| materia |
25/2024 |
2024-11-21 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Cria os cargos que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3123/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para exercício financeiro de 2025. |
1 |
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| norma |
3124/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de "parklets" e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3125/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.( Casa da Criança) |
1 |
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| norma |
3126/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. (Casa da Criança) |
1 |
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| norma |
3127/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Institui o termo de cooperação entre a adminstração pública e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019/2014, e dá ouras providências. |
1 |
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| norma |
3128/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Vila São Vicente |
1 |
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| norma |
3129/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Vila S. Vicente |
1 |
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| norma |
3130/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Nosso Lar |
1 |
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| norma |
3131/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Proteção animal |
1 |
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| norma |
3132/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Combate ao cancer |
1 |
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| norma |
3133/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE |
1 |
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| norma |
3134/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE |
1 |
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| norma |
3135/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE |
1 |
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| norma |
3136/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE |
1 |
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| norma |
3137/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE |
1 |
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| norma |
3138/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Institui o termo de cooperação entre a adminstração pública e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019/2014, e dá ouras providências. |
1 |
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| norma |
3139/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- SOS Animais |
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| norma |
3140/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Vila São Vicente |
1 |
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| norma |
3141/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE |
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| norma |
3142/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre critérios de controle da emissão de ruidos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Itapuí. |
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| materia |
4/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre critérios de controle da emissão de ruidos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Itapuí. |
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| materia |
15/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que havendo a necessidade de nomear ruas em nossa cidade, use como sugestão os nomes de Ângelo Frederice e Luiz Carlos Gonçalves-Lisca. |
1 |
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| materia |
19/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a licença para o desempenho de mandato classista e dá outras providêncuas. |
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| materia |
20/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Cria zona fiscal na planta genérica do município de Itapuí e dá outras providências. |
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| materia |
21/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Unifica para 1%(um por cento) alíquota para fins de incidência de imposto territorial urbano- IPTU para terrenos urbanos sem construção existentes no município de Itapuí. |
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| materia |
37/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja iniciado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapui, Projeto de Decreto Legislativo, outorgando título de Cidadão Itapuiense ao Sr. MAURICIO GUSTAVO MARTINS GARCIA, Subtenente da Polícia Militar- 27º BPMI-3ª CIA- 3º PEL- Itapuí. |
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| materia |
38/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa a relação total da despesa e o total da arrecadação para o Tratamento de Esgoto em nossa cidade durante o ano. |
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| materia |
40/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre por que motivos o asfalto do final da Avenida Brasil está sendo refeito, e se as despesas estão sendo custeadas pelo município uma vez que a benfeitoria é em frente a um condomínio particular e de luxo. |
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| materia |
41/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa cópia dos comprovantes de repasse dos valores referentes ao IFA- Incentivo Financeiro Adicional, pois trata-se de um salário-extra anual pago aos Agentes de Combate a Endemias-ACE e Agentes Comunitários de Saúde-ACS, durante o exercício vigente. Por fim, solicitamos informações se os valores já foram repassados aos servidores ou quando serão disponibilizados a quem de direito. |
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| materia |
61/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.( Casa da Criança) |
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| materia |
62/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. (Casa da Criança) |
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| materia |
63/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui o termo de cooperação entre a adminstração pública e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019/2014, e dá ouras providências. |
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| materia |
64/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Vila São Vicente |
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| materia |
65/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Vila S. Vicente |
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| materia |
66/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Nosso Lar |
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| materia |
68/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Combate ao cancer |
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| materia |
69/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE |
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| materia |
70/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE |
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| materia |
71/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE |
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| materia |
72/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE |
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| materia |
73/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE |
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| materia |
74/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui o termo de cooperação entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, nos termos da lei nº 13.019/2014, e dá outras providências.- APAE |
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| materia |
75/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- SOS Animais |
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| materia |
76/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Vila |
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| materia |
77/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE |
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| sessao |
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2024-11-11 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
39/2024 |
2024-11-08 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do contrato firmado com a empresa responsável pela construção da piscina do Camping e do Centro de Lazer do Trabalhador- Cyro Portieri. |
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| materia |
67/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Proteção animal |
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| norma |
331/2024 |
2024-10-24 |
Lei Complementar |
CRIA VAGAS PARA CARGO QUE
ESPECÍFICA
PROVIDÊNCIAS.
E
DÁ
OUTRAS |
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