| materia |
8/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
Reitera ao Poder Executivo os teores das indicações nº 29/2021 (promover a instalação de programa de monitoramento motorizado - agente com veículo ou motocicleta - de vigilância municipal) e nº 16/2022 (avalie a proposta de enviar, ao poder legislativo, um projeto de lei que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e a criar a gratificação por desempenho de atividade delegada). |
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9/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
Indicou ao Poder Executivo que promova o recadastramento dos túmulos do cemitério municipal - chamamento publico. |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-13 |
Ato Normativo |
Dispõe sobre a alteração da data de realização da 4ª sessão ordinária do mês de março de 2023. |
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2023-03-13 |
Ordinária |
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| norma |
853/2023 |
2023-02-28 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de fomento com a APAR de São José do Rio Preto, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 59.997.270/0001-61, para a concessão de auxílio financeiro no limite anual de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais) durante o ano de 2023, com a finalidade de auxiliar a entidade com o valor mensal, o qual auxiliará a custear as despesas com o atendimento educacional especializado, com a contratação de profissionais, aquisição de material de consumo, alimentação, dentre outros. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indicou ao Poder Executivo que promova a substituição da placa de inauguração do Conjunto Habitacional José Fiorilli (da CDHU), pois a mesma se encontra totalmente deteriorada, e também, a instalação da placa da Quadra Poliesportiva, localizada na Rua Santa Isabel com a Rua Siqueira Campos. |
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5/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indicou ao Poder Executivo que promova revitalização do cemitério municipal. A medida consiste em melhorias no passeio, paisagismo, instalação de bancos, construção de banheiros feminino e masculino e conservação dos túmulos. |
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6/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo um Projeto de Lei que conceda a isenção de IPTU à portadores de Câncer. Medida essa mostra a preocupação com os munícipes que são acometidos por doenças de natureza grave e/ou incuráveis, nas quais o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar. |
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7/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei |
Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais de São José do Rio Preto, entidade sem fins lucrativos. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que promova uma campanha de orientação aos munícipes para melhor acondicionar as sacolas/sacos de lixo a ser coletado quando possuírem animais ferozes em suas casas. |
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| sessao |
2 |
2023-02-27 |
Ordinária |
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| materia |
848/2023 |
2023-02-14 |
Lei |
Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um crédito adicional especial, até a importância de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) destinado a Obras e Infra Estrutura Urbana (troca de iluminação da praça da matriz). |
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| materia |
849/2023 |
2023-02-14 |
Lei |
Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um crédito adicional especial, até a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinado a Obras e Infra Estrutura Urbana (construção de um quiosque no complexo esportivo). |
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| materia |
850/2023 |
2023-02-14 |
Lei |
Fica autorizado o Poder Executivo a conceder um abono salarial no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) de forma mensal, aos servidores e funcionários públicos municipais que se encontram na ativa. |
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| materia |
851/2023 |
2023-02-14 |
Lei |
Fica autorizado o Poder Executivo a conceder um reajuste no auxilio alimentação no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) de forma mensal, aos servidores e funcionários públicos municipais que se encontram na ativa. Passando dos atuais R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para R$ 300,00 (trezentos reais). |
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| materia |
852/2023 |
2023-02-14 |
Lei |
Fica autorizado o Poder Executivo a proceder a concessão de uso das dependências do “bar” existente junto a quadra poliesportiva, localizada dentro do clube municipal. |
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| norma |
851/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Poder Executivo a conceder um reajuste no auxilio alimentação no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) de forma mensal, aos servidores e funcionários públicos municipais que se encontram na ativa. Passando dos atuais R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para R$ 300,00 (trezentos reais). |
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| norma |
852/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Poder Executivo a proceder a concessão de uso das dependências do “bar” existente junto a quadra poliesportiva, localizada dentro do clube municipal. |
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1/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indicou ao Poder Executivo que promova a instalação de balança comunitária de pesagens agropecuária no município. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Requereu ao Poder Executivo que informe se a Casa dos Conselhos Municipais de Direitos e de Controle Social de Ipiguá está em funcionamento ou não, conforme determinado no art. 2° da Lei Municipal n. 611/2016. Caso não esteja em funcionamento, esclarecer qual o seu motivo. |
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2/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indicou ao Poder Executivo que promova a troca dos mata-burros de madeira por mata-burros de ferro. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei |
Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um crédito adicional especial, até a importância de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) destinado a Obras e Infra Estrutura Urbana (troca de iluminação da praça da matriz). |
