| materia |
8/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei |
O Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a
proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais), de acordo com a Lei n° 810/2021 de 15 de dezembro de 2021 destinada a
suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente.
2014 - EXECUTIVO / URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
2- EXECUTIVO
15- URBANISMO
15.451 - INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.025.1019 - INVESTIMENTO INFRAESTRURTURA URBANA
244-8 - 44905 1.00 - Obras e Instalações ............................................................ RS 300.000,00
Total...................................................................................................................... R$ 300.000,00 |
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7/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Lei |
O Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a
proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), de acordo com a Lei n° 810/2021 de 15 de dezembro de 2021 destinada a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente. |
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9/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Lei |
Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 730.942,00 (setecentos e trinta mil novecentos e quarenta e dois reais) de acordo com a Lei n° 810/2021 de 15 de dezembro de 2021 destinada a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente. 020700 - EXECUTIVO / SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 17- SANEAMENTO 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17.512.012 - SANEAMENTO MUNICIPAL - S.A.E 17.512.012.1012 - INVESTIMENTO DO - S.A.E 136-8 - 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................. R$ 146.925,00 137-1 - 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................. R$ 584.017,00 TOTAL.................................................................................................................R$ 730.942,00 |
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| materia |
10/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Lei |
Fica aberto no Orçamento Fiscal e de Seguridade social do
exercício de 2022 aprovado pela Lei Orçamentária no 810/2021, de 15 de dezembro de 2021 os Crédito Adicional suplementar no montante de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco
mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações. |
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| materia |
11/2022 |
2022-04-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder o rateio dos recursos financeiro do remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB aos Profissionais da Educação, correspondente ao ano base e exercício de 2021, de forma a aplicar o percentual que a legislação federal estatui e determina. |
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| materia |
72/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Criação de Cargos de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipiguá. |
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| norma |
72/2022 |
2022-03-31 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipiguá |
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| norma |
816/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
Lei VETADA . |
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| norma |
818/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Regularização de edificações e o desdobro de lotes, além de dar outra providências. |
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| norma |
819/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o artigo 1º da Lei Municipal nº 184/2022, que cria o departamento Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
820/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização para o Executivo Municipal conceder ajuda financeira a Titulo de Subvenção a Associação Renascer- Centro de Reabilitação e Integração de São José do rio Preto. |
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821/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
Obriga as Empresas e Concessionárias que fornecem telefonia fixa, Banda Larga, Televisão a Cabo, ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar a fiação excedente e sem uso que tenha instalado. |
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2/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipiguá e dá outras providências. |
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4/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei |
Fica autorizada a regularização de imóveis existentes no Perímetro Urbano do Município, que foram edificados, ampliados ou reformados em desconformidade com a legislação municipal, ainda que parcialmente, até a data da publicação da presente Lei. |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei |
Fica Criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal o Departamento Municipal de Assistência Social, sob gerenciamento de um técnico de trabalho do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei |
Fica o poder Executivo autorizado a repassar a entidade o valor de R$ 560,00 (quinhetos e sessenta reais) por atendido, limitada ao valor anual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). |
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2022-03-28 |
Ordinária |
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| materia |
817/2022 |
2022-03-17 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração do 2º artigo 1º, da Lei Municipal nº 672/17, além de dar outras providências. |
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| norma |
817/2022 |
2022-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do § 2º, artigo 1º, da Lei Municipal nº 672/17, além de dar outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei |
O município contribuirá mensalmente para o custeio parcial do Cartório da 312a Zona Eleitoral, até o limite anual de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: efetuar melhorias/consertos em várias estradas de terra batida desta municipalidade e em seus mataburros. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: promover melhorias na iluminação pública. |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: - promover a instalação de uma cobertura nas proximidades do portão de saída da escola Lucimara Pazianoto; aquisição de cadeiras e ou banco para os alunos utilizarem após as refeições de retrodita escola. |
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3 |
2022-03-14 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o salto do FUNDEB no ano de 2021. |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: efetuar melhorias nas vias
públicas desta municipalidade, assegurando que ônibus da PevêTur, com maior capacidade de transporte de pessoas, possam percorrê-las sem contratempos e intercorrências. JUSTIFICATIVA |
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2022-03-02 |
Ordinária |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
No uso de suas legais e regimentais atribuições (art. 119), em atenção à função constitucional de
assessoramento ao Poder Executivo na administração do Município, que à Câmara Municipal é imposta, venho perante Vossa Excelência e seus Nobres
Pares, apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: - pintura de reservatório de água potável localizado em prédio público municipal. |
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| materia |
815/2022 |
2022-02-18 |
Lei |
Autoriza o Município a Celebrar o Termo de Fomento com a Associação e Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE e dá outras providências. |
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| norma |
815/2022 |
2022-02-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a Celebrar o termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
indica a Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político
administrativa de interesse da comunidade: proceder a notificação dos
proprietários que se encontram com mato alto em seus terrenos, guias e
calçadas, bem como a municipalidade cuidar dos próprios. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Ipiguá e dá outras Providências |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
INDICAÇÃO, objetivo de sugerir a seguinte medida político administrativa: - promover a
criação de um memorial para registrar a história do Poder legislativo. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei |
Convênio com Apae |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: - realizar a identificação do profissional de saúde(médico) que está promovendo o atendimento na UBS. |
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| sessao |
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2022-02-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
814/2022 |
2022-01-27 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
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| norma |
814/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-24 |
Projeto de Lei |
Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 248.913,00 (duzentos e quarenta e oito mil e novecentos e treze reais). Crédito Adicional Especial será coberto com recursos provenientes de Repasse do FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE GOVERNO FEDERAL. |
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2022-01-24 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2021-12-21 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
70/2021 |
2021-12-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre as alterações dos artigos 181,184 e 186 da Lei Complementar Municipal nº 03/1997, Código Tributário Municipal, além de dar outras providências |
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| norma |
71/2021 |
2021-12-15 |
Lei Complementar |
Estabelece sobre a criação de novo cargo em comissão e a extinção do cargo Comissionado declarado inconstitucional pela administração 2078079-61.2020.8.26.0000 |
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| norma |
808/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentaria do Município de Ipiguá para o exercício de 2022. |
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| norma |
809/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual, do Município de Ipiguá para o exercício de 2022 a 2025. |
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| norma |
810/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipiguá para o exercício de 2022. |
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| norma |
811/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Cria gratificação de função para os membros do CAP e Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Ipiguá. |
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| norma |
812/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Território do Município de Ipiguá a taxa de licença e fiscalização para a instalação e funcionamento de Torres e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados e Voz. |
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| norma |
813/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de doação de bens imóveis existentes junto ao Distrito Industrial do Município de Ipiguá as Empresas devidamente instaladas e regularizadas que atendam as legislações municipais existentes. |
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17 |
2021-12-13 |
Ordinária |
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