| norma |
139/2021 |
2021-12-22 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 16 de dezembro de 2013 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
140/2021 |
2021-12-22 |
Lei Complementar |
Altera o § 4º e inclui o § 5º do art. 30 da Lei Complementar nº 40, de 30 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
141/2021 |
2021-12-22 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 124/2018 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4847/2021 |
2021-12-22 |
Lei Municipal |
Altera a redação do caput do art. 25 da Lei Municipal nº 4.684, de 08 de maio de 2019. |
1 |
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| norma |
4848/2021 |
2021-12-22 |
Lei Municipal |
Concede reajuste aos servidores estatutários do Quadro Permanente do Município, enquadrados na Lei Municipal nº 2.646/1994. |
1 |
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| norma |
4849/2021 |
2021-12-22 |
Lei Municipal |
Institui e regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte para os servidores públicos ocupantes de cargo em provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Nova Friburgo. |
1 |
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| norma |
4850/2021 |
2021-12-22 |
Lei Municipal |
Institui e regulamenta a concessão da Gratificação em Lotação Provisória (GLP) e Gratificação em Lotação Extraordinária (GLE) nos casos em que especifica, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4851/2021 |
2021-12-22 |
Lei Municipal |
Institui e regulamenta a concessão do Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do Poder Executivo de Nova Friburgo. |
1 |
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| norma |
4852/2021 |
2021-12-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o pagamento de auxílio aos profissionais de educação - pandemia, em cota única extraordinária, lotados na Secretaria Municipal de Educação de Nova Friburgo, em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19. |
1 |
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| norma |
4853/2021 |
2021-12-22 |
Lei Municipal |
Institui e concede ao Agente Público, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Nova Friburgo, o dia de folga no mês de aniversário do Agente Público. |
1 |
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| norma |
4854/2021 |
2021-12-22 |
Lei Municipal |
Altera os valores dos Vencimentos Base, cargas horárias, institui e regulamenta a concessão do Adicional de Plantão Médico (APM), Adicional de Plantão Extra Hospitalar (APEH), Adicional de Demanda Temporária (ADT) e dá outras providências. |
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| norma |
4855/2021 |
2021-12-22 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
4856/2021 |
2021-12-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.294, de 26/12/2013. |
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| norma |
4859/2021 |
2021-12-22 |
Lei Municipal |
Altera os valores dos Vencimentos Base, cargas horárias, institui e regulamenta a concessão do Adicional de Plantão Médico (APM), Adicional de Plantão Extra Hospitalar (APEH), Adicional de Demanda Temporária (ADT) e dá outras providências. |
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| norma |
4860/2021 |
2021-12-20 |
Lei Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Friburgo para o exercício financeiro de 2022. |
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| norma |
4843/2021 |
2021-12-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sore o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. |
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| materia |
1/2021 |
2021-12-17 |
Veto Total aposto à Lei |
Veto total a Lei Municipal nº 4.833/2021 - Projeto de Lei Ordinária nº 52/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável e o Sistema de Logística Reversa e seu Conselho Gestor, e dá outras providências. |
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| norma |
4845/2021 |
2021-12-15 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.782, de 23 de dezembro de 2020. |
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| norma |
4846/2021 |
2021-12-15 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município de Nova Friburgo a atualização do piso nacional do magistério, reajustando-o, com efeitos retroativos para janeiro de 2021, em harmonia com a LC 173/2020, por estar assegurado aos integrantes da carreira do magistério, desde o ano de 2009, por meio da Lei nº 11.738/2008. |
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| materia |
61/2021 |
2021-12-14 |
Moção |
Moção e Voto de Congratulação com o Sr. Sandro José Leandro pelo excelente atendimento e serviço prestados aos clientes e amigos no Bar do Delair, sendo um notório e aconchegante espaço de lazer e entretenimento de Lumiar há 34 anos, local este que se reúnem, em especial, os moradores nascidos na região que a época frequentavam o espaço quando ainda pertencente ao seu pai. |
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| sessao |
79 |
2021-12-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-12-13 |
Relatório de CPI |
Leitura do Relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, relativo ao Processo Administrativo 1840/2021, que tem como objeto a contratação da empresa “Itapemirim Group Ltda". |
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| materia |
78/2021 |
2021-12-13 |
Ata para Aprovação |
Ata da 78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 09 de novembro de 2021. |
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| materia |
59/2021 |
2021-12-10 |
Moção |
Com o Ilmo. Sra. Karine Carvalho Lima , pela passagem do seu aniversário no dia 09 de Dezembro. |
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| materia |
60/2021 |
2021-12-10 |
Moção |
Com o Ilmo. Sra. Luzia Tardin de Carvalho , pela passagem do seu aniversário de 91 anos no dia 09 de Dezembro. |
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| norma |
4837/2021 |
