| norma |
4282/2023 |
2023-10-11 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 323.900,00 (trezentos e vinte e três mil e novecentos reais). |
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| sessao |
14 |
2023-10-11 |
Extraordinária |
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no document
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| materia |
51/2023 |
2023-10-10 |
Moção |
Reconhecimento ao Lions Clube de Bertioga e parabenização alusiva a comemoração do dia mundial do Lions Clube. |
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| materia |
52/2023 |
2023-10-10 |
Moção |
Reconhecimento e Parabenização ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sr. Marco Aurélio Bertaiolii. |
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| materia |
301/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Inclusão do tema "Violência contra a Mulher" no Currículo Escolar das unidades públicas e particulares de Bertioga |
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| materia |
302/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Estudo quanto a viabilidade para implantação de lombada ou redutor de velocidade na Avenida Anchieta, no trecho que compreende o final do muro
do SESC, próximo ao número 5501, em ambos os lados da avenida. |
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303/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Ampliação do tempo de uso dos veículos de táxi no nosso município |
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| materia |
304/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Regulamentação de Decreto Executivo para análise e concessão das licenças e permissões para o serviço de transporte individual de passageiros de
aluguel a taxímetro, conforme estabelecido na Lei Municipal n.° 1.100 de 2014 |
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| materia |
305/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Criação de um programa de auxílio uniforme e acessórios para os servidores de carreira da Guarda Civil Municipal do nosso município |
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| materia |
306/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Conserto no Asfalto na esquina das Ruas Dr. Hugo Santos Silva esquina com a Rua Jaçanã |
1 |
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| materia |
307/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Gestão junto as secretarias Municipal de Segurança; Saúde e; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, para força Tarefa de atuação
conjunta aos moradores de rua da nossa cidade |
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308/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Projeto municipal de combate à fome através da implantação do Banco Municipal de Alimentos |
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| materia |
309/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Projeto para transferência de renda para a população desempregada mais necessitada da nossa cidade, REITERA PEDIDO DE FRENTE DE TRABALHO, Indicação 238/2018 e 155/2023. |
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| materia |
310/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Implantação de Escola Municipal de Qualificação Profissional |
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311/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Aplicabilidade da Lei 1532/2023 que Instituiu o Passe Livre para idosos a partir dos 60 anos nos transportes coletivos no Município de Bertioga. |
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| materia |
312/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Aplicabilidade de licenças sociais para o comércio ambulante e dá outras providencias da Lei 1530/2023 que cria o 'Programa Municipal Renda Social',
através da concessão de licenças sociais |
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313/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Instalação e referenciamento de novos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, para melhor atender a população de Bertioga, principalmente os que moram em Boracéia, Guaratuba, Indaiá e Rio da Praia - Reitera Indicação 282/2023. |
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314/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Ronda da Guarda Municipal na Praia da Enseada e Indaiá |
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315/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Manutenção dos brinquedos no parquinho localizado na Praça Rua Comendador Lino Fresh, no bairro de Boracéia. |
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| materia |
316/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Nivelamento e manutenção das ruas do bairro de Boracéia com material adequado. |
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| materia |
317/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Retomada da regularização fundiária do núcleo informal Chácaras em Bertioga. |
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| materia |
318/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Solicita brevidade na pauta do "Realinhamento do PERB" no CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente. |
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| materia |
319/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Iluminação em Ponto de ônibus no Sítio São João, Km 229,5 da SP55 - Rod. Dr. Manoel Hypolito do rego (Rio-Santos). |
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| sessao |
28 |
2023-10-10 |
Ordinária |
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0 |
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| norma |
4278/2023 |
2023-10-06 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 130.754,84 (cento e trinta mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). |
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| materia |
49/2023 |
2023-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO |
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| materia |
50/2023 |
2023-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA O JIU-JITSU BRASILEIRO PATRIMÔNIO ESPORTIVO E CULTURAL IMATERIAL DE BERTIOGA |
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| materia |
51/2023 |
2023-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA |
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| materia |
52/2023 |
2023-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A MATRÍCULA E A TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA,NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA |
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| sessao |
13 |
2023-10-04 |
Extraordinária |
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| materia |
50/2023 |
2023-10-03 |
Moção |
Moção de Pesar pela perda da jovem Kesya Vanessa dos Santos Leite. |
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| materia |
290/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
Disposição do contraceptivo Implanom a mulheres que estejam em acolhimento na Casa de Passagem em Bertioga. |
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| materia |
291/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
Intensificação na fiscalização quanto ao uso de guia curta de condução e focinheiras para cães de raças como "pit bull", "rottweiller', "mastim napolitano" e similares. |
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| materia |
292/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
Dedetização e desratização dos bueiros e galerias pluviais do nosso Município. |
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| materia |
293/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
Gestão junto a ELEKTRO e a SABESP para atualização cadastral de logradouro público e CEP, conforme o abairramento feito pela municipalidade |
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| materia |
294/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
Solicita instalação de bicicletário na E.M José de Oliveira, no Jardim Rio da Praia. |
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| materia |
295/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
Solicita conserto das tampas de PV de águas pluviais da Rua 01 com a Rua 08, e limpeza das valas, em Vicente de Carvalho. |
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| materia |
296/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
Instalação de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no bairro de Boracéia. |
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| materia |
297/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
Solicitação de compra de contentores de lixo para a cidade. |
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| materia |
298/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
Manutenção no Complexo Vila do Bem no bairro Chácaras |
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| materia |
299/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
Indica que a prefeitura de bertioga, por meio da capitania dos portos firme convênio com a marinha do Brasil, determinando as competências sobre a fiscalização de embarcações e equipamentos náuticos na área marítima da cidade. |
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| materia |
300/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
Indica que o poder público municipal envida esforços e viabilize a criação da Guarda Civil Municipal Náutica |
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| sessao |
27 |
2023-10-03 |
Ordinária |
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| materia |
13/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA E DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
48/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 |
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| norma |
1564/2023 |
2023-09-28 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente |
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| norma |
1565/2023 |
2023-09-28 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente |
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| norma |
4277/2023 |
2023-09-27 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 4.192, de 12 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, nos termos que especifica. |
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| materia |
39/2023 |
2023-09-26 |
Moção |
Parabenização ao Sr. Antonio Cruz Caressato. |
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| materia |
40/2023 |
2023-09-26 |
Moção |
Parabenização à Academia Aclive de Jiu Jitsu |
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