| materia |
9/2026 |
2026-03-02 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
6/2026 |
2026-03-02 |
PORTARIA |
CONVOCA SERVIDORA PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE ESPECIFICA |
0 |
no document
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| sessao |
4 |
2026-03-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
extracted
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| materia |
5/2026 |
2026-02-26 |
RESPOSTA A REQUERIMENTO |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 006/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
32/2026 |
2026-02-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES PARA AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA BALANÇA |
1 |
extracted
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| materia |
33/2026 |
2026-02-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A AQUISIÇÃO DE PERFURADOR MANUAL PARA COLETA DE SOLO, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
34/2026 |
2026-02-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO NA ALAMEDA DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS ORQUÍDEAS II |
1 |
extracted
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| materia |
35/2026 |
2026-02-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO À ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DA FIAÇÃO AÉREA E EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
1 |
extracted
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| materia |
36/2026 |
2026-02-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA XV DE NOVEMBRO, NO TRECHO RECENTEMENTE ASFALTADO |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2026 |
2026-02-26 |
PORTARIA |
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
4/2026 |
2026-02-25 |
RESPOSTA A REQUERIMENTO |
OFICIO 43/2026 REFERENTE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO 003/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
3/2026 |
2026-02-24 |
RESPOSTA A REQUERIMENTO |
OFÍCIO 41/2026 REFERENTE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO 004/2026 |
1 |
extracted
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| norma |
4/2026 |
2026-02-24 |
PORTARIA |
INDICA SERVIDORES EFETIVOS PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
1 |
extracted
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| norma |
768/2026 |
2026-02-24 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FORMA DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3789/2026 |
2026-02-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3786, DE 22 DE JANEIRO DE 2026, ALTERANDO O ITEM 1, § 1º., DO ARTIGO 8º. QUE INSTITUIU O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
7/2026 |
2026-02-23 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
8/2026 |
2026-02-23 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026 |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
3 |
2026-02-23 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
extracted
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| materia |
31/2026 |
2026-02-20 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CASCALHAMENTO E QUE SEJA PASSADA A MÁQUINA NAS RUAS DO BAIRRO RESIDENCIAL DAS ORQUÍDEAS II |
1 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-02-19 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FORMA DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
6/2026 |
2026-02-19 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RACIONAL DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2026 |
2026-02-19 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CLUBES DE AVENTUREIROS DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2026 |
2026-02-19 |
REQUERIMENTO |
SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONTRIBUIÇÕES DO SAEAN AO FUNPREMAN |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
8/2026 |
2026-02-19 |
PROJETO DE LEI |
FORMALIZA ADEQUA E ALTERA DENOMINAÇÃO OFICIAL À ATUAL RUA LUIZ SPADARO CROPANIZE |
1 |
extracted
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| materia |
25/2026 |
2026-02-19 |
INDICAÇÃO |
INDICA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PROFESSOR EDMO WILSON CARDOSO, NO TRECHO ENTRE A RUA NAIR FONTANA RODRIGUES E O PARQUE RESIDENCIAL ARRIVABENE |
1 |
extracted
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| materia |
26/2026 |
2026-02-19 |
INDICAÇÃO |
INDICA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE PEDRISCO NA RUA CAMPOS SALES, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO SOL NASCENTE |
1 |
extracted
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| materia |
27/2026 |
2026-02-19 |
INDICAÇÃO |
INDICA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PALESTRAS EDUCATIVAS SOBRE A CAUSA ANIMAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
1 |
extracted
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| materia |
28/2026 |
2026-02-19 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BELMIRO ARRIVABENE, LINDOR ALVES DA SILVA E ACRÍSIO DOS SANTOS, NO BAIRRO PARQUE DAS FLORES |
1 |
extracted
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| materia |
29/2026 |
2026-02-19 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ÂNGELA DE FÁVERI LUIZ E FREDERICO LUK, NO BAIRRO PARQUE DOS IPÊS |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2026 |
2026-02-19 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E SINALIZAÇÃO VERTICAL, COM INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ‘PARE’, NAS RUAS DO BAIRRO SANTA RITA DE CÁSSIA |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
23/2026 |
2026-02-13 |
INDICAÇÃO |
INDICA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E SINALIZAÇÃO DAS LOMBADAS NA RODOVIA DOS AGRICULTORES |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
24/2026 |
2026-02-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE NOVA ADUTORA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO VILA NOGUEIRA |
1 |
extracted
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| materia |
5/2026 |
2026-02-10 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3786, DE 22 DE JANEIRO DE 2026, ALTERANDO O ITEM 1, § 1º., DO ARTIGO 8º. QUE INSTITUIU O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
22/2026 |
2026-02-10 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MULHERES NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA. |
1 |
extracted
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| norma |
3/2026 |
2026-02-10 |
PORTARIA |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
128/2026 |
2026-02-10 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA O ART. 7º, DA RESOLUÇÃO Nº 94/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| sessao |
2 |
2026-02-09 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
EMENDA |
EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026 |
0 |
no document
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
RESPOSTA A REQUERIMENTO |
OFÍCIO Nº 009/2026 DO EXECUTIVO REFERENTE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 013/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
16/2026 |
2026-02-05 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO VISANDO À INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA SP-332 (RODOVIA ZEFERINO VAZ) |
1 |
extracted
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| materia |
17/2026 |
2026-02-05 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, DA RUA ARARAS |
1 |
extracted
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| materia |
18/2026 |
2026-02-05 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ARARAS, NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA CONCRELONGO E DO HOSPITAL BOM SAMARITANO |
1 |
extracted
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| materia |
19/2026 |
2026-02-05 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (TRIÊNIO) AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/1995 |
1 |
extracted
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| materia |
20/2026 |
2026-02-05 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS OU O PLANTIO DE GRAMA EM TODO O ENTORNO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
21/2026 |
2026-02-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA O ENQUADRAMENTO DAS EDUCADORAS, CUIDADORAS INFANTIS E AUXILIARES EDUCACIONAIS NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 2026 |
1 |
extracted
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| materia |
1/2026 |
2026-02-04 |
RESPOSTA A REQUERIMENTO |
OFÍCIO 001/2026 REFERENTE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO 002/2026 |
1 |
extracted
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| norma |
3788/2026 |
2026-02-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO SAEAN - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
127/2026 |
2026-02-03 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
4/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO SAEAN - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|