| materia |
62/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, os questionamentos que seguem: 1 - A Prefeitura Municipal notificou a empresa responsável pela construção do quiosque? 2 - Há um laudo informando o que houve de fato? 3 - Houve um gestor de contrato acompanhando a obra de construção do quiosque? Informar o nome do Gestor e ainda, enviar relatório com os apontamentos, com fotos se tiver. 4 -Por qual motivo a Prefeitura Municipal desmanchou o outro quiosque? 5 - Por qual motivo a Prefeitura retirou os entulhos do quiosque que caiu, ao invés de terem sido retirados pela empresa que construiu? Informar, onde os entulhos foram descartados. 6 - A empresa possui Anotação de Responsabilidade Técnica - ART? Em caso afirmativo, informar o número e o responsável pela emissão da referida ART. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de enviar à esta Casa de Leis o que segue acerca da frota de veículos municipais: 1 - Relatório da situação de toda a frota de veículos da Prefeitura Municipal, indicando quando foram utilizados, para que finalidade e quem estava dirigindo. 2 - Qual o valor pago para a empresa responsável pela manutenção dos referidos veículos? 3 - Enviar relatório informando quais veículos foram para manutenção desde o início do contrato; 4 - Enviar relatório informando entrada e saída dos veículos municipais no almoxarifado; 5 - informar quais carros foram abastecidos desde 2021, e quem foram os responsáveis pelo abastecimento. |
1 |
extracted
|
| materia |
91/2023 |
2023-06-27 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizada limpeza na Rua Matheus Anello, localizada no bairro Jardim Planalto, mais precisamente na altura do nº 313, o mais breve possível. |
1 |
extracted
|
| materia |
92/2023 |
2023-06-27 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja enviado à esta Casa de Leis, projeto de Lei para adequar o sistema municipal de educação aos ditames da Lei 13.278/2016, em especial no que se refere à obrigatoriedade de formação profissional adequada para que se ministre aulas de AMR (artes, música e recreação) na educação infantil municipal de nosso Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
93/2023 |
2023-06-27 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de recapear a rua que foi escavada para instalar a tubulação que interliga os bairros Jardim Irajá e Jardim Luis Ometto, mais precisamente na rua 07 com a rua 08, na esquina da praça, visto que o asfalto cedeu. |
1 |
extracted
|
| materia |
94/2023 |
2023-06-27 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de consertar um buraco aberto, na Rua dos Ipês, localizada no bairro Jardim Primavera, mais precisamente na altura do nº 500, visto que está atrapalhando o trânsito local. |
1 |
extracted
|
| sessao |
53 |
2023-06-27 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera as Leis Complementares nºs. 217, de 30 de agosto de 2019, e de 22 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 2011, que dispões sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2495/2023 |
2023-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sinais sonoros musicais nas escolas públicas, visando evitar incômodos aos alunos portadores de transtorno do Espectro Autista (TEA). |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2023 |
2023-06-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pelos 40 anos de existência do JORNAL DA MORADA, da Rádio Morada do Sol FM e Portal Morada, comemorados no dia 30 p.p. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2023 |
2023-06-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos participantes dos Jogos da Melhor Idade (JOMI), através da DD. Diretora Municipal de Cultura, Turismo e Lazer ANA LÚCIA PERIANI. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2023 |
2023-06-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Prefeitura Municipal de Barretos pela realização da 25ª EDIÇÃO DOS JOGOS DA MELHOR IDADE (JOMI ESTADUAL). |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2023 |
2023-06-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao enfermeiro RAIMUNDO MARTIMIANO FONSECA NUNES. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2023 |
2023-06-05 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora EVA DE SOUZA NOGUEIRA, ocorrido no dia 24/05/2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2023 |
2023-06-05 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da de VICTOR GABRIEL DA CONCEIÇÃO, ocorrido no dia 26/05/2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2023 |
2023-06-05 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Senhor FRANCISCO URBANO, ocorrido no dia 15/05/2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar à esta Casa de Leis qual a previsão para a efetiva implantação do piso salarial nacional aos profissionais da enfermagem da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de enviar a esta casa de Leis cópia do Processo nº 0089/2023 – Dispensa de Licitação nº 0045-2023 – Contrato nº0045 – Contrato nº 0106-2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, acerca do uso da máquina de limpeza de terrenos particulares: Quantos protocolos foram solicitados desde o ano de 2021 até o presente momento? Qual é o tempo previsto para o atendimento (desde o protocolo até a execução) do pedido? Qual o valor/hora pago pela máquina? E Considerando que o valor desse serviço pela Prefeitura é mais vantajoso do que se for realizado por terceiros, por qual razão não é feita a divulgação no sentido de ampliar o uso do serviço? |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO no sentido de realizar estudo sobre a possibilidade de reajustar o salário dos servidores públicos, tais como agentes escolares, agentes de serviços diversos, recreacionistas, escriturários e ainda, que seja feito um levantamento de quantos cargos existem para cada função mencionada acima e quanto gera de reflexos ou encargos para a Prefeitura Municipal a solicitação feita por este Edil. |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO no sentido de