| norma |
2565/2022 |
2022-11-17 |
Lei |
Regulamenta a aplicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. |
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| materia |
6/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Revoga os Decretos Legislativos Nº 01/2017 e Nº 09/2020. |
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| materia |
83/2022 |
2022-11-16 |
Requerimento |
Requerimento ao Executivo Municipal para que junto a empresa responsável passe informações referente a Regularização Fundiária que ocorre no municipio |
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| materia |
84/2022 |
2022-11-16 |
Requerimento |
Requerimento ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis informação referente a Equiparação Salarial dos Profissionais Terapeutas (Terapeutas Ocupacionais e Fonoaudiólogos) do Centro de Reabilitação |
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| materia |
85/2022 |
2022-11-16 |
Requerimento |
ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL para que o mesmo após consulta ao setor competente, envie a esta casa de Leis informações sobre cobranças indevidas de IPTUs no Bairro Vila Lima, mais precisamente no conhecido “Loteamento” do Cóto, bem como cópias do Processo Administrativo n° 1560/2009 mais precisamente o seu ultimo apenso que trata do levantamento realizado pelo poder Executivo, das residências que de fato devem pagar o IPTU. |
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| materia |
318/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que informações referente a reforma do telhado do Ginásio Municipal de Esportes. |
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| materia |
322/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando denominação de Ruas no Loteamento San Marcos Residence II - Bairro Rio de Una de Baixo |
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| materia |
323/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando instalação de iluminação pública no Loteamento San Marcos Residence II - Bairro Rio de Una de Baixo. |
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| materia |
324/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção e colocação de pedras no Loteamento San Marcos Residence II - Bairro Rio de Una de Baixo |
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| materia |
325/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando construção de UBS no Bairro Domingues |
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no document
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| materia |
326/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente realizem com urgência os serviços de tapa buracos em frente ao posto do Moisés e Supermercado São Roque em nosso Município. |
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| materia |
327/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando estudos para a instalação de uma UBS - Unidade Básica de Saúde no Bairro Domingues, ao lado da Escola Cristina. |
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| materia |
328/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção das lâmpadas queimadas na Travessa José Benedito Soares Vieira Gonçalves, no Bairro Paiol Pequeno |
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| materia |
329/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção da Rua Treze de Maio, altura do número 125. |
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| materia |
330/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando estudos para denominação de uma Travessa no Bairro Areia Vermelha com o nome de Travessa Ireni Bastos Pedroso. |
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| materia |
331/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando estudos para denominação de uma Rua no Bairro Areia Vermelha com o nome de Rua Raymundo Domingues Ribeiro |
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| sessao |
38 |
2022-11-16 |
Ordinária |
— |
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| norma |
5/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Legislativo |
Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna relativas ao exercício de 2020. |
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| norma |
2563/2022 |
2022-11-10 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências. (Custeio ações da COVID-19) |
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| norma |
2564/2022 |
2022-11-10 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Despesas com Folha de Salários; Iluminação Pública; Pagamento Dívida Ativa e Material de Consumo das Secretarias). |
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| materia |
1/2022 |
2022-11-08 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação acerca do Requerimento nº 5/2022 do Sr. Fábio Bello de Oliveira, solicitando manifestação da Comissão de Justiça e Redação quanto à anulação dos Decretos Legislativos nº 01/2017 e nº 09/2020. |
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| materia |
5/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna relativas ao exercício de 2020. |
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| materia |
35/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Nºs 236 e 238 de 2022 |
0 |
no document
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| materia |
82/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a Iluminação Pública em nosso Município. |
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| materia |
313/2022 |
2022-11-08 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando reforma do campo de futebol bairro Areia Vermelha |
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| materia |
314/2022 |
2022-11-08 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando reforma do campo de futebol bairro Recanto Primavera |
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| materia |
315/2022 |
2022-11-08 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta casa de Leis informações sobre as sucessivas mudanças de dias e horários agendados a pacientes para passar em consulta. |
