| sessao |
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2019-12-16 |
Extraordinária |
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| materia |
70/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de abono por meio do cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências. (no valor de R$-150,00 - cento e cinquenta reais) |
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| materia |
71/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de abono por meio do cartão alimentação a ser pago aos empregados da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica. (no valor de R$-150,00 - cento e cinquenta reais) |
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| materia |
72/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara. (no valor de R$-150,00 - cento e cinquenta reais) |
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| norma |
8/2019 |
2019-12-10 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao Exercício de 2017. |
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| norma |
497/2019 |
2019-12-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos conforme especifica. (criação de quatro cargos de Analista em Planejamento de Compras e Licitações; dez cargos de Ajudantes de Serviços Gerais; um cargo de Enfermeiro; e, extinguindo os Agente de Compras, Armador de Ferragens, Auxiliar de Fiscalização Urbana, Caixa Recebedor, Carpinteiro, Contínuo, Costureira, Eletricista de Autos, Encarregado da Rede de Esgoto, Encarregado da Unidade de Cadastramento, Frentista, Funileiro, Lavador, Marceneiro, Operador de Bombas, Operador de Caldeira, Serralheiro, Técnico em TV, Torneiro Mecânico, Viveirista e Vulcanizador) |
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| norma |
4775/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para firmar Convênios, Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2020. |
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| norma |
4776/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no “caput’ e incisos do art. 8º, da Lei n.º 4450/2015, conforme especifica. (Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena - CONSEA) |
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| norma |
4777/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobra alteração no “Caput”, incisos, acréscimo do §5º, no art. 3º e revogação do art. 6º, da Lei n.º 2842/1999. conforme especifica. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) |
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| materia |
455/2019 |
2019-12-09 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine imediatamente que seja feita limpeza nas bocas de lobo da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, altura do nº 50. Pois as referidas bocas de lobo, que captam água para a galeria, estão prestes a entupir. |
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| materia |
456/2019 |
2019-12-09 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com a Emdaep e determine que seja feita operação tapa buracos nas ruas do Jardim Santa Clara e do bairro São Francisco. |
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| materia |
725/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sebastiana Mendes da Cunha Martines, ocorrido em 03 de dezembro de 2019. |
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| materia |
726/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Helena dos Santos, ocorrido em 02 de dezembro de 2019. |
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| materia |
727/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: - Enviar os resultados do município na IX fiscalização ordenada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ocorrida em 26 de novembro de 2019, no Pronto Atendimento Municipal. |
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728/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima Barreto Ussifati, ocorrido em 04 de dezembro de 2019. |
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| materia |
729/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Ferrari Neto, ocorrido em 04 de dezembro de 2019. |
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| materia |
730/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Dr. Haroldo Deponte, ocorrido em 04 de dezembro de 2019. |
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731/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Considerando a apresentação, pelo Governo Estadual, do projeto de Emenda Constitucional n. 18/2019 e da PLC 80/2019 que trata da reforma previdenciária do Estado de São Paulo; Considerando que principalmente no aspecto referente à Segurança Pública, as propostas referidas ferem mortalmente a Polícia Civil do Estado de São Paulo, que, apesar de ser a melhor polícia judiciária do Brasil, não está recebendo o digno e devido tratamento isonômico com as demais carreiras do sistema, seja na esfera Federal ou Estadual; Considerando que, como consequência de sua aprovação, acarretará o esvaziamento do efetivo da Polícia Civil, em razão da estimativa de que cerca de 9.000 (nove mil) policiais civis poderão se aposentar de imediato, causando um impacto nefasto na Segurança Pública do Estado e deste Município, pois não teremos policiais civis suficientes para prestarem sequer o atendimento básico da população, deixando o contribuinte sem a proteção da Polícia Civil, podendo até ocorrer o fechamento de Delegacias, deixando toda a população sem amparo para tal importante atividade da segurança pública; Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Protesto ao projeto de reforma da previdência estadual e solicitam ao Exmo. Governador João Dória Junior que busque dar alinhamento total da proposta de EC18/2019 e da PLC 80/2019 com as regras previdenciárias já promulgadas para a Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal que têm as mesmas funções da Polícia Civil de São Paulo, ou seja, de Polícia Judiciária e de Investigação Criminal, bem como estabeleça claramente o respeito ao direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito. |
