| materia |
4/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapuí, para que estude as possibilidades de alterar o Regimento Interno no sentido de aumentar a quantidade de propositura para cada Vereador nas sessões legislativas, disponibilizando a sobra de quem não apresentou nada aos que tem matéria excedente. |
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4/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera dispositivos da Lei nº 2.867, de 15 de junho de 2018, alterados pela Lei nº 3.040, de 08 de agosto de 2023. |
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5/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidades de disponibilizar caçambas em determinados pontos pelos bairros de nossa cidade, e realize um trabalho de conscientização para que a população deixe de jogar lixo em terrenos baldios colaborando com a limpeza das ruas e com a saúde de nossa população. |
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5/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre auxilio pecuniário de estudantes de ensino médio integral e ensino médio técnico. |
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6/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que avalie a viabilidade de mandar construir obstáculos redutores de velocidade nas ruas a seguir:
• Rua Angelo Fachim, próximo ao número 20; Os moradores reclamam da velocidade dos carros que por ali trafegam.
• Rua Angelo Crozera, em frente da Igreja Nossa Senhora Aparecida e próximo ao número 95; Ocorre que, nesta rua está localizada uma creche municipal e os pais reclamam que os veículos trafegam por uma velocidade alta colocando em risco as crianças.
Por fim, solicito providências no sentido de mandar sinalizar os obstáculos com placas de sinalização para evitar danos nos veículos. |
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7/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao Setor Competente que providencie a instalação de uma grade de proteção na galeria de captação de água localizada no final da Avenida Brasil, pois recentemente uma munícipe caiu no bueiro e corre-se o risco de mais pessoas se acidentar no local. |
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8/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que solicite ao Setor Competente que efetue uma vistoria em todas as galerias de captação de agua das ruas de nossa cidade, agilizando a limpeza e a manutenção das mesmas considerando que estamos em período de chuvas intensas. |
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9/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar construir obstáculos redutores de velocidade nas ruas a seguir:
• Rua Sebastião Ferreira Dias, em frente à Praça;
• Rua Fuad Azar, em frente à Praça;
• Rua Sebastião Ferreira Dias, em frente a Creche Dona Mulata; |
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10/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com o Setor de Obras e Setor de Meio Ambiente para que avaliem a possibilidade de mandar construir bebedouro e banheiros públicos no Lago Municipal, em atendimento às reivindicações dos munícipes que frequentam o local. |
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11/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com o Setor de Obras do Município, determinando que seja feita uma vistoria no telhado da cancha de bocha localizado no Centro de Lazer do Trabalhador “Cyro Portieri”, pois está chovendo no local e vai comprometer as benfeitorias que foram realizadas recentemente. |
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12/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de encaminhar para apreciação legislativa, um projeto de lei alterando a denominação do Distrito Industrial II para “Paulo Del Porto Negraes”, em respeito à memória de um dos maiores empresários de nossa cidade e como forma de homenagear seus familiares que segue seu legado, contribuindo com o progresso de nossa cidade e gerando emprego aos nossos munícipes. |
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13/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que olhe com carinho para os moradores do Núcleo Habitacional “Prefeito Waldomiro Guarinon”, e faça o mais urgente possível melhorias na área de lazer do bairro onde está instalado o parquinho. Dentre as reivindicações, solicitamos a instalação de bancos, instalação de novos pontos de iluminação pública, instalação de brinquedos novos e manutenção nos já existentes. |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que faça um estudo junto ao Departamento de Recursos Humanos e o Setor Jurídico, para que avaliem a possibilidade de reduzir a carga horaria das Atendentes do município para 40 horas semanais, igualando aos demais servidores públicos considerando que na maioria dos setores a carga horaria é de 8 horas por dia.
Na mesma oportunidade, solicito que estude a possibilidade de conceder folga aos funcionários públicos no dia do seu aniversário, assim como nas cidades da região. |
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15/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que tome as devidas providências quanto à implantação da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) nas escolas deste município. A referida lei exige que instituições de ensino ofereçam treinamento em primeiros socorros a professores e funcionários, garantindo preparo para agir em emergências, preservando vidas e minimizando riscos.
Sugestões de implementação:
