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299/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador qual o valor total destinado ao Sindicato Rural para a realização da Fapidra, pela Administração pública. Requeiro ainda que em contato com o Sindicato Rural informe a esse vereador o que segue: 1. Onde foram aplicados tais recursos? 2. Qual o resultado financeiro da Feira (Lucro x prejuízo)? |
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300/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio Tocchi, ocorrido em 30 de julho de 2013. |
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301/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Arcângela Pereira da Silva, ocorrido em 04 de agosto de 2013. |
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302/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Evaldo Martins Muliterno, ocorrido em 04 de agosto de 2013. |
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303/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, seja registrado em Ata desta Sessão, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Elias Franjoti, proprietário da Loja de Calçados e Acessórios, inaugurada no dia 03 de agosto e localizada na Avenida Presidente Roosevelt, n.º 1129. |
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304/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário que em contato com o setor competente da municipalidade nos informe qual o andamento para celebração de convênio com a Polícia Militar para instituição da "Atividade Delegada" em nosso município. |
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305/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário que em contato com a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, esgoto e Pavimentação, envie a este vereador uma relação contendo o nome da instituição e o consumo em metros cúbicos gasto mensalmente nos prédios públicos municipais. |
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465/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a desobstrução e limpeza do bueiro existente na Rua das Perobas, entre as Alamedas Polônia e Bélgica no Jardim Palmeiras II. |
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466/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico nos locais abaixo-descriminados, atendendo a pedido dos moradores das vias: - Rua Thomé de Souza, no trecho entre as Ruas Fernão Dias e Marechal Deodoro da Fonseca; - Rua São Paulo, no trecho entre a Avenida Presidente Roosevelt e Fidelis Paulino de Arruda. |
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467/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a substituição das Lâmpadas queimadas existente na área verde, situada na Rua das Perobas, Jardim Palmeiras II. |
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468/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de realizar o recapeamento asfático da Rua Castro Alves, no trecho compreendido entre as Ruas Fortaleza e Paraná |
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469/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente melhorias na iluminação na Rua Castro Alves, no trecho compreendido entre as Ruas Fortaleza e Paraná. |
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470/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade da contratação de empresa especializada em engenharia acústica para a manutenção do palco e som do Teatro Municipal "Aécio de Féo Flora". |
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471/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de efetuar o pagamento hora/aula aos professores das EMEIs, como é feito aos professores de EMEFIs |
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472/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de efetuar o recolhimento das caçambas com mais frequência na Rua Olavo Bilac, saída para o Bairro Tocantins. |
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473/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibili-dade de efetuar o recolhimento das caçambas com mais frequência na Rua Olavo Bilac, saída para o Bairro Tocantins. |
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474/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de aumentar o valor do cartão alimentação fornecido aos servidores para R$=250,00 (duzentos e cinquenta reais), visto a defasagem em relação aos índices inflacionários. |
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475/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que quando da elaboração para envio à Câmara do Projeto de Lei dispondo sobre o Plano Plurianual, para o quadriênio de 2014/2017, sejam disponibilizados recursos suficientes para o conjunto de ações que assegurem o acesso ao ensino infantil para todas as crianças de nosso município de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. Isto, de acordo com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que prevê a universalização, até 2016, do atendimento escolar da população desta faixa etária. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castiho Soares - 1º secretário Kielse Chiari Munis - 2º secretário |
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477/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente estude a possibilidade de instalar um poste com iluminação pública na Rua Pedro Bueno próximo ao número 95. |
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478/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com a Presidência da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico da Rua Pedro Bueno até a esquina com a Osvaldo Paulino dos Santos. |
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479/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com Secretaria de Obras do Município efetue a manutenção nos bancos do canteiro central ao longo da Avenida Alcides Chacon Couto. |
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480/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a alteração ou adequação necessária no setor da cozinha da Escola Municipal de Ensino Infantil Lar Infantil localizada no Bairro Jardim Brasilândia. |
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481/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a inclusão no programa Cidade Legal, da área próxima ao Emilio Zanata, conhecido como área do Português - Família Carvalho - que fica entre o Emilio Zanata, a Vila correia e Jardim Alvorada. |
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482/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a instalação de postes de iluminação pública na Rua Irradiação entre as Ruas Fernão Dias e Rua Gastão Vidigal |
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483/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a sinalização de solo de passagem de pedestres nas proximidades da escola infantil Cantiga de Ninar, no Bairro Emilio Zanata. |
