| norma |
11/2019 |
2019-03-29 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO DISPOSTO§ 1° DO ART. 71 DA CLT POR PARTE DOS SERVIDORES COM JORNADA DE 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS. |
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| norma |
9/2019 |
2019-03-26 |
Portaria |
REGULAMENTA O USO DOS TRAJES USADOS PELOS VIGIAS DURANTE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| materia |
65/2019 |
2019-03-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas perante o Comando Aéreo de Pirassununga no sentido de agendar a apresentação da "Esquadrilha da Fumaça" nas comemorações do Dia da Cidade, em setembro próximo. |
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19/2019 |
2019-03-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 55.360,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
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| norma |
8/2019 |
2019-03-19 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE MARÇO DE 2019. |
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| norma |
3228/2019 |
2019-03-19 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 103.265,54 (CENTO E TRES MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
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| materia |
64/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação de creche para idoso em nosso Município, para atendimento de pessoas com 60 anos ou mais, objetivando proporcionar-lhes acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequadas às suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira. |
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| norma |
3227/2019 |
2019-03-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RECANTO DO GUERREIRO DE “AVENIDA LÁZARO ARAÚJO CAMARGO” (ZICO ARAÚJO). |
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| sessao |
42 |
2019-03-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
60/2019 |
2019-03-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 1.518 da Avenida Joaquim Matheus Corrêa, na Vila Garavello. |
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| materia |
61/2019 |
2019-03-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando soltar peixes, em quantidade abundante e de diversas espécies como patinga e pacu, no Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição", para que a população possa se divertir nos finais de semana e, principalmente, durante a Semana Santa que se aproxima. |
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| materia |
63/2019 |
2019-03-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura altere o contrato, assim que possível, com as empresas que prestam serviço de transporte de estudantes, para que os ônibus utilizados em todas as linhas tenham ar-condicionado. |
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| norma |
3225/2019 |
2019-03-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA DE “SISTEMA DE LAZER WALDEMAR TESSARO”. |
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| norma |
3226/2019 |
2019-03-15 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Jardim América de "Rua Virginia Gazone" |
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| materia |
56/2019 |
2019-03-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de efetuar melhorias na iluminação da Praça Maçônica "Dr. Antonio Carlos Rocca", no Residencial Morada do Sol, substituindo os atuais postes por postes mais altos, bem como – se necessário – a instalação de mais alguns pontos de luz. |
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| materia |
57/2019 |
2019-03-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao conserto da boca de lobo localizada no cruzamento da Rua Siqueira Campos com Avenida Doutor Sobral Netto, no Centro. |
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| materia |
58/2019 |
2019-03-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao reparo da rampa de acesso a deficientes localizada na calçada da Copagaz, no cruzamento da Avenida Victor Valentie de Oliveira com a Rua Siqueira Campos, na Vila Jordão. |
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| materia |
59/2019 |
2019-03-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao reparo da rampa de acesso a deficientes localizada no cruzamento da Avenida Campos Salles com a Rua Feres Sadalla, no Centro. |
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| materia |
16/2019 |
2019-03-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PLANCON) DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA |
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| materia |
17/2019 |
2019-03-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 103.265,54 (CENTO E TRES MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
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18/2019 |
2019-03-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RECANTO DO GUERREIRO DE “AVENIDA NILSE RODRIGUES DE DEUS”. |
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52/2019 |
2019-03-13 |
Indicação |
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a distribuição de pãezinhos e leite para os nossos trabalhadores rurais, na "Vaca Mecânica", a partir das 5 horas da manhã. |
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53/2019 |
2019-03-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a troca das atuais lâmpadas por lâmpadas mais eficientes, na iluminação pública da Rua Castelo Branco, nas proximidades do número 1.786, no Jardim Monte Alegre. |
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| materia |
54/2019 |
2019-03-13 |
Indicação |
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a continuação da Rua São Pedro, interligando o Bairro Alto ao Jardim Gaivotas. |
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| materia |
55/2019 |
2019-03-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à manutenção da Rua Dona Constancia, mais precisamente no trecho compreendido entre a Avenida Santos Dumont e a Rua Antonio José Domingues, no Jardim Jussara. |
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| norma |
