| norma |
3795/2026 |
2026-04-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO |
1 |
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| norma |
3796/2026 |
2026-04-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº. 3565, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
8/2026 |
2026-04-23 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 147 E SEUS PARÁGRAFOS - SEÇÃO III, DA 'LOMAN' - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
9 |
2026-04-22 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-17 |
MOÇÃO |
MANIFESTA APELO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PELA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA VICINAL JOSÉ SANTA ROSA, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ARTUR NOGUEIRA E LIMEIRA |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-17 |
MOÇÃO |
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ATLETA MARIA EDUARDA SIA MARTINS, PELA CONVOCAÇÃO PARA A SELEÇÃO BRASILEIRA DE BEACH TENNIS E PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATO MUNDIAL |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-17 |
RESPOSTA A REQUERIMENTO |
OFÍCIO 057/2026 DO EXECUTIVO REFERENTE A RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS 003, 004 E 007 DE 2026 |
1 |
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| materia |
77/2026 |
2026-04-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE O EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, BEM COMO EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE LIMEIRA, VISANDO À DUPLICAÇÃO DA RODOVIA VICINAL JOSÉ SANTA ROSA, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ARTUR NOGUEIRA E LIMEIRA |
1 |
extracted
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| materia |
78/2026 |
2026-04-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS PROXIMIDADES DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL FÁBIO FERRARI |
1 |
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| norma |
771/2026 |
2026-04-17 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
76/2026 |
2026-04-16 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHO EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA FERNANDO SIA, AO LADO DO LAR RENASCER |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
5/2026 |
2026-04-16 |
ATO DA MESA |
Suplementa Dotação Orçamentária |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-15 |
MOÇÃO |
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CB PM ROBERT HENRIQUE FERREIRA, PELO DESTAQUE EM COMPETIÇÃO ESTADUAL DE JIU-JÍTSU |
1 |
extracted
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| materia |
72/2026 |
2026-04-15 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A ADEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS PSFs PARA DAS 07H00 ÀS 16H00 |
1 |
extracted
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| materia |
73/2026 |
2026-04-15 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (ASFALTO, GUIA, SARJETA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REDE DE ESGOTO) NO BAIRRO NOVO TEMPO |
1 |
extracted
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| materia |
74/2026 |
2026-04-15 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DA BASE DA DEFESA CIVIL NA ÁREA DA ANTIGA ESCOLA MONTESSORI |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
75/2026 |
2026-04-15 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA REALIZE REUNIÃO COM PROPRIETÁRIOS RURAIS PARA AVALIAR A VIABILIDADE DE ALARGAMENTO DA ATN-345 (ESTRADA DA TORRE DA RÁDIO) |
1 |
extracted
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| norma |
130/2026 |
2026-04-14 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO Nº 110 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022) |
1 |
extracted
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| materia |
15/2026 |
2026-04-13 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026 |
0 |
no document
|
| sessao |
8 |
2026-04-13 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-09 |
REQUERIMENTO |
SOLICITA INFORMAÇÕES DO FUNPREMAN, REFERENTES AO PROCESSO QUE ESPECIFICA |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
65/2026 |
2026-04-09 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE O VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) SEJA DISPONIBILIZADO A TODOS OS PACIENTES QUE NECESSITEM DO SERVIÇO |
1 |
extracted
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| materia |
66/2026 |
2026-04-09 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE SEJA MANTIDO O FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL EM REGIME DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DIÁRIAS |
1 |
extracted
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| materia |
67/2026 |
2026-04-09 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NA RODOVIA VICINAL JOSÉ SANTA ROSA, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO COM LIMEIRA |
1 |
extracted
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| materia |
68/2026 |
2026-04-09 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DAS MARGENS DA RODOVIA VICINAL JOSÉ SANTA ROSA, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO COM LIMEIRA |
1 |
extracted
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| materia |
69/2026 |
2026-04-09 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PARA PEDESTRES E CICLOVIA PARALELA À RUA ARARAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, COMPREENDENDO O TRECHO ENTRE O TREVO DE ENTRADA DA CIDADE E A EMPRESA TEKA, PASSANDO PELO NOVO HOSPITAL REGIONAL |
1 |
extracted
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| materia |
70/2026 |
2026-04-09 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO DA COORDENADORIA DE APOIO DOS DIREITOS DAS MULHERES E MINORIAS |
1 |
extracted
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| materia |
71/2026 |
2026-04-09 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A REFORMA DOS BANHEIROS E VESTIÁRIOS DO GINÁSIO DE ESPORTES DENILSON AMARO RODRIGUES, LOCALIZADO NO BAIRRO ITAMARATY |
1 |
extracted
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| norma |
12/2026 |
2026-04-08 |
PORTARIA |
ALTERA A COMPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O RESTANTE DO BIÊNIO 2025-2026 |
1 |
extracted
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| norma |
129/2026 |
2026-04-08 |
RESOLUÇÃO |
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3794/2026 |
2026-04-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
3/2026 |
2026-04-07 |
EMENDA |
EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 012/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
4/2026 |
2026-04-07 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
12/2026 |
2026-04-07 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
DISPENSA DA LEITURA DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026 |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
13/2026 |
2026-04-07 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 012/2026 |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
14/2026 |
2026-04-07 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2026 |
1 |
extracted
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| norma |
11/2026 |
2026-04-07 |
PORTARIA |
CONVOCA SERVIDOR PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE SE SESSÕES ORDINÁRIAS |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
7 |
2026-04-07 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
extracted
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| materia |
4/2026 |
2026-04-06 |
MOÇÃO |
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS IDEALIZADORES E SERVIDORES ENVOLVIDOS NO PROGRAMA “GUARDIÃO DA MULHER”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM ARTUR NOGUEIRA |
0 |
no document
|
| materia |
12/2026 |
2026-04-06 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
63/2026 |
2026-04-06 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO JARDIM BLUMENAU, NO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA ZEFERINO VAZ |
0 |
no document
|
| materia |
64/2026 |
2026-04-06 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM DE GRAMA SEJAM ACOMPANHADOS DA IMEDIATA RETIRADA DOS RESÍDUOS GERADOS |
0 |
no document
|
| materia |
2/2026 |
2026-04-01 |
MOÇÃO |
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ATLETA LAVÍNIA LOPES, PELO DESTAQUE NO BEACH TENNIS E PELAS CONQUISTAS OBTIDAS EM COMPETIÇÕES DE ÂMBITO ESTADUAL E NACIONAL |
1 |
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|
| materia |
3/2026 |
2026-04-01 |
MOÇÃO |
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA LUCAS SANTOS, MEDALHA DE BRONZE NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE JUDÔ |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
53/2026 |
2026-04-01 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DO PISO DE PARALELEPÍPEDOS DA PRAÇA DA FONTE LUMINOSA, POR CONCRETO LISO |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
54/2026 |
2026-04-01 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.049, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PROPAGANDA EM PONTOS DE ÔNIBUS E LIXEIRAS NO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-01 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA CONTENÇÃO DE DESBARRANCAMENTO DE TERRA NO CRUZAMENTO DAS RUAS LOURENÇO ARRIVABENE E LUIS SCANDOLARA NETO, NO PARQUE RESIDENCIAL ARRIVABENE |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-01 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A ALTERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE VAGAS DE CARGA E DESCARGA NO CENTRO, PARA QUE A RESTRIÇÃO PASSE A VIGORAR DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA |
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| materia |
57/2026 |
2026-04-01 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO IGUALAR O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À MÉDIA DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-01 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA OS MOTORISTAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ESPECIAL, PARA O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE SANITÁRIO |
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