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484/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a iluminação, com a instalação de postas com luminárias, nas praças com academias ao ar livre existentes em vários pontos da cidade. |
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485/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a realização de sinalização de solo para prioridade de carga e descarga em frente ao numero 1261 da Avenida Expedicionários |
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486/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a construção de um ponto de ônibus próximo ao AME. |
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487/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a remoção do poste que fica defronte a rampa de acesso a deficientes no Terminal Rodoviário Vereador José Pereira Marotto. |
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| materia |
488/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente determine a limpeza da Praça localizada na Alameda Argentina, defronte ao número 840, no Jardim Palmeiras, e da Praça localizada na Rua Aldo Fumagalli, no Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante. |
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| materia |
489/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente estude a possibilidade de realizar o recapeamento asfaltico e a recuperação da depressão localizada na esquina da Rua José Aparecido Samensato com a Luiz de Azevedo. |
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| materia |
69/2013 |
2013-08-01 |
Projeto de Lei |
Referenda convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Dracena com o Goveno do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública, com interveniência da Companhia de processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, para o fim que especifica. |
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| materia |
68/2013 |
2013-07-31 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e aditamento com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando implementar a integração dos serviços de saúde que atuam no Município. |
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| materia |
3/2013 |
2013-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos, 02 (duas) Secretarias e alteração de dispositivos de Lei Complementar n.º 04/92,com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar n.º 355/2011 e dá outras providências |
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| norma |
395/2013 |
2013-07-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização para permuta de áreas e dá outras providências. (/p)(permutar áreas destinadas a sistema de lazer por áreas institucionais com a finalidade de construção de creche e ampliação da EMEFI Otília Braz Nogueirol) |
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| norma |
396/2013 |
2013-07-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 355/2011 e dá outras providências.
(alteração das atribuições da Chefia Financeira) |
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| materia |
288/2013 |
2013-07-10 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 065/13 de 05/07/2013, de autoria do Poder Executivo, que incluem os § § 1º, 2º e 3º do artigo 7º, da Lei Municipal n.º 2.399, de 26 de junho de 1993, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP. |
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| sessao |
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2013-07-10 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2013-07-05 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
394/2013 |
2013-07-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências.
(ficam criados 02 cargos de TÉCNICO EM INFORMÁTICA; 07 cargos de SERVENTE; 01 cargo de “ESCRITURÁRIO; 01 cargo de “PSICÓLOGO”; 03 cargos de “ENFERMEIRO”; 02 cargos de “MÉDICO CLÍNICO GERAL”; 05 cargos de “MERENDEIRA”; 10 cargos de “AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS”) |
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| materia |
11/2013 |
2013-07-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 355/2011 e dá outras providências. (alteração nas atribuições do cargo de Chefia Financeira) |
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| norma |
4156/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(Transformação em área urbana a requerimento do Senhor Miguel Alves Meira Neto, onde se pretende implantar um parcelamento de solo) |
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| norma |
4157/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(Transformação em área urbana a requerimento da empresa Tenda Participações Societárias Ltda., por não mais exercer atividade agropecuária no local) |
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| norma |
4158/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(Transformação em área urbana a requerimento da empresa Tenda Participações Societárias Ltda., por não mais exercer atividade agropecuária no local) |
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| norma |
4159/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(Transformação em área urbana a requerimento da empresa AS Incorporadora S/S Ltda., que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local.) |
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| norma |
4160/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(Transformação em área urbana a requerimento da empresa AS Incorporadora S/S Ltda., que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local.) |
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| norma |
4161/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
(Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-20.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro ao SINDICATO RURAL DE DRACENA) |
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| norma |
4162/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Concede contribuição à Entidade que especifica.
(conceder contribuição ao Sindicato Rural de Dracena no valor de até R$-20.000,00) |
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| norma |
4163/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(Transformação em área urbana a requerimento do Senhor Aureliano Quirino, que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local.) |
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| norma |
4164/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e dá outras providências.
(as referidas áreas serão destinadas para construção de uma unidade do Creche-Escola no Jardim Santa Clara) |
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