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732/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Considerando que foi criada uma grande expectativa quanto à abertura de uma creche no Jardim Santa Clara e que até o presente momento a mesma não foi concretizada. Considerando que há um déficit de vagas em creches para crianças até três anos de idade em nosso município. Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio às reivindicações dos moradores do Jardim Santa Clara e bairros adjacentes, que solicitam ao Governador do Estado que se posicione quanto ao andamento da futura creche do Jardim Santa Clara, pois a população está muito decepcionada com os órgãos competentes do governo estadual. Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria seja dado conhecimento desse ato do Poder Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a fim de prestar-lhe a devida ciência e adoção das medidas cabíveis. |
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| materia |
733/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Por qual motivo, até a presente data, não foi reconstruída a cobertura do ponto de carrinho próximo ao Terminal Rodoviário José Pereira Maroto? |
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734/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações quanto à bomba de recalque de esgoto que está instalada no Atacadão de Peixes: - A bomba vai ser retirada do local? Pois naquele estabelecimento, localizado na Rua Spinardi, próximo ao Centro de Controle de Zoonoses, são processados alimentos, sendo assim necessária uma posição quanto ao assunto. |
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735/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: - A Rua Spinardi será pavimentada em frente ao Atacadão de Peixes? Pois a cidade estaria mais bonita se asfaltasse a Rua Spinardi, no trecho onde está instalado o Atacadão de Peixes. |
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| materia |
736/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: - Será feita a doação de uma área para instalação de um Atacadão de Carnes? Pois o empresário Rogério e sua esposa necessitam de uma posição quanto à doação da referida área. |
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| materia |
737/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quanto a EMEI Cantiga de Ninar: 1. Os extintores de incêndio da escola foram retirados? 2. Em caso afirmativo, por qual motivo? 3. Caso tenham sido retirados devido a processo de licitação, por que não foram tomadas providências para que a escola não ficasse um período sem os extintores? 4. Existe previsão de quando serão recolocados? |
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| materia |
738/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
que nos informe quanto ao ponto digital: - O ponto está funcionando normalmente? - Existe a possibilidade de emissão de comprovante de ponto? Pois há reclamações de que houve um dia em que o ponto não registrou a entrada dos funcionários e o responsável pelo controle do ponto ficou em dúvida quanto ao comparecimento, causando desconforto aos funcionários. |
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| materia |
739/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Os funcionários da Vigilância e do Centro de Controle de Zoonoses ainda não receberam uniformes? 2. Por qual motivo ainda não foram entregues? 3. As provas já foram feitas? Pois está prestes a completar três anos que solicitamos providências, conforme os requerimentos nºs 008/17, 199/17, 839/17, 338/18, 513/18, 159/19, 207/19, 452/19, 580/19 e 694/19, e os uniformes ainda não foram entregues. |
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| materia |
740/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Já foram comprados colchões para todas EMEIs que estão precisando? 2. Em caso afirmativo, qual a data da aquisição? 3. Foi feita licitação? Pois há EMEIs onde os colchões se encontram em situação péssima e tem havido muitas reclamações, inclusive em redes sociais. |
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| materia |
741/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos informe a respeito dos cuidadores: 1. Quantos cuidadores existem na rede municipal? 2. Qual é o atual salário? Quando haverá reajuste? 3. Qual é a carga horária? 4. Por quantas crianças cada cuidadora é responsável? 5. As cuidadoras têm direito a participar de HTPC? 6. Todas são formadas? 7. Estagiários fazem o atendimento? 8. Os professores têm atendimento psicológico? 9. O que o setor da educação tem feito para ajudar? |
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| materia |
742/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sensei Alex e ao karatecas pelo troféu de 5º lugar e pelas medalhas conquistadas em Tupi Paulista. |
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| materia |
743/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Eládio Cândido da Silva, ocorrido em 06 de dezembro de 2019. |
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| materia |