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| materia |
316/2022 |
2022-11-08 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que os serviços de Limpeza e Dedetização em nosso Hospital Municipal. |
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| materia |
317/2022 |
2022-11-08 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que que realizem com urgência os serviços de instalação de redutores de velocidade na Rua Cel. Salvador Rolim de Freitas, principalmente no cruzamento com a Travessa Cerqueira Cesar, em frente ao Restaurante casa Amarela, bem como a instalação de redutores de velocidades na Rua Pinduca Soares, ambos no centro em nosso Município. |
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| materia |
319/2022 |
2022-11-08 |
Indicação |
Indico ao responsável da SABESP em Ibiúna que realize os trabalhos de extensão de rede de água e saneamento básico na rua conhecida como "estrada do paiolzinho" - bairro do Feital, |
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| materia |
320/2022 |
2022-11-08 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando melhoramento de infraestrutura na área de lazer onde é realizada a feira noturna em nosso Município. |
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| materia |
321/2022 |
2022-11-08 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de colocação de container para ser jogado lixo, próximo a Creche no Bairro Paiol Pequeno, em nosso Município. |
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| sessao |
37 |
2022-11-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-11-01 |
Emenda Modificativa ao Orçamento |
Emenda Modificativa ao Orçamento visando destinar recursos para a construção de creches nos Bairros. |
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| materia |
2/2022 |
2022-11-01 |
Emenda Modificativa ao Orçamento |
Emenda Modificativa ao Orçamento, visando destinar recursos para a construção, ampliação e instalação dos serviços de saúde nos Bairros; |
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| materia |
9/2022 |
2022-11-01 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva destinado para aquisição de móveis e equipamentos da Unidade Básica de Saúde do Bairro Verava. |
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| materia |
10/2022 |
2022-11-01 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva destinado para aquisição de móveis e equipamentos da Unidade Básica de Saúde do Bairro Carmo Messias |
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| materia |
11/2022 |
2022-11-01 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva destinado para reforma da ponte da Estrada Municipal Francisco Sales de Campos no Bairro Verava. |
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| materia |
12/2022 |
2022-11-01 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00, destinado para aquisição de tendas e a contratação de um professor de oficina multicultural e esportiva |
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| materia |
13/2022 |
2022-11-01 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva no valor de R$ 101.500,00, destinado para reforma do Posto de Saúde do Bairro Areia Vermelha |
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| materia |
14/2022 |
2022-11-01 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva no valor de R$ 101.500,00, destinado para compra de bica corrida e massa quente para serem utilizadas nas Ruas Juquitiba, Rua Osasco, Rua Mogi no Bairro Recanto Primavera. |
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| materia |
15/2022 |
2022-11-01 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva no valor de R$ 101.500,00, destinado para compra de equipamentos para o Hospital Municipal de Ibiúna |
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| materia |
16/2022 |
2022-11-01 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00, destinado para aquisição de pedra brita nº 02 e 03 para manutenção das estradas ruas do Município, em especial Bairro Piaí, Góes e adjacentes. |
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| materia |
17/2022 |
2022-11-01 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva no valor de R$ 11.500,00, destinado para aquisição de tubos de concreto para manutenção das estradas rurais do nosso Município, em especial Bairro Piaí, Góes e adjacentes. |
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| materia |
18/2022 |
2022-11-01 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva no valor de R$ 40.000,00, destinado para instalação de iluminação pública nos Bairros Góes, Paiol Grande, Piaí e Aranhas, com luminárias com lâmpada LED |
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| materia |
19/2022 |
2022-11-01 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00, destinado para "Casa de Santa Rita", entidade assistencial de caráter filantrópico, que abriga idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social. |
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| materia |
20/2022 |
2022-11-01 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00, destinado para compra de materiais para realização de oficinas diversa destinadas as famílias atendidas em nosso Município, com grande vulnerabilidade social |
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| materia |
21/2022 |
2022-11-01 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00, destinado para suprir necessidades com a compra de materiais utilizados nas oficinas multiculturais e esportivas em nosso Município. |
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| materia |
22/2022 |
2022-11-01 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00, destinado para compra de materiais e insumos para o desenvolvimento de oficinas nos Bairros de nosso Município. |
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| materia |
23/2022 |
2022-11-01 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva no valor de R$ 183.000,00, destinado para aquisição de materiais, aparelhos, equipamentos e utensílios necessários para castração |
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