passará a denominar-se RUA LUCINDO MOURA. 1 extracted
norma 13/1959 1959-08-13 Deliberação À atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, que sae da praça localizada no final da chamada rua "C", lado esquerdo, passará a denominar-se RUA ALFREDO FERREIRA. 1 extracted
norma 2/1959 1959-07-31 Deliberação Abertura de crédito de cer$855,000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil cruzeiros) 1 extracted
norma 3/1959 1959-07-31 Deliberação Fica aberto o crédito especial de cr$79.338,90,(setenta e nove mil trezentos e trinta e oito cruzeiros e noventa centavos) 1 extracted
norma 4/1959 1959-07-31 Deliberação Fica aberto o crédito especial de er$208.966,00 (duzentos e cito mil novecentos e sessenta e seis cruzeiros) 1 extracted
norma 1/1959 1959-01-01 Deliberação Fica o Poder Executivo autorizado a encampar o Jardim de Infancia Maliria Laclau Rocha 1 extracted
norma 9/1958 1958-11-28 Deliberação Autoriza ao servidor público municipal ,eleito Vereador, poder optar entre os subsidios e os vencimentos do cargo efetivos e da outras providências 1 extracted
norma 10/1958 1958-11-28 Deliberação Criação de cargos 1 extracted
norma 11/1958 1958-11-28 Deliberação A Receita Geral do Município para o exercício de 1959, é orçada em Cr$.....17.612.000,00 (dezessete milhões, seiscentos e doze mil cruzeiros) 1 extracted
norma 7/1958 1958-11-27 Deliberação Abertura de crédito de CR$ 150.000,00,(CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), suplementar 1 extracted
norma 8/1958 1958-11-27 Deliberação Fica concedido o aumento de 30% (trinta por cento), aos vencimentos e salários dos servidores em geral desta Prefeitura 1 extracted
norma 3/1958 1958-11-24 Deliberação Fica o Executivo Municipal, autorizado a celebrar convenio com o Governo Estadual, a fim de possibilitar a construção de uma Unidade Escolar, no Bairro de Humberto Antunes ,Zona Urbana deste Município. 1 extracted
norma 4/1958 1958-11-24 Deliberação Fica o Executivo Municipal, autorizado a celebrar Convenio com o Governo Estadual afim de possibilitar a construção de uma unidade escolar, no Bairro de Martins, Costa, Zona Rural deste Municipio 1 extracted
norma 5/1958 1958-11-24 Deliberação É concedida anistia fiscal a todos os contribuintes do Municipio de Mendes, que saldarem os seus débitos até 31 de dezembro do corrente ano 1 extracted
norma 1/1958 1958-07-28 Deliberação Fica o prefeito municipal de mendes, autorizado a desapropriar, por utilidade publica, de acordo com o art. 2º combinado com a alínea i) do art.5 do decreto-lei federal nº 3365 de 21 de junho de 1941, por conta e a favor do município de Mendes, mediante composição amigável ou procedimento judicial uma área de terra medindo 204,00 m² (duzentos e quatro metros quadrados) necessários ao alargamento da rua Túnel Grande na conformidade do plano de urbanização da cidade, determinado na planta nº 3 situado na zona urbana, no local denominado Humberto Antunes, e cuja propriedade se atribuo a MARIA DA CONCEIÇÃO DE LAURO, ou quem de direito. 1 extracted
norma 2/1958 1958-07-02 Deliberação Fica o Prefeito Municipal de Mendes autorizado a assinar um acordo com o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para execução de obras e melhorias das Estradas Municipais, de conformidade com a inclusa cópia do referido acordo 1 extracted
norma 4/1957 1957-11-30 Deliberação Autoriza Convênio com DERRJ 1 extracted
norma 5/1957 1957-11-30 Deliberação Autoriza Assinatura de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 6/1957 1957-11-30 Deliberação Aprovado o orçamento do Município de Mendes para o exercício de 1958, na importância de Cr$ 11.900.000,00 (onze milhões e novecentos mil cruzeiros) 1 extracted
norma 3/1957 1957-08-05 Deliberação Autoriza Desapropriação 1 extracted
norma 1/1957 1957-06-29 Deliberação Altera Deliberação nº 9 de Dezembro de 1956 1 extracted
norma 2/1957 1957-06-29 Deliberação Retifica Deliberação nº 11 de 28 de novembro de 1955 1 extracted
norma 1957/1957 1957-01-01 Lei Municipal Lei Municipal nº 1957 de 1957. 1 extracted
norma 5/1956 1956-11-30 Deliberação Concede Aumento o aumento de 25% (vinte e cinco por cento) aos vencimentos e salários dos servidores em geral desta Prefeitura. 1 extracted
norma 9/1956 1956-11-30 Deliberação autoriza a cancelar o débito de Divida Ativa do Municipio, constante da inclusa relação, no valor de (3 39.989,80 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e nove cruzeiros e oitenta centavos) 1 extracted
norma 6/1956 1956-11-29 Deliberação Lei de Diretrizes Orçamentarias 1 extracted
norma 7/1956 1956-11-29 Deliberação Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a executar o Plano de Urbanização desta cidade, elaborado pela Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro 1 extracted