2021-12-10 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do Programa Entulho Domiciliar Zero no Município de Nova Friburgo e dá outras providências. |
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| norma |
4838/2021 |
2021-12-10 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a denominação e oficialização de logradouro público localizado no Jardim Santa Clara, no distrito de Mury, neste Município. |
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| norma |
4839/2021 |
2021-12-10 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a proceder com os ajustes nos anexos das Metas Fiscais, Metas Fiscais Atuais com as fixadas nos últimos três exercícios anteriores, Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado e Metodologia de Cálculo da Lei Municipal nº 4.799/2021 e dá outras providências |
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| norma |
4840/2021 |
2021-12-10 |
Lei Municipal |
Institui a Campanha Agosto Lilás, visando sensibilizar a sociedade sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. |
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| norma |
4841/2021 |
2021-12-10 |
Lei Municipal |
Estabelece a obrigatoriedade da concessionária de serviço público oferecer a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências. |
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| norma |
4842/2021 |
2021-12-10 |
Lei Municipal |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Friburgo, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências. |
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| sessao |
78 |
2021-12-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2021 |
2021-12-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Define as atividades de cultura e dela decorrentes, diplomacia, lazer, patrimônio histórico, saúde, esporte e socioeconômica como áreas de atuação estatal sujeita a desempenho por fundação pública, nos termos do inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2021 |
2021-12-08 |
Requerimento de Audiência Pública |
Audiência Pública a ser realizada no dia 21 de Fevereiro de 2022, segunda-feira, às 17h, no Plenário da Câmara Municipal, para tratar de assuntos relacionados ao Projeto de Lei Ordinária nº 102/2021, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
77/2021 |
2021-12-08 |
Ata para Aprovação |
Ata da 77ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 07 de dezembro de 2021. |
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no document
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| materia |
130/2021 |
2021-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação, pelo Poder Executivo Municipal, da Fundação Biblioteca Internacional Machado de Assis (BIMA), e dá outras providências. |
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| materia |
131/2021 |
2021-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
4835/2021 |
2021-12-08 |
Lei Municipal |
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, comunicar o fato à Polícia Judiciária. |
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| norma |
4836/2021 |
2021-12-08 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de QR CODE em placas de obras das Entidades e Órgãos Públicos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, de qualquer dos Poderes do Município. |
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| materia |
128/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e regulamenta a concessão da Gratificação em Lotação Provisória (GLP) e Gratificação em Lotação Extraordinária (GLE) nos casos em que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
129/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.170, de 7 de novembro de 2012, e dá outras providências. |
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| sessao |
77 |
2021-12-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 16 de dezembro de 2013 e dá outras providências. |
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| materia |
57/2021 |
2021-12-06 |
Moção |
Com o Sr. Flávio Júnior Blaudt Cler, servidor público, pela participação ativa na Política desde 2014, desenvolvendo projetos importantes para a cidade de Nova Friburgo, como o Projeto Seguro Anti corrupção, dentre outros projetos. |
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| materia |
58/2021 |
2021-12-06 |
Moção |
Com a Sra. Rita de Fátima Borrhs Condack, pelo excelente trabalho realizado à frente do grupo Calebe, em Campo do Coelho, sempre zelando pela vida dos idosos. |
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| materia |
76/2021 |
2021-12-06 |
Ata para Aprovação |
Ata da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 02 de dezembro de 2021. |
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no document
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| materia |
127/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsável pelo plantão de todos os equipamentos de saúde e nos serviços terceirizados de plantão médico no Município de Nova Friburgo, no Portal da Transparência. |
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| materia |
4/2021 |
2021-12-03 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera o caput do art. 20 da Lei Complementar nº 40, de 30 de dezembro de 2018, e acrescenta o Parágrafo Único. |
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| materia |
5/2021 |
2021-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o § 4º e inclui o § 5º do art. 30 da Lei Complementar nº 40, de 30 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |
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| materia |
56/2021 |
2021-12-03 |
Moção |
Moção e Voto de Congratulação com o Bar e Mercearia Santo Antônio, na pessoa do Sr. Samuel Ascenso Wenderrosck pelo excelente atendimento e serviços prestados aos seus clientes, sendo um importante e querido espaço de bar e mercearia há 38 anos na localidade de Rio Bonito. |
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