| sessao |
17 |
2024-10-29 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
8/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
9/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
12/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
14/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
15/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
16/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
17/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
18/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
1 |
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| materia |
19/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
20/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
21/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
22/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
23/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
24/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
25/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 145/2012 para extinguir emprego de provimento em comissão denominado Chefe de Gabinete, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
26/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
27/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
28/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
29/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
30/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
31/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
32/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
33/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
34/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
35/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
2/2024 |
2024-10-24 |
Mensagem |
Emenda ao Projeto de Lei nº 46/2024, que dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista. |
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| materia |
3/2024 |
2024-10-24 |
Mensagem |
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2025, e dá outras providencias. |
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| materia |
49/2024 |
2024-10-24 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 3.345 de 24 de agosto de 2.021, para novas disposições sobre o transporte coletivo gratuito no Município de Laranjal Paulista. |
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| materia |
54/2024 |
2024-10-24 |
Requerimento |
1. Cópia da planilha de entrada e saída de veículos da Secretaria de Serviços (garagem) do dia 10 de
setembro ao dia 20 de outubro;
2. Quantidade de motoristas de ambulância que tem o município na data de hoje. Especificando a
quantidade de concursados e contratados entre eles;
3. Como é feita a escala de trabalho de cada motorista;
4. Quem é o responsável por coordenar esta escala de trabalho;
5. Quem são as atendentes do setor de ambulância e qual a carga horária de trabalho;
6. Qual é o horário de atendimento do setor de ambulâncias;
7. Qual a quantidade de veículos existentes na frota municipal de transporte de pacientes. Informar
o modelo, a placa e a quilometragem de cada um deles.
8. Quais foram as pessoas responsáveis pela manutenção da frota dos veículos do setor de
ambulâncias no período de janeiro de 2021 à outubro de 2024;
9. Como é feito o controle de manutenção dos veículos do setor de ambulâncias. Fornecer cópias
desses controles referente ao período de janeiro à outubro de 2024;
10. Existe manutenção preventiva e corretiva desses veículos de forma periódica;
11. Em caso de manutenção e conserto, quem é o responsável por definir qual oficina ou
concessionária deve encaminhar o veículo;
12. Quem é o responsável por receber o veículo e verificar se o serviço/manutenção foi feito de
acordo;
13. Se a troca de óleo e o rodízio de pneus são feitos dentro dos prazos. Enviar cópia de documentos
que comprovem essa prática;
14. Qual foi o valor gasto em oficinas e concessionárias no ano de 2024 com a manutenção da frota
do setor de ambulâncias. Fornecer lista de todos os fornecedores e prestadores de serviço;
15. Se todos os itens de segurança estão em perfeitas condições de uso, de acordo com a legislação
de trânsito;
16. Se todos os motoristas estão aptos e dentro de suas respectivas categorias, bem como em dia
com os cursos obrigatório para transporte de pacientes? |
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| materia |
55/2024 |
2024-10-24 |
Requerimento |
1. Solicito que me envie todas as informações referentes ao desaparecimento do veículo Topic,
placa BVZ2880.
2. Requeiro cópia integral do Processo Administrativo nº 23/2023, instaurado para investigar o
desaparecimento do veículo Topic, placa BVZ2880, conforme mencionado na resposta do
prefeito por meio do ofício nº 0763/2023 de 01/08/2023.
3. Caso tenha sido registrado boletim de ocorrência (B.O.) sobre o fato, solicito a cópia desse
documento.
4. Se a administração está de posse do B.O., informar se houve encaminhamento de denúncia ao
Ministério Público sobre o ocorrido.
5. Solicito o documento original de baixa do veículo Topic, placa BVZ2880, acompanhado de todos
os documentos que formalizaram essa movimentação, especificando se o veículo foi leiloado,
sinistrado ou transferido. Solicito também o envio da documentação pertinente.
