| sessao |
12 |
2022-08-22 |
Ordinária |
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| materia |
5/2022 |
2022-08-19 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI - REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE) QUE ESTEJAM EXERCENDO EFETIVAMENTE AS FUNÇÕES NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 12012022 E A RENOMEAÇÃO DAS FUNÇÕES DE AGENTES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2022 |
2022-08-19 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI - Dispõe sobre alteração dos vencimentos e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder o reajuste salarial aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de lpiguá e dá outras providenciais. |
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15/2022 |
2022-08-19 |
Indicação |
LUIZ ANTONIO CASSIANO - DEM, vereador, no uso de suas legais e regimentais atribuições (art. 119), em atenção à função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do Município, que à Câmara Municipal é imposta venho perante Vossas
Excelências apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: criar o programa de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com
deficiência e idosas, usuárias do Sistema Único de Saúde. |
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| materia |
16/2022 |
2022-08-19 |
Indicação |
INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: avalie a proposta de enviar, ao
Poder Legislativo, um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e a criar a gratificação por desempenho de ATIVIDADE DELEGADA. |
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| materia |
17/2022 |
2022-08-19 |
Indicação |
INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: - proceder, com urgência, a
construção de um redutor de velocidade na Rua Santa Luzia, frente ao numeral 410, nesta cidade. |
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16/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2022-08-08 |
Ordinária |
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| materia |
4/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Vereador desta Casa de Leis, na forma regimental, venho mui respeitosamente à presença de Vossas Excelências, após a aprovação em plenário pelos demais Nobres Vereadores, requer ao Prefeito Municipal o envio de cópias integrais e digitalizadas dos seguintes procedimentos licitatórios, Controlar significa verificar se a realização de uma
determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e
princípios que regem. |
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| materia |
831/2022 |
2022-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2023. |
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| norma |
831/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências |
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10 |
2022-06-27 |
Ordinária |
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| materia |
13/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
No uso de suas legais e regimentais atribuições (art. 119), em atenção à função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do Município, que à Câmara Municipal é imposta venho perante Vossas Excelências apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à
Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: promover instalações de câmeras de vigilância das proximidades da EE Professor Francisco Purita. |
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| materia |
14/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
O Vereador RENATO PAZIANOTO, nos termos legais e regimentais atribuições (art. 119), em atenção à função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do Município, que à Câmara Municipal é imposta, vem perante Vossa Excelência e seus Nobres Pares, apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: - promover a instalação de cobertura para os veículos da saúde que permanecem estacionadas na UBS. JUSTIFICATIVA |
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| materia |
12/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
No uso de suas legais e regimentais atribuições (art. 119), em atenção à função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do Município, que à Câmara Municipal é imposta, vem perante Vossa Excelência e seus Nobres Pares, apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: - promova a implantação, pela
UBS, das técnicas da acupuntura. JUSTIFICATIVA |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-13 |
Moção |
Nos termos do artigo 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento esta propositura, depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma MOCÃO DE APLAUSOS pelo aniversário de 100 (cem) anos do GRANDE ORIENTE DE SÃO PAULO - GOSP. |
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| materia |
2/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Decreto |
Concede título de "Cidadão Ipiguaense" ao Excelentíssimo Senhor Dr. Eugênio José Zuliani, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de - Ipigua-SP. |
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| materia |
3/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Decreto |
Concede título de "Cidadão Ipiguaense" ao Excelentíssimo Senhor Dr. Carlos Eduardo Pignatari, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Ipigua-SP. |
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| materia |
11/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
No uso de suas legais e regimentais atribuições (art. 119), em atenção à função constitucional de assessoramento na administração do Município, que à
Câmara Municipal é imposta, vem perante Vossa Excelência apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal, a adoção
da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade, Instalações de lixeiras (de coletas seletivas) no Estádio Municipal. |
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| sessao |
9 |
2022-06-13 |
Ordinária |
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| materia |
10/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
No uso de suas legais e regimentais atribuições (art. 119), em atenção à função
constitucional de assessoramento na administração do Município, que à Câmara Municipal é imposta, vem perante Vossa Excelência apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir a seguinte medida político administrativa: - promover a instalação de iluminação nos pontos de ônibus de atendimentos aos bairros rurais. |
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| materia |
74/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do artigo 162, do estatuto dos Servidores Públicos Municipais. |
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| norma |
74/2022 |
2022-05-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do artigo 162, do Estatuto do Servidores Públicos Municipais |
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| materia |
3/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
O Projeto de Lei n 2 03/2022 tem como objeto obter a Declaração de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE IPIGUÁ, onde a mesma tem por objetivo e finalidade prestar assistência social à população idosa, atendendo e desenvolvendo programas voltados à terceira idade. |
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| materia |
4/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores públicos e da revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Ipiguá e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2022-05-23 |
Ordinária |
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| materia |
73/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores, funcionários e ocupantes de cargos ativos, eletivos e políticos do Poder executivo do Município de Ipiguá. |
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| materia |
830/2022 |
2022-05-19 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos e da revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Ipiguá. |
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| norma |
73/2022 |
2022-05-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores, funcionários e ocupantes de cargos ativos e inativos, eletivos e políticos do Poder Executivo do Município de Ipiguá |
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| norma |
830/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores públicos e da revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Ipiguá. |
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| sessao |
2 |
2022-05-17 |
Extraordinária |
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| materia |
829/2022 |
2022-05-11 |
Lei |
Cria Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ipiguá. |
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| norma |
829/2022 |
2022-05-11 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ipiguá. |
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| materia |
14/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei |
Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, órgão colegiado de assessoramento consultivo, deliberativo, controlador das ações, de caráter permanente, paritário e consultivo em todos os níveis das políticas públicas no âmbito municipal, vinculado à Coordenadoria Municipal de Assistência Social, a qual deverá dentro das suas condições, dar suporte quanto à estrutura física e funcional do conselho. |
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| sessao |
7 |
2022-05-09 |
Ordinária |
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| materia |
827/2022 |
2022-05-04 |
Lei |
Declara de Utilidade Publica a Associação da Melhor Idade de Ipiguá. |
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| materia |
828/2022 |
2022-05-04 |
Lei |
Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dar outras providências. |
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| norma |
827/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Publica a Associação da Melhor Idade de Ipiguá. |
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| norma |
828/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a REPROVAÇÃO das contas do ex-Prefeito do Município de Ipiguá, Senhor EMILIO PAZIANOTO, referente ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| materia |
12/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei |
Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a
proceder uma abertura de Crédito Adicional Suplementar, até a importância de R$ 150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), de acordo com a Lei n° 810/2021 de 15/12/2021. |
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| sessao |
6 |
2022-05-02 |
Ordinária |
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0 |
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| norma |
822/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências. |
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| norma |
823/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências. |
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| norma |
824/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| norma |
825/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022. |
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| norma |
826/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio dos remanescentes dos recursos do FUNDEB aos profissionais da Educação correspondentes ao ano base do exercício de 2021. |
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| materia |
2/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal as seguintes informações, que dizem respeito ao controle de frotas dos veículos destinados ao uso administrativo do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
3/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal cópia da NOTA FISCAL referente ao empenho 6749, exercício 2021, no valor de R$ 219.900,00 (duzentos e dezenove mil e novecentos reais), tendo como credor B & F veículos Especiais Ltda, despesa liquidada em 16-03-2022. |
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| sessao |
5 |
2022-04-11 |
Ordinária |
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