1. Treinamento em primeiros socorros para profissionais das escolas municipais com bombeiros ou técnicos de enfermagem.
2. Campanhas de conscientização sobre a segurança no ambiente escolar.
3. Parcerias com instituições de saúde para viabilizar os treinamentos.
Essa medida reforça o compromisso desta gestão com a segurança e bem-estar dos estudantes e profissionais da educação. |
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16/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que sejam feitas melhorias na Escola Manoel Rodrigues Ferreira, pois os alunos estão expostos ao sol, chuva, frio e outras condições climáticas, já que o local não tem uma cobertura adequada no pátio da escola. O projeto original não foi bem pensado e precisa ser atualizado, incluindo uma cobertura urgente e a implementação de áreas verdes ou vegetação adequada para trazer mais conforto aos estudantes. |
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17/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que crie um Canal de Denúncias Municipal contra Maus-Tratos Animal, com o objetivo de criar um mecanismo exclusivo para receber e apurar denúncias relacionadas a maus-tratos, crueldade e abandono de animais no âmbito municipal, garantir a atuação integrada entre os órgãos competentes, como guarda civil municipal, secretaria de meio ambiente e centro de controle de zoonoses e promover a divulgação ampla desse canal junto à população para aumentar a conscientização sobre os direitos dos animais e as penalidades previstas em caso de infração. |
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| materia |
18/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que faça com urgência a instalação das placas com os nomes das ruas de nossa cidade pois esta é uma reclamação antiga da população, priorizando a instalação no bairro “Terras de Santa Maria”. |
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19/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que faça um estudo junto ao Departamento Jurídico, Setor de Recursos Humanos e Setor de Finanças, para que avaliem o impacto financeiro sobre a possibilidade de alterar a tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais, iniciando a partir da referência 12 e enquadrando os servidores a partir dessa referência, considerando que a diferença entre elas é mínima e beneficiará os funcionários que merecem ser mais valorizados. |
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| materia |
20/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidades de rever a lei que autoriza os descontos no vale alimentação dos servidores públicos municipais. Sugiro que a lei seja alterada, que os descontos ocorram a partir do segundo atestado no mês e que os funcionários afastados por doença grave não tenham descontos pois é quando mais vai precisar do benefício. |
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| materia |
21/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de reformar o Centro Comunitário do bairro “Jardim Maria Rosaria”, para que os moradores possam usufruir do local e desenvolver atividades com os moradores do bairro, tais como atividades esportivas, aulas de música, aula de artesanato e aula de artes marciais (jui jitsu e capoeira).
O objetivo principal dos moradores é se unir em buscar alternativas para tirar nossos jovens das ruas e das facilidades para práticas de atos contrários a moral e o bons costumes, mantendo-os ocupados com atividades e longes de más influensas. |
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22/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Considerando que o transporte circular foi bem aceito pela população e que existem empresas que fazem turnos diurno e noturno, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de adequar os horário dos ônibus para atender os trabalhadores em horários diverso do horário comercial. |
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| materia |
23/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de elaborar um projeto de lei que concede transporte gratuito aos alunos que cursam ensino médio integrado com técnico nas cidades da região, como forma de incentivar a formação técnica dos nossos adolescentes. |
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2025-02-03 |
ORDINÁRIA |
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| norma |
24/2025 |
2025-01-17 |
Resolução |
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências. |
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| norma |
25/2025 |
2025-01-17 |
Resolução |
Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal de Itapuí de Estagiários sem vínculo empregatício, na forma da Lei Federal nº 11.788/2008. |
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| norma |
26/2025 |
2025-01-17 |
Resolução |
Acresce o inciso IV ao artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapuí e cria a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo. |
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| norma |
3157/2025 |
2025-01-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão da Comissão de Licitações, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal do Município de Itapuí- SP. |
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| norma |
3158/2025 |
2025-01-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza desapropriação de área para implantação de unidades administrativas de atendimento e dá outras providências. |
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| norma |
3159/2025 |
2025-01-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de espaço público, com a finalidade de implantação de praça de alimentação, para exploração economica e comercial, administração, manutenção e conservação e da outras providências. |
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| norma |
3160/2025 |
2025-01-17 |
Lei Ordinária |
Altera a lei nº 2.422/2011 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a cessão da Comissão de Licitações, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal do Município de Itapuí- SP. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Altera a lei nº 2.422/2011 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Resolução |
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal de Itapuí de Estagiários sem vínculo empregatício, na forma da Lei Federal nº 11.788/2008. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termos de colaboração ou fomento e dá outras providências. (Thereza Perlatti) |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Resolução |
Acresce o inciso IV ao artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapuí e cria a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termos de colaboração ou fomento e dá outras providências.(APAE) |
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2025-01-16 |
EXTRAORDINÁRIA |
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2025-01-01 |
SOLENE |
— |
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| sessao |
6 |
2024-12-19 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
93/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Eleva a categoria de zona urbana uma gleba de terras com área de 266.659,02 mteros quadrados(m2), localizada no município de Itapuí e da outras providencias. |
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| sessao |
5 |
2024-12-16 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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no document
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| norma |
26/2024 |
2024-12-12 |
Decreto Legislativo |
Outorga Título de Cidadão Itapuiense ao SR. Mateus Cardoso da Costa, Cabo da Policia Militar-20º BPMI- 3ª CIA- 3º PEL- Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
334/2024 |
2024-12-11 |
Lei Complementar |
CRIA NOVA ZONA FISCAL NA PLANTA GENERICA DO MUNICIPIO DE ITAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
335/2024 |
2024-12-11 |
Lei Complementar |
FIXA VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
336/2024 |
2024-12-11 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
337/2024 |
2024-12-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí, do valor do ticket alimentação, e dá outras providências. |
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| norma |
3147/2024 |
2024-12-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.141 de 18 de novembro de 2024. |
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| norma |
3148/2024 |
2024-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre convalidação de abertura de créditos suplementares adicionais e dá outras providências. |
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| norma |
3149/2024 |
2024-12-11 |
Lei Ordinária |
Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras com 237.019,93 metros quadrados , localizada no município de Itapuí e dá outras providências. |
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