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80/2022 |
2022-08-03 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0040/2022, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais). |
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178/2022 |
2022-08-03 |
INDICAÇÃO |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente a possibilidade de Realizar Obra de Reforma com acessibilidade do Bem Público Municipal conhecido como Salão Comunitário de Santa Catarina. |
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45 |
2022-08-03 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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177/2022 |
2022-08-02 |
INDICAÇÃO |
Implantação de dois pontos de abrigo de espera de ônibus na Rua Visconde de Ururaí (praça do centro). |
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2022-08-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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13/2022 |
2022-08-01 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Cumprimentando-o cordialmente venho por meio deste solicitar que sejam implantadas metidas mitigadoras e programa de prevenção e controle da população das aves que utilizam o terminal rodoviário para se protegerem durante a noite. |
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50/2022 |
2022-08-01 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária 12/07/2022 |
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51/2022 |
2022-08-01 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária 13/07/2022 |
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176/2022 |
2022-08-01 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve, indica a V. Sra. nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja viabilizado a imediata aplicação do piso salarial no valor não inferior a R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais) mensais para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, com efeitos retroagindo a partir de maio de 2022, conforme emenda constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, promulgada pelo Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2022; e ainda, que seja garantido o pagamento adicional de insalubridade à categoria funcional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estabelecidos na mesma emenda. |
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2234/2022 |
2022-08-01 |
Leis Sancionadas |
LEI Nº 2234/2022 -DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 2027, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2235/2022 |
2022-08-01 |
Leis Sancionadas |
LEI Nº 2235 DE 26 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE ATIVA + ESTÁGIO REMUNERADO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, VINCULADO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. |
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175/2022 |
2022-07-28 |
INDICAÇÃO |
Indicação solicitando a substituição das lâmpadas comuns, por lâmpadas de Leds nas localidades de Beira da Lagoa, Bacural, Machadinha, Sitio Santa Luzia, Mutum, Boa Vista e Sitio Bonfim. |
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40/2022 |
2022-07-27 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0040/2022, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais). |
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76/2022 |
2022-07-27 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0040/2022, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais). |
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| materia |
15/2022 |
2022-07-26 |
Diversos |
Ofício nº 159/2022 - III Seminário de RPPS do TCE/RJ a realizar-se no dia 15.08.2022. |
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78/2022 |
2022-07-26 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PROJETO DE LEI JUVENTUDE ATIVA. |
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79/2022 |
2022-07-26 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA JUVENTUDE ATIVA + - ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 039/2022 |
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| norma |
2234/2022 |
2022-07-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração na Lei 2027, de 31 de março de 2021, que versa sobre o "Programa de Aprendizagem Profissional Juventude Ativa" e dá outras providências. |
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| norma |
2235/2022 |
2022-07-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Programa "Juventude Ativa+", estágio renumerado do município de Quissamã, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, vinculado à Secretaria Municipal de Administração. |
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2022-07-26 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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184/2022 |
2022-07-25 |
DECRETO LEGISLATIVO |
A Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei nº 2171 de 23 de dezembro de 2021 e 2128 de 11 de novembro de 2021. |
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| materia |
14/2022 |
2022-07-21 |
Diversos |
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO E DECLARAÇÃO ORDENADOR DESPESA - PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA JUVENTUDE + - MENSAGEM Nº 039/2022 |
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31/2022 |
2022-07-21 |
OF/GAB/VER/RILDO |
OFÍCIO Nº 032/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO. RESPOSTA REFERENTE AO OFÍCIO Nº 018/2022. |
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| materia |
39/2022 |
2022-07-21 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 039/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE + |
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| materia |
75/2022 |
2022-07-21 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA JUVENTUDE ATIVA + - ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 039/2022 |
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| materia |
174/2022 |
2022-07-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de assim como a Guarda Municipal e a Educação, fazer um Plano de Cargo e Carreira para todos os funcionários da Administração Municipal de Quissamã. |
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177/2022 |
2022-07-21 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 182/2022 - SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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29/2022 |
2022-07-20 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio solicitando a limpeza ao longo da Estrada do Melo e da Estrada da Campina. |
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30/2022 |
2022-07-20 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio solicitando a implantação do Programa de Escolinha de Futebol na quadra da Beira da Lagoa. |
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189/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Outros Documentos - Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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190/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 22, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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| materia |
191/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 23, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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| materia |
192/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 26, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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| materia |
193/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 27.1, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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194/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 27.2, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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195/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 27.3, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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196/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 27.4, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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197/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 27.5, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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198/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 27,6, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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199/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 27.7, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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200/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 27.8, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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201/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 27.9, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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202/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 27.10, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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203/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 30, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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204/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 31, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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205/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 32, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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206/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 33, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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207/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 34, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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208/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 35, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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209/2022 |
2022-07-20 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 40, referente ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Governo Delib. 285/2018, Processo nº 208706-8/2022, exercício de 2021. |
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