| materia |
15/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
59/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| materia |
60/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| materia |
61/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4293/2023 |
2023-10-26 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a criação e composição do Gabinete de Gestão de Crises e Execução de Forças Tarefas, no âmbito do Município de Bertioga, e dá outras providências. |
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| norma |
4294/2023 |
2023-10-26 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) |
1 |
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| norma |
4295/2023 |
2023-10-26 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 91.092,60 (noventa e um mil, noventa e dois reais e sessenta centavos). |
1 |
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| norma |
4296/2023 |
2023-10-26 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 620.543,20 (seiscentos e vinte mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte centavos). |
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| materia |
7/2023 |
2023-10-25 |
Projeto de Resolução |
ALTERA PARTE DA RESOLUÇÃO Nº 68/2004 NOS LUGARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
332/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
Gestão junto a Secretaria Estadual de Segurança, Comando Estadual da Policia Militar e Civil junto ao Governo do Estado de São Paulo visando o aumento de policiamento pessoal efetivo em nossa cidade, em caráter de urgência requer a ANTECIPAÇÃO DA "OPERAÇÃO VERÃO, bem como a convocação do novo efetivo da Guardas Civil Municipal - GCM para coibir os furtos que estão ocorrendo em nossa cidade. |
1 |
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| norma |
9/2023 |
2023-10-24 |
Ato da Mesa |
"ALTERA PARTE DO REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
10/2023 |
2023-10-24 |
Ato da Mesa |
"DEFINE A ATRIBUIÇÃO DO GERENCIAMENTO DE USO DO ESPAÇO DESTINADO À ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1566/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICIPIO DE BERTIOGA A VIRADA INCLUSIVA |
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| norma |
4291/2023 |
2023-10-24 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| norma |
4292/2023 |
2023-10-24 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). |
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| sessao |
30 |
2023-10-24 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
8/2023 |
2023-10-23 |
Ato da Mesa |
"ESTABELECE A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À POSSE DE CARGO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA EM RAZÃO DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
14/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Plano Diretor de Turismo – PDTUR – da Estância Balneária de Bertioga, e dá outras providências |
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| materia |
58/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O FESTIVAL LITERÁRIO DE BERTIOGA - FELIBERT NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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| norma |
4287/2023 |
2023-10-20 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a alteração da descrição de imóvel declarado de utilidade pública para fins de desapropriação. |
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| norma |
4288/2023 |
2023-10-20 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a alteração da descrição de imóvel declarado de utilidade pública para fins de desapropriação. |
1 |
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| norma |
4289/2023 |
2023-10-20 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 148.423,48 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos). |
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| norma |
4290/2023 |
2023-10-20 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 100.446,52 (cem mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). |
1 |
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| norma |
4284/2023 |
2023-10-19 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.289.534,07 (três milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sete centavos). |
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| norma |
4285/2023 |
2023-10-19 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). |
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| norma |
4286/2023 |
2023-10-19 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais). |
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| materia |
55/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI NOS CURRIVULOS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O CONTEÚDO SOBRE SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
56/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
57/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA COMO RUA ABELINA BATISTA ROCHA A ATUAL RUA APROVADA 99 LOCALIZADA NO BAIRROS DAS CANÇÕES |
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| materia |
320/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Realização do serviço de poda nas árvores do bairro Sítio São João. |
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| materia |
321/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Implantação de Iluminação pública no bairro Sítio São João. |
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| materia |
322/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Reimplantação do atendimento presencial do PROCON, serviço que era oferecido na antiga Vila do bem Centro. |
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| materia |
323/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Volta dos serviços conveniados que eram prestados no antigo Espaço Cidadão, extinta Vila do Bem Centro, como o SEBRAE e Banco do Povo Paulista. |
1 |
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| materia |
324/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Planejamento para construção de sede própria que venha atender os serviços socioassistenciais para abrigo de crianças e adolescentes, bem como
passagem dos adultos em situação de rua. |
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| materia |
325/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Criação de base do Conselho Tutelar em Boraceia. |
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| materia |
326/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Atuação de Assistente Social aos fins de semana no Hospital de Bertioga. |
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| materia |
327/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Indica ao Prefeito que Providencie a Contratação de Segurança ou Guarda Municipal para o Pronto Atendimento (Hospital Municipal de Bertioga). |
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| materia |
328/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Viabilização de uma sala de atendimento especializado na NEIM Prof. Zilmar Moura dos Santos, no Rio da Praia |
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| materia |
329/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Melhora da estrutura da NEIM Prof. Zilmar Moura dos Santos, no Rio da Praia. |
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| materia |
330/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Solicita a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo a Criação de programa de Telemedicina para atender pacientes que precisam se deslocar mais de 50 km para acompanhamento médico, a partir da primeira consulta presencial. |
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| materia |
331/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Gestão junto ao Governo do Estado de São Paulo para que Bertioga seja incluída no rol de municípios que são atendidos pelo Programa Mulheres de
Peito. |
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| sessao |
29 |
2023-10-17 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
4283/2023 |
2023-10-16 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais). |
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| materia |
53/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como Benedicto de Souza a antiga Rua Dois no bairro Maitinga (Antigo Vila HO) |
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| materia |
54/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências |
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| norma |
184/2023 |
2023-10-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto, as normas de conduta, o processo disciplinar e reestrutura o plano de cargos, carreira e vencimentos da Guarda Civil Municipal do Município de Bertioga, sua organização, e dá outras providências |
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| norma |
185/2023 |
2023-10-11 |
Lei Complementar |
INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA E DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
4279/2023 |
2023-10-11 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 222.295,63 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos). |
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| norma |
4280/2023 |
2023-10-11 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.311.304,14 (um milhão, trezentos e onze mil, trezentos e quatro reais e quatorze centavos). |
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| norma |
4281/2023 |
2023-10-11 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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