| norma |
838/2022 |
2022-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a afirmar convênio com o Departamento de Estradas de rodagens do Estado de São Paulo - DER/SP |
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| materia |
26/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei |
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6a DA LEI MUNICIPAL N° 79512021, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TODOS OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DAS FUNÇÕES EFETIVAS E COMISSIONADAS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei |
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITO EXISTENTE JUNTO AO
MINISTÉRIO DO TURISMO DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e da outras providências. |
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| materia |
24/2022 |
2022-10-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito
Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
836/2022 |
2022-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a reformulação das regras do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ipiguá. |
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| norma |
836/2022 |
2022-10-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reformulação das regras do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ipiguá e dá outras providências |
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| materia |
2/2022 |
2022-10-05 |
Moção |
Moção de Aplausos a todos os Empresários do Município de Ipiguá. |
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| materia |
23/2022 |
2022-10-05 |
Indicação |
Promova condições de atendimento/acolhimento das crianças, através da rede educacional,
durante a "semana do saco cheio. |
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| materia |
23/2022 |
2022-10-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre reformulação das regras do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ipiguá e dá outras providencias. |
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| materia |
20/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei |
Por intermédio desta encaminho para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que dispõe sobre alterações dos programas no LDO. |
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| materia |
21/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual, do Município de Ipiguá para o exercício de 2022 á 2025. |
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| materia |
22/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipiguá para o exercício de 2023. |
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| materia |
835/2022 |
2022-09-28 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
835/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
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| materia |
5/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento do saudoso Sr. ALEXANDRE ROGÉRIO MARIANO. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis. |
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| materia |
6/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento do saudoso Sr. JOÃO CASSIANO DA SILVA. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis. |
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| materia |
7/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento do saudoso Sr. LUIZ ANTONIO PAVANIM. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis. |
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| materia |
8/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento da saudosa Sra. MARIA ZENAIDE PAVANIM SALOMÃO. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis. |
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| materia |
9/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis 'VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento da saudosa Sra. NOEMIA LAURINDO CORREIA FERREIRA. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis. |
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10/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis 'VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento da saudosa Sra. ROSALINA REGINA MENDES. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis. |
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| materia |
11/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento do saudoso Sr. VALDECARLOS PACHECO. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis. |
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| materia |
12/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento do saudoso Sr. FLORIANO GONÇALVES LEITE. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis. |
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13/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento da saudosa Sra. MARISA PEREIRA SANTANA FERNANDES. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis. |
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14/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento do saudoso Sr. JOÃO DOMINGOS ESPRESSÃO. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis. SALA DAS SESSÕES, lpiguá-SP, 23 de setembro |
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15/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento da saudosa Sra. JANDIRA PAPANDRE ROSSETTI. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis. |
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16/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento da saudosa Sra. ANTONIA DA SILVA VITUCHE. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis. |
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| materia |
17/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento da saudosa Sra. ADELINA TEIXEIRA DOS SANTOS BALBINO. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis. |
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18/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento da saudosa Sra. DIRCE AGRIPINO ALVES FACHIN. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis. |
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| materia |
19/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento do saudoso Sr. ADONIAS JACINTO DA SILVA. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis. |
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| materia |
20/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Que seja prestada homenagem póstuma com "UM MINUTO DE SILÊNCIO", fazendo registrar nos anais desta Casa de Leis "VOTOS DE PROFUNDO PESAR", pelo passamento da saudosa Sra. APARECIDA MANTOVANI. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada, manifestando as condolências desta Casa de Leis. |
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| materia |
22/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
A criação/abertura de um concurso para escolha do Hino Oficial do Município. |
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| materia |
19/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
833/2022 |
2022-09-14 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial |
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| materia |
834/2022 |
2022-09-14 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementares no orçamento do exercício de 2022. |
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| norma |
833/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
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| norma |
834/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Complementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências |
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| materia |
18/2022 |
2022-09-12 |
Indicação |
A Iluminação Pública é de fundamental importância para a segurança e preservação do espaço público, garantindo aos funcionários, munícipes e visitantes o acesso a qualquer hora.
Ademais, referida propositura se trata de respeito às famílias que nos momentos de dor e sofrimento, não podem prolongar o tempo de despedida com seus entes queridos, tendo em vista que os enterros têm que ser realizados em período em que haja luz solar, devido à falta de iluminação no local. |
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19/2022 |
2022-09-12 |
Indicação |
Proceder, com urgência, a implantação/construção de um Parque (Plavground) contendo brinquedos educativos. |
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| materia |
20/2022 |
2022-09-12 |
Indicação |
Promover a instalação de cobertura das arquibancadas existente do Estádio Municipal. |
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| sessao |
13 |
2022-09-12 |
Ordinária |
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| materia |
18/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
21/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Providencie a elaboração de legislação municipal concedendo isenção do pagamento do IPTU e outras taxas. |
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| materia |
17/2022 |
2022-08-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
75/2022 |
2022-08-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias ( ACE ) que estejam exercendo efetivamente as funções nos termos da emenda Constitucional nº 120/2022 e a renomeação das funções de Agentes de Saúde. |
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| materia |
76/2022 |
2022-08-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração dos vencimentos e autoriza o chefe do executivo Municipal a proceder o reajuste salarial aos profissionais do Magistério Publico e da Educação Básica do Município de Ipiguá. |
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| materia |
832/2022 |
2022-08-24 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de um Credito Adicional Especial . |
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| norma |
75/2022 |
2022-08-24 |
Lei Complementar |
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes do Controle de Endemias que estejam exercendo efetivamente as funções nos termos da emenda Constitucional nº 120/2022 e a Renomeação das funções de Agentes de Saúde |
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| norma |
76/2022 |
2022-08-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações dos vencimentos e autoriza o chefe do Executivo Municipal a proceder o ajuste salarial aos profissionais do Magistério publico da Educação Básica do Município de Ipiguá. |
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| norma |
832/2022 |
2022-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
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