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3/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indicou ao Poder Executivo que promova a contratação de profissionais de fisioterapia. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei |
Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um crédito adicional especial, até a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinado a Obras e Infra Estrutura Urbana (construção de um quiosque no complexo esportivo). |
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3/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Requereu ao Poder Executivo que promova o recapeamento da Rua Formosa, entre os quarteirões da Rua Paulo Barbosa e da Rua Barão de Limeira, bem como, da Rua Paulo Barbosa, no quarteirão entre a Rua do Comércio e a Rua Formosa. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei |
Fica autorizado o Poder Executivo a conceder um abono salarial no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) de forma mensal, aos servidores e funcionários públicos municipais que se encontram na ativa. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei |
Fica autorizado o Poder Executivo a conceder um reajuste no auxilio alimentação no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) de forma mensal, aos servidores e funcionários públicos municipais que se encontram na ativa. Passando dos atuais R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para R$ 300,00 (trezentos reais). |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei |
Fica autorizado o Poder Executivo a proceder a concessão de uso das dependências do “bar” existente junto a quadra poliesportiva, localizada dentro do clube municipal. |
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| sessao |
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2023-02-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
847/2023 |
2023-01-24 |
Lei |
Abertura de credito adicional especial. |
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| materia |
77/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe a criação de Cargos Comissionados em Quadro Pessoal do Poder Executivo do Município de Ipiguá |
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| norma |
77/2022 |
2022-12-14 |
Lei Complementar |
Dispõe a criação de Cargos Comissionados em Quadro Pessoal do Poder Executivo de Ipiguá. |
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| norma |
844/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
Da nova redação ao artigo 6º da lei Municipal nº 795/2021, que institui o Auxilio- Alimentação no âmbito do Poder executivo Municipal a todos os servidores e funcionários públicos municipais ocupantes das funções efetivas e comissionadas no âmbito do Município de Ipiguá |
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| norma |
845/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementares no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras porvidências |
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| norma |
846/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
Concede a autorização ao Chefe do executivo Municipal a proceder atos administrativos de forma a anuir com as novas demarcações de divisas territoriais com o Município de São José do Rio Preto |
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| materia |
7/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Ficam criados na estrutura organizacional do Município de lpiguá no quadro de pessoal do Poder Executivo, para serem preenchidos, em comissão, os cargos a seguir relacionados, cujo provimento é de confiança e/ou em comissão, para atender as necessidades da Administração Municipal e serão correspondentes a Chefia, Direção e Assessoramento, sendo a sua ocupação de livre nomeação e exoneração, constituídos com as seguintes nomenclaturas, vencimentos, denominação e padrão remuneratórios e atribuições, que estão transcritas no Anexo 1 e que passa a fazer parte integrante desta Lei. |
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| materia |
22/2022 |
2022-12-12 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Comandante do GP/PM de lpiguá-SP, que promova um maior policiamento/rondas noturnas perante a Rua Maria de Lourdes da Silva, localizada no Jardim
Atenas, nesta cidade. Donizete Rodrigues Ribeiro - PSDB Eneas Colazant - SD |
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| materia |
29/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementares no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
841/2022 |
2022-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da lei de Diretrizes Orçamentarias do Município de Ipiguá para o exercício de 2023 |
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| norma |
842/2022 |
2022-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Ipiguá para o exercício de 2022 a 2025 |
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| norma |
843/2022 |
2022-12-05 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipiguá para o exercício de 2023 |
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| materia |
30/2022 |
2022-11-23 |
Projeto de Lei |
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ATOS ADMINISTRATIVOS DE FORMA A ANUIR COM AS NOVAS DEMARCAÇÕES DE DIVISAS TERRITORIAIS COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
840/2022 |
2022-11-21 |
Lei Ordinária |
Concede a Autorização ao Chefe do Executivo Municipal a proceder o parcelamento de débito existente junto ao Ministério do Turismo do Governo federal e dá outras providências |
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| norma |
839/2022 |
2022-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Politica Pública de Assistência Social do Município de Ipiguá e dá outras providências |
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| materia |
21/2022 |
2022-11-11 |
Requerimento |
Vereadores, requerer ao Prefeito Municipal o envio de cópias dos seguintes contratos administrativos pactuados. |
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| materia |
24/2022 |
2022-11-11 |
Indicação |
A promoção de projetos sociais/educacionais com crianças e adolescentes. |
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| materia |
27/2022 |
2022-11-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município e dá outras providências. |
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| materia |
837/2022 |
2022-11-04 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
838/2022 |
2022-11-04 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convenio com o Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo -DER/SP. |
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| norma |
837/2022 |
2022-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
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