| materia |
47/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para
Melhoria de Infraestrutura e Urbanização e Institui
contrapartida para implantação de
empreendimentos imobiliários, nas modalidades
loteamento e condomínio, e dá outras
providências" |
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| norma |
2868/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município da Estância Climática de Caconde, e estabelece outras providências |
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| norma |
2869/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.650.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2870/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| materia |
14/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre denominação de logradouro
público. |
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46/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre empresas e/ou comércios que
trabalham com o sistema de delivery (entrega de
compras realizadas pela internet, aplicativos,
telefones e afins) e dá outras providências. |
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| materia |
77/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente
estude formas de analisar a qualidade do material escolar fornecido aos estudantes das escolas
municipais. |
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| materia |
78/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal para que junto ao Departamento de Educação,
estude a possibilidade de criar um programa de incentivo à ciência nas escolas municipais, por
meio da criação de uma feira e de um laboratório de ciências. |
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79/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente,
estude a possibilidade de realizar a limpeza das quadras da Escola “Dr. Cândido Lobo”. |
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| materia |
80/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Indicamos ao sr. Prefeito Municipal para que junto ao Departamento de Educação
estude a possibilidade de criar um programa que incentive atividades extracurriculares de
incentivo a arte, como por exemplo uma sala dedicada para a prática de desenho. |
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| materia |
81/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo a criação da Semana Municipal da
Consciência Negra e da Ação Antirracista no Município de Caconde. |
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| norma |
4/2022 |
2022-09-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Cacondense ao
Doutor Tirso de Salles Meirelles. |
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| norma |
3/2022 |
2022-09-01 |
Resolução |
No uso das atribuições a mim conferidas eu, Vereador Richard Silva Ferfoglia Maguim, Presidente da Câmara
Municipal de Caconde, faço publicar a seguinte: |
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| norma |
2867/2022 |
2022-08-30 |
Lei Ordinária |
Consolida a Lei que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal no âmbito do Município de Caconde. |
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| materia |
2/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Cacondense ao
Doutor Tirso de Salles Meirelles. |
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| materia |
2/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Cacondense ao
Doutor Tirso de Salles Meirelles. |
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| materia |
13/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre denominação de logradouros
públicos. |
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| materia |
74/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente
analise a possibilidade de realizar a limpeza das manilhas e bueiros da Travessa Porto Alegre
(Bequinho). |
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| materia |
75/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal para que junto ao departamento
competente realize o recapeamento asfáltico na rua Goiás, no Bairro dos Estados. |
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| materia |
76/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, para que junto ao departamento
competente, realize a limpeza da Travessa Zerbini. |
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| norma |
2858/2022 |
2022-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 169.281,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2859/2022 |
2022-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2860/2022 |
2022-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2861/2022 |
2022-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2862/2022 |
2022-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2863/2022 |
2022-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2864/2022 |
2022-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2865/2022 |
2022-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 19.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2866/2022 |
2022-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do art. 1º, da Lei nº 2.715, de 03/04/2019, que versa sobre a criação da Imprensa Oficial do Município, na forma eletrônica. |
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| materia |
26/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a decisão
de terceirização do saneamento básico do Município de
Caconde. |
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| materia |
27/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o Distrito
Industrial “Sebastião Mathias Tomé”. |
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| materia |
69/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente analise a
possibilidade de implantar um Consultório Itinerante, para atender a Zona Rural. |
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| materia |
70/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de implantar uma Unidade
Básica de Saúde (UBS) no Bairro São José. |
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| materia |
71/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indico ao senhor Prefeito Municipal, que juntamente com o Departamento
de Turismo, de Esporte e de Cultura, e com o auxílio do COMTUR, dedique-se na
elaboração de um calendário de festividades para os meses de dezembro e janeiro,
tendo em vista o aniversário da nossa cidade, as festas de fim de ano e também as
férias escolares. |
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| materia |
72/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indico ao senhor Prefeito Municipal, que juntamente com os
Departamentos de Obras e de Licitações, verifiquem se os Leds colocados na cidade
ainda estão no prazo de garantia, se estiverem, que solicitem imediatamente o reparo
ou se necessário, a troca dos mesmos. |
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| materia |
73/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indico ao senhor Prefeito Municipal, que juntamente com os
Departamentos de Educação, de Turismo e com o Fundo Social, estudem a possibilidade
de desenvolver cursos na nossa cidade, como por exemplo os de Gastronomia, Turismo
e Hotelaria. |
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| materia |
21/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
requer informações sobre a implantação do sistema de
estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da região central do Município de
Caconde, e se já há um cronograma para a pintura de demarcação de vagas, para que os carros
estacionem de forma mais organizada e tenhamos mais vagas de estacionamento. Observando-se
que as motocicletas (motos e similares) deverão ter estacionamento privativo e gratuito em locais
previamente estabelecidos, vedado o seu estacionamento fora das áreas em qualquer vaga
destinada ao estacionamento rotativo. |
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| materia |
22/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
requer informações sobre a elaboração do Plano de
Carreira, e se já está sendo elaborado, qual o prazo para a sua execução, visto que é de
suma importância proporcionar melhores condições salariais e segurança jurídica aos
servidores municipais, garantido assim racionalidade nas contas públicas, que sofrem com
o impacto negativo dos precatórios oriundos principalmente de demandas trabalhistas. |
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| materia |
23/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requer informações sobre o sistema de saúde Municipal |
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| materia |
24/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
requer informações aos departamentos responsáveis
se há obrigatoriedade das empresas de transporte ofertarem uma quantidade
mínima de horário de ônibus intermunicipais. E se sim, quais as providências
podem ser tomadas pelo Município caso as empresas não estejam ofertando o
mínimo de horário que, em tese, seria obrigatório |
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25/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado o departamento
competente, para que nos preste as seguintes informações, referentes às operações tapa buracos
em nossa cidade |
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42/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre Instituição de Zeic (Zona
Especial para Implantação de
Chacreamento) e dá outras providencias. |
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| materia |
43/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 2.650.000,00 do
orçamento municipal e dá outras providências. |
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| materia |
44/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 do
orçamento municipal e dá outras providências. |
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67/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal que juntamente com o Departamento de
Obras e de Esportes, estude a possiblidade de facilitar o acesso nos campos de futebol
às pessoas que tem dificuldade de se locomoverem ou pessoas com deficiência. |
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68/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal para que junto ao departamento
competente, providencie a troca da placa da Estrada Vicinal Carmem Fernandes Neves. |
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2855/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2775, de 30/03/2021 que cria o “Programa Vida Digna” |
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2856/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a forma de concessão onerosa de uso do Bar e Lanchonete localizada na Praça “Pedro Ribeiro de Paiva” (Praça do Mirante), e dá outras providências.” |
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2857/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA e dá outras providências. |
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17/2022 |
2022-08-08 |
Requerimento |
Requer informações sobre o Plano de Saneamento Basico |
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