3222/2019 |
2019-03-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.697, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE CRIOU A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NESTE MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
3223/2019 |
2019-03-12 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 759.154,16 (SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| norma |
3224/2019 |
2019-03-12 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 892.600,94 (OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| materia |
49/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 339 da Avenida Paschoal de Laurentis, no Jardim Monte Alegre. |
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| materia |
50/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de instalar um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 390 da Avenida Milton Rocca, no Jardim São Bento. |
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| materia |
51/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de notificar o proprietário do terreno baldio localizado no número 110 da Rua Zezinho da Farmácia, no Residencial Emídio de Paula, para que proceda à limpeza e capina naquele imóvel, ou então que a própria Prefeitura execute o serviço e cobre os custos a quem de direito. |
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| sessao |
41 |
2019-03-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
42/2019 |
2019-03-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura perante a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Agência de Guariba, no sentido de integrar o Residencial Nova Rocca, bem como demais novos bairros da cidade, ao serviço de distribuição postal. |
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| materia |
43/2019 |
2019-03-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de instalar um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 435 da Avenida da Saudade, no Centro. |
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| materia |
44/2019 |
2019-03-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de – após o período chuvoso – proceder à manutenção das estradas que dão acesso às chácaras dos Louzada, dos Caporusso e do Recanto do Guerreiro. |
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| materia |
45/2019 |
2019-03-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a revitalização da quadra esportiva, do playground e do minicampo de futebol, localizados entre as avenidas Ítalo Politi e Luiz Maffei, no Residencial Monte Belo. |
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| materia |
46/2019 |
2019-03-08 |
Indicação |
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a troca das atuais lâmpadas por lâmpadas mais eficientes, na iluminação pública da Avenida Mário Cazeri, na COHAB II. |
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| materia |
47/2019 |
2019-03-08 |
Indicação |
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de reativar a fábrica de fraldas descartáveis no nosso Município. |
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| materia |
48/2019 |
2019-03-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o plantio de árvores na Praça "Judite Barboza dos Santos", no Residencial Nova Rocca. |
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| materia |
15/2019 |
2019-03-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RECANTO DO GUERREIRO DE “AVENIDA LÁZARO ARAÚJO CAMARGO” (ZICO ARAÚJO). |
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| norma |
7/2019 |
2019-03-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ALCIDES VICENTIN JÚNIOR, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
6/2019 |
2019-02-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, NATÁLIA ROCHA DE OLIVEIRA. |
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| norma |
3217/2019 |
2019-02-26 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 172.692,56 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
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| norma |
3218/2019 |
2019-02-26 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 160.692,50 (CENTO E SESSENTA MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
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| norma |
3219/2019 |
2019-02-26 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 370.980,20 (TREZENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E VINTE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| norma |
3220/2019 |
2019-02-26 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.149.109,49 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, CENTO E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| norma |
3221/2019 |
2019-02-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS QUATRO EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, CRIADOS PELO ART. 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026/2005, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-25 |
Moção |
Moção de Apoio ao Projeto de Lei complementar nº 02/2013, da lavra do Deputado Estadual Carlos Giannazi, que “Garante direito à aposentadoria especial do magistério aos titulares da carreira que ocuparem os cargos de Diretor, Coordenador, Supervisor e a função de Vice-diretor”, visando à valorização dos profissionais da educação. |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-25 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao Cabo PM Eduardo Adriano Garcia (Nick) pela participação em projetos sociais e culturais de nosso Município; votos esses extensivos ao 1º Tenente Reginaldo Dias da Silva, Comandante do 2º Pelotão PM de Guariba, por todo apoio que tem dado aos referidos projetos. |
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| materia |
40/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de oficiar à Diretora do Presídio Feminino de Guariba solicitando que estude a possibilidade de instituir convênio para que as detentas possam trabalhar no município. |
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