744/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Silvério de Souza, ocorrido em 08 de dezembro de 2019. |
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| materia |
745/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sérgio Carlos Amaral Lolato, ocorrido em 08 de dezembro de 2019. |
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| materia |
746/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 067, de 06/12/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para firmar Convênios, Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2020. |
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| materia |
747/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 068, de 06/12/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no “caput” e incisos do art. 8º, da Lei nº 4.450/2015, conforme especifica. (Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena - CONSEA). |
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| materia |
748/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 069, de 06/12/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no “Caput”, incisos, acréscimo do §5º, no art. 3º e revogação do art. 6º, da Lei n.º 2842/1999, conforme especifica. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) |
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| sessao |
40 |
2019-12-09 |
Ordinária |
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| materia |
67/2019 |
2019-12-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para firmar Convênios, Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2020. |
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| materia |
68/2019 |
2019-12-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração no “caput’ e incisos do art. 8º, da Lei n.º 4450/2015, conforme especifica. (Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena - CONSEA) |
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| materia |
69/2019 |
2019-12-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobra alteração no “Caput”, incisos, acréscimo do §5º, no art. 3º e revogação do art. 6º, da Lei n.º 2842/1999. conforme especifica.(Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) |
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| norma |
4772/2019 |
2019-12-04 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020. (136.450.000,00 - cento e trinta e seis milhões quatrocentos e cinquenta mil reais) |
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| norma |
4773/2019 |
2019-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
4774/2019 |
2019-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de parte do sistema de lazer 2, do Residencial São Cristóvão, na cidade de Dracena/SP, para prolongamento da Rua Aimorés, conforme especifica |
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| materia |
32/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos conforme especifica. (criação de quatro cargos de Analista em Planejamento de Compras e Licitações; dez cargos de Ajudantes de Serviços Gerais; um cargo de Enfermeiro; e, extinguindo os Agente de Compras, Armador de Ferragens, Auxiliar de Fiscalização Urbana, Caixa Recebedor, Carpinteiro, Contínuo, Costureira,Eletricista de Autos, Encarregado da Rede de Esgoto, Encarregado da Unidade de Cadastramento, Frentista, Funileiro, Lavador, Marceneiro, Operador de Bombas, Operador de Caldeira, Serralheiro, Técnico em TV, Torneiro Mecânico, Viveirista e Vulcanizador) |
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| materia |
446/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico na Rua dos Mognos, pois o asfalto se encontra muito deteriorado, causando transtornos aos motoristas que trafegam pela via. |
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| materia |
447/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito reforma e instalação de parquinho infantil nas seguintes praças públicas: 1. Praça localizada na Rua Colibri, próximo à EMEI Cantiga de Ninar, Bairro Emílio Zanatta; 2. Praça do Bairro Paulo Vendramini; 3. Praça Rodolfo Costa, no Bairro São Francisco; e, 4. Praça do Jardim Village. Pois vários moradores têm solicitado as referidas melhorias, que possibilitarão melhor melhores condições de uso do espaço público para a população. |
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| materia |
448/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja estudada a possibilidade de todos os serventes receberem insalubridade, pois esta categoria necessita muito, uma vez que lidam no dia a dia com materiais prejudiciais à saúde. |
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| materia |
449/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja pintado no solo na Avenida Expedicionários, mais especificamente nas proximidades do pontilhão os dizeres "altura 3 metros", devido à placa existente ter pouca visibilidade. |
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| materia |
450/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que se lave o solo com um caminhão pipa para retirar a terra acumulada na Rua Anedino Santana, no Bairro Iandara. |
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451/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita operação tapa buracos na Vicinal João Araujo, ligando Dracena ao Bairro Iandara. |
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452/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que reinstale a placa de trânsito que caiu na Rua dos Mangueirais, Bairro Parque Dracena. Conforme a foto que segue em anexo. |
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