| norma |
4957/2023 |
2023-04-14 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” |
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| norma |
4958/2023 |
2023-04-14 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” |
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| norma |
4959/2023 |
2023-04-14 |
Lei Ordinária |
“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2075/97, 2329/99 E 4573/19 E CRIA NOVAS ATRIBUIÇÕES E DA NOVA REDAÇÃO PARA OS CARGOS DE FISCAIS DE RENDAS E FINANÇAS, FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.” |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-13 |
Emenda verbal - Plenário |
Emenda ao Projeto Lei Nº 013/2023 do Executivo, com dispensa de parecer; acrescentando parágrafos no Artigo 1º:
§ 1º. É vedada a acumulação da gratificação instituída pelo caput deste artigo com qualquer outro tipo de gratificação ou função gratificada.
§ 2º. Cada servidor poderá poderá ser remunerado até o limite máximo de três vezes o valor da gratificação instituída pelo caput desse artigo na condição de membro de comissão ao longo de doze meses.
§ 3º. O servidor poderá exercer a função de presidente de comissão de forma remunerada apenas uma vez ao longo de doze meses.
- Pode acrescentar § 4º onde, feita a ampla divulgação para manifestação dos interessados em compor essas comissões e não encontrando pessoas suficientes, pode-se abrir exceção aos parágrafos 2º e 3º.
- Adequação do Artigo 4º, conforme colocado pelo Jurídico: "Os valores das gratificações previstos na presente Lei poderão ser corrigidos por índice oficial por Decreto do Poder Executivo Municipal." |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-13 |
Emenda verbal - Plenário |
Emenda no texto normativo do Projeto Lei Nº 017/2023 do Executivo, com dispensa de parecer das comissões permanentes; reduzindo o valor de R$ 800.000,00 para R$ 300.000,00. |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-13 |
Emenda verbal - Plenário |
Emenda ao Projeto Lei Nº 018/2023 do Executivo, com dispensa de parecer; acrescentando atribuições ao Cargo de FISCAL DE OBRAS E AMBIENTAL (Item III do Art.4º): "Fiscaliza as obras de construção civil, observando e fazendo cumprir normas e regulamentos estabelecidos em legislação específica, inclusive a Lei Municipal Nº 3.868/11, para garantir a segurança da comunidade... Fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e do bem-estar animal e cooperar na fiscalização dos serviços públicos... Efetuar vistorias permanentes ou periódicas com a finalidade de garantir a preservação e defesa do meio ambiente...; acompanhar a conservação de nascentes, rios, flora e fauna do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental; promover a apuração de denúncias pertinentes à área ambiental e de bem-estar animal; Fiscalizar...". |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento verbal - Plenário |
Retirada de pauta dos Projetos de Lei Nº 012/2023 e Nº 013/2023 do Executivo; para maiores estudos. |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-13 |
Ata Extraordinária |
ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2023. |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-13 |
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco |
Dispensa de leitura dos pareceres das comissões permanentes e votação em bloco - PL 14/23-Exe. |
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no document
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| materia |
16/2023 |
2023-04-13 |
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco |
Dispensa da leitura dos pareceres das comissões permanentes e votação em bloco - PL 16/23-Exe. |
0 |
no document
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| materia |
17/2023 |
2023-04-13 |
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco |
Dispensa da leitura dos pareceres das comissões permanentes e votação em bloco - PL 17/23-Exe. |
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no document
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| materia |
18/2023 |
2023-04-13 |
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco |
dispensa da leitura dos pareceres das comissões permanentes e votação em bloco - PRes 08/23-Leg. |
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no document
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| materia |
21/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SP.” |
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| materia |
133/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento de Regime de Urgência |
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2023 do Executivo. (Ofício nº 112/23 - Mensagem 014/23) |
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no document
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| materia |
136/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento de Regime de Urgência |
PL 21/23-Exe - Ofício nº 144/23 - Mensagem 21/2023 - Executivo, pedido de urgência e sessão extraordinária. |
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no document
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| materia |
2024/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Dispensa de parecer das comissões permanentes - Art. 130 do Regimento Interno. - Projeto de Lei Nº 012/2023 do Executivo. |
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no document
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| materia |
2025/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Dispensa de parecer das comissões permanentes - Art. 130 do Regimento Interno. - Projeto de Lei Nº 013/2023 do Executivo. |
0 |
no document
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| materia |
2026/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Dispensa de parecer das comissões permanentes - Art. 130 do Regimento Interno. - Projeto de Lei Nº 018/2023 do Executivo. |
0 |
no document
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| materia |
2027/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos de REGIME DE URGÊNCIA dos Projetos de Lei Nº 014/2023, Nº 016/2023, Nº 017/2023 e Nº 018/2023 do Executivo. |
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| norma |
285/2023 |
2023-04-13 |
Resolução |
"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021." |
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| sessao |
7 |
2023-04-13 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
134/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento de Regime de Urgência |
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2023 do Executivo. (Ofício nº 125/23 - Mensagem 017/23) |
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no document
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| materia |
135/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento de Regime de Urgência |
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 018/2023 do Executivo. (Ofício nº 131/23 - Mensagem 018/23) |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-11 |
Outros |
Arquivamento do Projeto de Lei nº 004/23-Leg, a pedido da autora Dalva Siqueira. |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-11 |
Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg |
Parecer favorável - PRes. 008/23-Leg. (com emenda) |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-11 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg |
Farecer favorável - PRes. 008/23-Leg. |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-11 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe |
Parecer favorável - PL 14/23-Exe. |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-11 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe |
Parecer facorável - PL 14/23-Exe. |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-11 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe |
Parecer favorável - PL 16/23-Exe. |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-11 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe |
Parecer favorável - PL 16/23-Exe. |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-11 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe |
Parecer favorável - PL 17/23-Exe. |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-11 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe |
Parecer favorável - PL 17/23-Exe. |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-11 |
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe |
Parecer favorável - PL 17/23-Exe. |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1941/96, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES DADAS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 4719/2021, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, NA FORMA QUE ESPECIFICA.” |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO." |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” |
1 |
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| materia |
120/2023 |
2023-04-04 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, solicite a adesão do nosso município aos projetos disponíveis do Ministério do Esporte. |
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| materia |
132/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento de Regime de Urgência |
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 016/2023 do Executivo. (Ofício nº 135/2023) |
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| norma |
4950/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” |
1 |
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| norma |
4951/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE18 DE NOVEMBRO DE 2022.” |
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| norma |
4952/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CARGOS, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES." |
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| norma |
4953/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
“DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE JARDINÓPOLIS E JURUCÊ A FEIRA DO LIVRO ESPÍRITA DE JARDINÓPOLIS/SP, CONFORME ESPECIFICA” |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-03 |
Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc |
Dispensa de leitura e votação em bloco dos requerimentos. |
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no document
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| materia |
4/2023 |
2023-04-03 |
Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) |
Requerimento de dispensa de leitura e votação em bloco das atas. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2023 |
2023-04-03 |
Dispensa de Leitura - matérias do expediente |
Requerimento de dispensa da leitura dos Requerimentos e Indicações. |
0 |
no document
|
| materia |
6/2023 |
2023-04-03 |
Ata Extraordinária |
ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2023. |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-03 |
Ata Ordinária |
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2023. |
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