| materia |
5/2026 |
2026-02-02 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026 |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-02 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026 |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-29 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ALTERA O ART. 7º, DA RESOLUÇÃO Nº 94/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-01-29 |
REQUERIMENTO |
SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E DOS SEGURADOS DO SAEAN |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A RETIRADA DOS BANCOS DE ASSENTOS DA PRAÇA DO BALNEÁRIO GUILHERME CARLINI DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO DA LAGOA |
1 |
extracted
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| materia |
3/2026 |
2026-01-29 |
REQUERIMENTO |
SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS À ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA |
1 |
extracted
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| materia |
4/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA REABERTURA COM PASSAGEM DE MÁQUINA, CASCALHAMENTO NA RUA DOMINGOS GALLO NA TRAVESSIA DO JARDIM SACILOTTO II AO BAIRRO NOSSO CHÃO |
1 |
extracted
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| materia |
4/2026 |
2026-01-29 |
REQUERIMENTO |
SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE CORTE E RELIGAÇÃO DE ÁGUA AO SAEAN |
1 |
extracted
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| materia |
5/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA FRANCISCO CABRINO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DOS EXPEDICIONÁRIOS E RUI BARBOSA |
1 |
extracted
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| materia |
5/2026 |
2026-01-29 |
REQUERIMENTO |
SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2025, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3729/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
6/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A RECONSTRUÇÃO DAS CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADAS NA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, NO CRUZAMENTO COM A RUA FRANCISCO CABRINO |
1 |
extracted
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| materia |
6/2026 |
2026-01-29 |
REQUERIMENTO |
SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CAARTU |
1 |
extracted
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| materia |
7/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS FRANCISCO CABRINO E MARIA SIMÕES DE ANDRADE |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A DESIGNAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA REFORÇO NO ATENDIMENTO DA FARMÁCIA POPULAR |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A AQUISIÇÃO DE POLTRONAS, ESCADAS PARA MACA E SUPORTES PARA SORO PARA O ATENDIMENTO DE SOROTERAPIA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
10/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA ROTATÓRIA DA AVENIDA ANTÔNIO SIA, NO CRUZAMENTO COM A RUA SANTO DE FAVERI |
1 |
extracted
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| materia |
11/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A ALTERAÇÃO DO MODELO DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA SANTOS DUMONT E A RUA FLORINDO CAETANO |
1 |
extracted
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| materia |
12/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO ENTORNO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ADHEMAR DE BARROS, GUSTAVO BECK E GERALDO CAETANO |
1 |
extracted
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| materia |
13/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA ANTÔNIO PEDRO PINTO, NO JARDIM SACILOTTO II, EM TODA SUA EXTENSÃO |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DA REPRESA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA MATEUS MARIANO BATISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDA VELHA |
1 |
extracted
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| materia |
15/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.705/2024, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-28 |
REQUERIMENTO |
REQUER ALTERAÇÃO DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026, QUARTA-FEIRA, PARA 23 DE FEVEREIRO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL |
1 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-01-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE COLETA DE LIXO DOMÉSTICO NA ATN 381 E A REMOÇÃO DA LIXEIRA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA SP-107, NA ALTURA DO KM 38 |
1 |
extracted
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| materia |
1/2026 |
2026-01-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DA CONTAGEM DO PERÍODO AQUISITIVO E AUTORIZE O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, CONHECIDA COMO LEI DO DESCONGELA |
1 |
extracted
|
| norma |
767/2026 |
2026-01-22 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 'RGA', REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS; APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3785/2026 |
2026-01-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA OU TARIFA DE COLETA E REMOÇÃO DO LIXO DOMICILIAR URBANO DO MUNICÍPIO REFERENTE AOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3786/2026 |
2026-01-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3787/2026 |
2026-01-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-01-22 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
3 |
extracted
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PLC 001-2026 |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
EMENDA |
EMENDA Nº 001 AP PROJETO DE LEI Nº 003/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-01-20 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 001-2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-01-20 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 002-2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-01-20 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 003-2026 |
1 |
extracted
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| materia |
1/2026 |
2026-01-19 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 'RGA', REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS; APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
1/2026 |
2026-01-19 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA OU TARIFA DE COLETA E REMOÇÃO DO LIXO DOMICILIAR URBANO DO MUNICÍPIO REFERENTE AOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-19 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
3/2026 |
2026-01-19 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1/2026 |
2026-01-14 |
ATO DA MESA |
“Dispõe a correção inflacionária do Vale-Alimentação instituído pela Resolução nº 102 de 16 de Março de 2020” - Exercício de 2026 |
1 |
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|
| norma |
2/2026 |
2026-01-14 |
ATO DA MESA |
“Dispõe a correção inflacionária dos Valores adiantamento Despesas de viagens, instituído pela Resolução nº 106, 22 de junho 2021” |
1 |
extracted
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| norma |
3/2026 |
2026-01-14 |
ATO DA MESA |
Exonera a pedido servidora que especifica |
1 |
extracted
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| norma |
2/2026 |
2026-01-13 |
PORTARIA |
REVOGA IN TOTUM A PORTARIA Nº 008/2025, QUE “SUSPENDE O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR PRAZO INDETERMINADO” |
1 |
extracted
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| norma |
1/2026 |
2026-01-12 |
PORTARIA |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXERCICIO DE 2026 NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS QUE ESPECIFICA |
1 |
extracted
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| norma |
20/2025 |
2025-12-17 |
PORTARIA |
SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA TRABALHO INTERNO DOS SERVIDORES |
1 |
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| norma |
763/2025 |
2025-12-17 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 560, 13 DE DEZEMBRO DE 2013, 579, 10 DE DEZEMBRO DE 2014 E 587, 06 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
764/2025 |
2025-12-17 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
765/2025 |
2025-12-17 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
766/2025 |
2025-12-17 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA DESAPROPRIAR PARTE DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DAÇÃO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3782/2025 |
2025-12-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES EM VALORES PECUNIÁRIOS A EVENTOS FESTIVOS E TRADICIONAIS NO EXERCÍCIO DE 2026 NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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