realizar estudo sobre a possibilidade de reajustar o salário dos servidores públicos, tais como agentes escolares, agentes de serviços diversos, recreacionistas, escriturários e ainda, que seja feito um levantamento de quantos cargos existem para cada função mencionada acima e quanto gera de reflexos ou encargos para a Prefeitura Municipal a solicitação feita por este Edil. |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, quantos advogados com domicílio profissional na cidade de Américo Brasiliense estão inscritos na Defensoria Pública do munícipio. Requeiro ainda, que seja oficiado também ao Ilmo. Sr. PAULO SÉRGIO SARTI, Presidente Subseção da OAB – Ordem dos Advogados em Américo Brasiliense. |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de enviar à esta Casa de Leis, cronograma para substituição da iluminação pública por lâmpadas de Led nos bairros da cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de enviar à esta Casa de Leis, relatório dos últimos 03 (três) meses de análise da água colhida em todos os pontos de distribuição de água da rede municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de e informar à esta Casa de Leis o que segue: Em que fase estão as tratativas que visam efetivar convênio entre a Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Américo Brasiliense para o atendimento especializado à crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e qual a previsão para o início do referido atendimento; Qual a previsão para a efetiva implementação e início da utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA no âmbito do Conselho Tutelar local; Por qual motivo um veículo automotivo (Ford/Ka) anteriormente alocado no Conselho Tutelar de Américo Brasiliense foi remanejado para outro setor da Prefeitura Municipal local e se há previsão para retornar tal veículo ao uso dos conselheiros tutelares. |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, em complementação ao Requerimento nº 040/2023, sobre o procedimento adotado pelo Município em relação somente ao encaminhamento dos morcegos capturados vivos ao Instituto Pasteur, especificando o procedimento, em especial a forma e condições de manutenção do animal até seu efetivo encaminhamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir de uma lombada na rua Renato Marsilli, mais precisamente na altura do nº 261, localizada no bairro Jardim São José. |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir “canaletão” na Alameda Doutor Alberto José Eloy Macedo Rollo (Alameda Central), sentido Araraquara, na esquina com a Alameda Mário Cavalari. |
1 |
extracted
|
| materia |
81/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de entrar em entendimento com o Departamento Municipal de Promoção Social e Bem estar do Menor no sentido de viabilizar a realização de capacitação aos integrantes do Conselho Tutelar do município de Américo Brasiliense para a devida implementação e utilização do SIPIA no âmbito de nosso município. Indico ainda, que seja estudada a possibilidade de alocar um psicólogo específico para prestar atendimento aos munícipes assistidos pelo Conselho Tutelar local. |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de entrar em entendimento com o Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Lazer no sentido de implantar aulas gratuitas de ginástica artística as crianças e adolescentes de nosso município. |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar iluminação Pública na rua Sebastião Simões, próximo ao nº 64, no bairro Jardim Planalto. |
1 |
extracted
|
| materia |
84/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar limpeza no espaço que margeia à linha do trem, na rua Manoel José Pires, mais precisamente no trecho que corresponde do início ao fim do bairro Jardim Irajá. |
1 |
extracted
|
| materia |
85/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de providenciar tela de proteção no fundo do Ginásio do bairro São Judas. |
1 |
extracted
|
| materia |
86/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir lombada na rua Aparecida Belarmino Rodrigues, mais precisamente na altura do nº 754, ao lado da Av. Sumaré, em frente ao balão. |
1 |
extracted
|
| materia |
87/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar lombada na avenida João Joaquim, localizada no bairro Jardim Santa Terezinha. |
0 |
no document
|
| materia |
88/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar placas de “Proibido jogar lixo” na praça situada no bairro Jardim Primavera. |
1 |
extracted
|
| materia |
89/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de alterar para sentido único (mão única) a rua Toledo Pizza, no sentido do bairro Aliança para o Centro, só no quarteirão do Supermercado Belinelli. |
1 |
extracted
|
| materia |
90/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja enviado à esta Casa de Leis, projeto de Lei para alterar a legislação municipal que trata do auxílio-alimentação, visando isentar de descontos aquele servidor público afastado de suas atividades por força de atestado médico decorrente de doenças transmissíveis. |
1 |
extracted
|
| sessao |
52 |
2023-06-05 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências, |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2023 |
2023-05-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Capítulo VI e o Anexo 6 da Lei Complementar Municipal n.º 065, de 01 de dezembro de 2.006 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2023 |
2023-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de “JOÃO FLORES” à avenida nº 001 do loteamento Industrial América 1-A que especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece medidas de proteção e promoção da arborização urbana no município de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
268/2023 |
2023-05-18 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 210, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2023 |
2023-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2493/2023 |
2023-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
1 |
extracted
|