| materia |
15/2019 |
2019-01-31 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de dar uma finalidade de uso ao prédio localizado no número 560 da Avenida Ernesto Buchi, onde funcionava a Farmácia Municipal de Manipulação "Vice-Prefeita Antoninha de Lourdes Panobianco Petrini. |
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16/2019 |
2019-01-31 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a mudança do local da feira livre municipal para o terreno localizado entre a Madeireira Maderiza e a Garagem da Ramazini, na Rua Otávio Evangelista de Souza. |
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6/2019 |
2019-01-30 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder á reforma do "Abrigo dos Trabalhadores Antonio Mariano", localizado na Avenida Princesa Izabel, próximo à esquina com a Rua Castelo Branco, no Bairro Alto. |
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7/2019 |
2019-01-30 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas perante a CPFL objetivando melhorias na iluminação da Rua Idano de Oliveira, trocando as lâmpadas atuais por outras de maior potência. |
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8/2019 |
2019-01-30 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Ernesto de Angelis, em frente da EMEB Profº. Hamilton Perrone. |
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| materia |
9/2019 |
2019-01-30 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar serviço de tapa-buraco no asfalto da Rua José Corrêa Leite Filho, esquina com a Avenida Henrique Carletti, no bairro Nova Guariba. |
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10/2019 |
2019-01-30 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico da Avenida Ítalo Politi, a partir da Rua José Corrêa Leite Filho, no Jardim Paulistano. |
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| materia |
11/2019 |
2019-01-30 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de contratar, em regime de urgência, profissionais das especialidades médicas de neurologia e pediatria. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 150 da Rua João Viziack, na Vila Gomes de Azevedo (Distrito Industrial). |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de canaleta de escoamento de águas pluviais na esquina da Rua Bonfim com a Avenida Segismundo Mangolini, no Jardim Boa Vista. |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução da canaleta de escoamento de águas pluviais existente no cruzamento da Rua Paschoal Lucizani com a Avenida Valdecir Carlos Gonçalves, no Residencial Vila Mariana II. |
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| materia |
4/2019 |
2019-01-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura perante a CPFL no sentido de repor lâmpada em poste da iluminação pública localizado na altura do número 349 da Rua 9 de Julho, no Centro. |
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| materia |
5/2019 |
2019-01-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de uma escola de ensino fundamental e ensino médio no Residencial Nova Rocca, esperando que haja terreno com capacidade proporcional adequada para o tamanho de uma escola. |
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| materia |
7/2019 |
2019-01-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 370.980,20 (TREZENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E VINTE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| norma |
2/2019 |
2019-01-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
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| materia |
5/2019 |
2019-01-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS ), VISANDO O ATENDIMENTO DAS DESPESAS CORRENTES |
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| materia |
6/2019 |
2019-01-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
4/2019 |
2019-01-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 160.692,50 (CENTO E SESSENTA MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
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| norma |
3214/2019 |
2019-01-17 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
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| norma |
3/2019 |
2019-01-16 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE JANEIRO DE 2019. |
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| sessao |
34 |
2019-01-16 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 172.692,56 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SERVIDORES MUNICIPAIS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, SE SUBMETEREM AO TESTE DO BAFÔMETRO, PRINCIPALMENTE, AQUELES QUE EXERCEM AS ATIVIDADES DE MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-09 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O CARTÃO DE ASSINATURAS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
3213/2018 |
2018-12-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo a conceder abono financeiro, no valor único de R$. 410,00 (Quatrocentos e Dez Reais), no mês de Janeiro de 2019, aos Servidores Públicos Municipais do quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, e dá outras providências. |
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| sessao |
33 |
2018-12-27 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
94/2018 |
2018-12-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo a conceder abono financeiro, no valor único de R$. 410,00 (Quatrocentos e Dez Reais), no mês de Janeiro de 2019, aos Servidores Públicos Municipais do quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, e dá outras providências. |
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| norma |
3210/2018 |
2018-12-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações, que especifica, da Lei nº. 2.022, de 14/12/2004, com as modificações dadas pela Lei Complementar nº. 2.873, de 19/12/2014, que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no Art. 149-A, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
3211/2018 |
2018-12-21 |
Lei |
Dispõe sobre a consolidação das Leis Municipais relacionadas com o perímetro urbano do Município de Guariba, e dá outras providências. |
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| norma |
3212/2018 |
2018-12-21 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guariba, para o exercício de 2019. |
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| sessao |
32 |
2018-12-20 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
2/2018 |
2018-12-18 |
Resolução |
Autoriza o pagamento em caráter extraordinário, somente no mês de Dezembro de 2018, o valor único de R$.500,00 (Quinhentos Reais), que será acrescido no "auxilio alimentação" em pecúnia, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Guariba. |
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| norma |
3/2018 |
2018-12-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a celebração de convênio com a Funerária Baldan visando a concessão de plano de assistência funerária aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Guariba. |
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| norma |
3207/2018 |
2018-12-18 |
Lei |
Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$.56.000,00 (Cinquenta e Seis Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes. |
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| norma |
3208/2018 |
2018-12-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a inclusão do departamento municipal de cultura, esporte e lazer, junto à estrutura organizacional da secretaria municipal de educação, e dá outras providências. |
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| norma |
3209/2018 |
2018-12-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento de terço de férias e de 13º salário a agentes políticos como o Prefeito e Vice-Prefeito do Município, a partir do exercício de 2018, por compatibilidade com o Artigo 39, § 4º, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |
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| norma |
3204/2018 |
2018-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Jardim América de "Rua Vicentina Guimarães da Silva". |
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| norma |
3205/2018 |
2018-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Jardim América de "Rua Domingos de Almeida" |
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| norma |
3206/2018 |
2018-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Jardim América de "Rua Cabo PM Erik Henrique Ardenghe". |
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| sessao |
31 |
2018-12-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2018 |
2018-12-14 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a celebração de convênio com a Funerária Baldan visando a concessão de plano de assistência funerária aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Guariba. |
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| norma |
16/2018 |
2018-12-13 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018. |
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| norma |
3197/2018 |
2018-12-12 |
Lei |
Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.1.100.000,00 (Um Milhão e Cem Mil Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. |
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| norma |
3198/2018 |
2018-12-12 |
Lei |
Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$.40.000,00 (Quarenta Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital. |
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| norma |
3199/2018 |
2018-12-12 |
Lei |
Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$.587.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Sete Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital. |
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| norma |
3200/2018 |
2018-12-12 |
Lei |
Autoriza a criação de crédito adicional ao orçamento geral do município, no valor de R$.748.962,37 (Setecentos e Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos), visando o atendimento de despesas de capital. |
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| norma |
3201/2018 |
2018-12-12 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município, no valor de R$. 1.395.000,00 (Um Milhão e Trezentos e Noventa e Cinco Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes. |
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| norma |
3202/2018 |
2018-12-12 |
Lei |
Dispõe sobre o aumento do valor do repasse de recurso, na ordem de R$.55.648,37 em favor da Entidade Filantrópica do terceiro setor, sem fins lucrativos, Associação Casa da Criança de Guariba, autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. |
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| norma |
3203/2018 |
2018-12-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho do emprego público de médico psiquiatra, regido pela CLT, e dá outras providências. |
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