6. Requeiro informações detalhadas sobre o último paradeiro do veículo Topic, placa BVZ2880, e
quem foi o último motorista ou responsável por ele |
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| materia |
26/2024 |
2024-10-22 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR E CIVIL. |
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| materia |
27/2024 |
2024-10-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AOS EX-ALUNOS KARINA GABRIELLE DE OLIVEIRA SOUZA, LENIN DOS SANTOS NICOLAU E GUSTAVO WILLIAM DA SILVA PIRES, PELO TRABALHO REALIZADO COM A FANFARRA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO SALTO. |
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| materia |
52/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
1.Requer um relatório constando todos os veículos que vão/foram para leilão neste ano de
2024;
2. Requer saber qual o critério utilizado para encaminhar esses veículos para leilão? Foram
emitidos laudos técnicos? Em caso positivo, solicito cópia do laudo. |
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| materia |
53/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
1. Cópia da planilha de entrada e saída de veículos da secretaria de serviços (garagem)
do dia 10 de setembro ao dia 20 de outubro.
2. Cópias de ordens de serviço do dia 01/07/2024 a 20/10/2024, assinadas pelo
responsável, detalhando todos os pedidos de caminhão de terra, pedra, caco de telha
ou areia, com identificação dos locais de origem e destino.
3. Cópia da guia de recolhimento devidamente paga na prefeitura para todos os serviços
realizados com caminhões e máquinas da prefeitura no período de 01/07/2024 a
20/10/2024.
4. Nome dos funcionários da secretaria de serviços que receberam horas extras no
período de 01/07/2024 a 20/10/2024, com a discriminação do nome e quantidade de
horas.
5. Informações sobre a betoneira que estava sendo montada na serralheria da secretaria
de serviços, incluindo a ordem de serviço assinada pelo responsável e, se já estiver
pronta, o número de patrimônio.
6. Caso tenham sido solicitados caminhões de terra, pedra, caco de telha ou areia por
candidatos durante o período eleitoral, favor detalhar esses pedidos, incluindo o nome
do solicitante, o nome do autorizador e o destino do material solicitado.
7. Cópia da requisição e da nota fiscal da compra de material para a confecção da
betoneira. |
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| materia |
25/2024 |
2024-10-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AOS MEMBROS DO CONTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. |
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| materia |
30/2024 |
2024-10-18 |
Indicação |
Que a Rua 2 do loteamento Treviso, no bairro São Roque, seja denominada como Rua Luiz Pacileo. |
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| materia |
1/2024 |
2024-10-17 |
Substitutivo |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024. |
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| materia |
24/2024 |
2024-10-17 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor Dr. Gabriel Marciliano Junior |
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| materia |
48/2024 |
2024-10-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2024 e dá outras providências |
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| materia |
4/2024 |
2024-10-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Paulo Henrique Pupo e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2024-10-14 |
Ordinária |
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| materia |
23/2024 |
2024-10-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO AOS SENADORES, AOS DEPUTADOS FEDERAIS E AO TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL -TSE PARA ALTERAR A RESOLUÇÃO Nº 23.610 DE 2019 DO TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL CORRESPONDENTE AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 44 AO QUE REFERE-SE A
PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS E CANDIDATAS DE PARTIDOS, DE FEDERAÇÕES OU DE
COLIGAÇÕES, EM DEBATES POLÍTICOS TRANSMITIDOS POR EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO,
ESTEJA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO MÍNIMA DE CINCO PARLAMENTARES NO CONGRESSO
NACIONAL. |
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| materia |
29/2024 |
2024-10-02 |
Indicação |
Que seja construída uma rotatória nas proximidades do Auto Posto Bela Vista – Shell |
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| materia |
28/2024 |
2024-09-26 |
Indicação |
Que a Lei Municipal nº 3.207, que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de Laranjal Paulista e sobre o Programa de Educação Ambiental Municipal, seja efetivamente cumprida. |
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45/2024 |
2024-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o período de 2022/2025, e dá outras providências. |
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