| norma |
17/2025 |
2025-12-01 |
PORTARIA |
CONVOCA SERVIDOR PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS |
1 |
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| sessao |
28 |
2025-12-01 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-28 |
REQUERIMENTO |
SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS FILAS DE ESPERA DE EXAMES, PEQUENAS CIRURGIAS, CIRURGIAS ELETIVAS E CONSULTAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-11-28 |
REQUERIMENTO |
SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES DAS ARQUIBANCADAS E DOS BANHEIROS PÚBLICOS DO ESTÁDIO MUNICIPAL FÁBIO FERRARI |
1 |
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| materia |
569/2025 |
2025-11-28 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA” NA RUA JOSÉ SATURNO, EM FRENTE AO Nº 153, NO JARDIM PLANALTO |
1 |
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| materia |
570/2025 |
2025-11-28 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE TAMPE A CRATERA LOCALIZADA NA RUA VEREADOR ADELINO FRANCISCO GUIMARO, NO CRUZAMENTO COM A RUA DUQUE DE CAXIAS |
1 |
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| materia |
571/2025 |
2025-11-28 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE TAMPE A CRATERA LOCALIZADA NA RUA DELEGADO HUMBERTO ALVES SANT’ANNA, PRÓXIMO AO Nº 471, NO JARDIM CONSERVANI |
1 |
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| materia |
572/2025 |
2025-11-28 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A RECOMPOSIÇÃO URGENTE DA EQUIPE DO SERVIÇO 192 DO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
573/2025 |
2025-11-28 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE DECORAÇÕES NATALINAS NOS PRINCIPAIS PONTOS COMERCIAIS DA CIDADE |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-27 |
RESPOSTA A REQUERIMENTO |
OFÍCIO Nº 018/2025 DO FUNPREMAN REFERENTE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO 009/2025 |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-11-27 |
MOÇÃO |
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO JOVEM PILOTO NOGUEIRENSE CAUÃ SANTOS, PELA CAMPANHA INVICTA,TÍTULO E RECORDE NO BRASILEIRO DE MINIGP EM REGISTRO-SP |
1 |
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| materia |
53/2025 |
2025-11-27 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
555/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO PARA VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DE OBRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
1 |
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| materia |
556/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARTUR NOGUEIRA E MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR |
1 |
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| materia |
557/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO, PELO MENOS UMA VEZ A CADA 15 DIAS. |
1 |
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| materia |
558/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A PROMOÇÃO DE UMA CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE POLUIÇÃO SONORA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
559/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA O CONSERTO DA MÁQUINA PATROL UTILIZADA NA MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
1 |
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| materia |
560/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA O CONSERTO DE DUAS MÁQUINAS ESCAVADEIRAS UTILIZADAS NA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
1 |
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| materia |
561/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO TELEFONE DO SETOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO DA SAÚDE, QUE ESTÁ HÁ MAIS DE DUAS SEMANAS SEM FUNCIONAMENTO |
1 |
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| materia |
562/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA O AJA – ASSOCIAÇÃO JOVEM APRENDIZ |
1 |
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| materia |
563/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITAM A CONTRATAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGOS PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DO AUTISMO DE ARTUR NOGUEIRA (CAARTU) |
1 |
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| materia |
564/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE TOLDO DE COBERTURA NA ÁREA DE ENTRADA E SAÍDA DA CEMEI “PROF.ª DENISE DEL’ALAMO GUARDA”, JARDIM CAROLINA |
1 |
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| materia |
565/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A PINTURA EXTERNA, DE PAREDES E DO PISO DO PÁTIO DA CEMEI “PROFESSORA SUELI APARECIDA CARMONA CAETANO”, NO BAIRRO PARQUE DAS FLORES |
1 |
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| materia |
566/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A TROCA DAS PORTAS DE ACESSO À ÁREA EXTERNA DA CEMEI “PROFESSORA SUELI APARECIDA CARMONA CAETANO”, NO BAIRRO PARQUE DAS FLORES |
1 |
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| materia |
567/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A PINTURA EXTERNA DA CEMEI ‘VEREADOR JOSÉ AMAZILIO TERESANI’, NO BAIRRO BOM JARDIM |
1 |
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| materia |
568/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A REFORMA DO TELHADO DA CEMEI VEREADOR ‘JOSÉ AMAZILIO TERESANI’, NO BAIRRO BOM JARDIM |
1 |
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| materia |
52/2025 |
2025-11-26 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS QUE UTILIZAM BOLSA DE COLOSTOMIA, ILEOSTOMIA, UROSTOMIA OU DISPOSITIVOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
8/2025 |
2025-11-26 |
ATO DA MESA |
Dispõe sobre Suplementação de Dotação no Orçamento da Câmara Municipal de Artur Nogueira em 2025 |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
761/2025 |
2025-11-25 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MEDIANTE PERMUTA, DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| norma |
762/2025 |
2025-11-25 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - "CTM" - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL" |
1 |
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| norma |
3780/2025 |
2025-11-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - 'APM' DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ELYSIÁRIO DEL' ALAMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3781/2025 |
2025-11-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-11-19 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA DESAPROPRIAR PARTE DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DAÇÃO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-17 |
REQUERIMENTO DE RETIRADA |
SOLICITA RETIRADA DO REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 051-2025 |
0 |
no document
|
| materia |
37/2025 |
2025-11-17 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL Nº 051/2025 |
1 |
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| materia |
51/2025 |
2025-11-17 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR ANTES DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLÊNCIA PELO SAEAN – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA. |
1 |
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| sessao |
27 |
2025-11-17 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
548/2025 |
2025-11-14 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA REFORMA GERAL E PINTURA DA USF RURAL |
1 |
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| materia |
549/2025 |
2025-11-14 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO À FALTA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA USF RURAL |
1 |
extracted
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| materia |
550/2025 |
2025-11-14 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO À FALTA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA USF DO JARDIM BLUMENAU |
1 |
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| materia |
551/2025 |
2025-11-14 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA USF DO JARDIM BLUMENAU PARA TRÊS VEZES POR SEMANA |
1 |
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| materia |
552/2025 |
2025-11-14 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA A USF DO JARDIM BLUMENAU |
1 |
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| materia |
553/2025 |
2025-11-14 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE UMA TÉCNICA DE ENFERMAGEM PARA A SALA DE VACINAS DA USF DO JARDIM BLUMENAU |
1 |
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| materia |
554/2025 |
2025-11-14 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSO GRATUITO DE LIBRAS À POPULAÇÃO |
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| materia |
36/2025 |
2025-11-13 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 050/2025 |
1 |
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| materia |
534/2025 |
2025-11-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA 5, ESQUINA COM A RUA XV DE NOVEMBRO |
1 |
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| materia |
535/2025 |
2025-11-13 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SOLTURA DE PEIXES NA LAGOA DOS PÁSSAROS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.152/2013, QUE REGULAMENTA A PESCA NO LOCAL |
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| materia |
536/2025 |
2025-11-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2004 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL), A FIM DE MODIFICAR A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE PROFESSOR AUXILIAR PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ADJUNTO I E II (PEBAD I E II) |
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| materia |
537/2025 |
2025-11-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA VEREADOR JÚLIO DE FAVERI, NO CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ AMARO RODRIGUES FILHO, NO JARDIM EUROPA II |
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| materia |
538/2025 |
2025-11-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA VEREADOR JÚLIO DE FAVERI, EM TODA SUA EXTENSÃO |
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