| materia |
1/2025 |
2025-02-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO À SABESP POR UM ATENDIMENTO MAIS DIGNO E ACESSÍVEL |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA AGÊNCIA BANCÁRIA, UMA LOTÉRICA OU UM CAIXA ELETRÔNICO NO DISTRITO DE MARISTELA E UM CORRESPONDENTE BANCÁRIO OU UM CAIXA ELETRÔNICO NO DISTRITO DE LARAS |
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3/2025 |
2025-02-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO À EMPRESA SABESP PARA INSTALAÇÃO DE CAIXA D´ÁGUA ELEVADA NO BAIRRO TRÊS CAROLINAS, NO DISTRITO DE MARISTELA |
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4/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Considerando que o carnê do IPTU chega às mãos de praticamente 100% (cem porcento) da população de nossa cidade, sugiro que, neste ano, sejam incluídas folhas adicionais no carnê contendo informações essenciais para o dia a dia dos munícipes. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
1. Solicito cópia atualizada do inventário completo do patrimônio municipal até dezembro
de 2024, incluindo imóveis, veículos, bens móveis, bens intangíveis e bens recebidos por
doação.
2. Solicito a relação detalhada de todos os imóveis alugados pela Prefeitura, contendo as
seguintes informações: endereço do imóvel, nome do proprietário, valor atualizado do
aluguel, data de início do contrato e o setor da administração municipal que utiliza o
espaço |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
1. Solicito cópias integrais das faturas de consumo de água da Escola Dona Isabel Alves
Lima, referentes ao período de maio de 2024 a janeiro de 2025.
2. Solicito cópia de documentos que comprovem a apuração da responsabilidade pelo
vazamento ocorrido na escola durante esse período, incluindo laudos técnicos,
relatórios de vistoria e eventuais notificações emitidas. Além disso, requer informações
detalhadas sobre as medidas adotadas para o ressarcimento dos cofres públicos,
esclarecendo se os prejuízos serão integralmente cobertos pela empresa responsável
pela obra recém-inaugurada que apresentou o vazamento.
3. Informações se a Sabesp vai abater algum valor das contas, haja visto que em alguns
meses a conta foi de R$1.000, para R$11.000 reais. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Com base na Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece as diretrizes para a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, venho, por meio deste, solicitar informações detalhadas acerca do serviço de escuta especializada, conforme seguem:
1) Como são os fluxos de atendimento às crianças com suspeita ou vítimas ou testemunhas de violência, conforme previsto na referida legislação?
2) Como é realizado o encaminhamento e acompanhamento das crianças que necessitam deste atendimento?
3) Existem estratégias preventivas que estão sendo planejadas ou implementadas?
4) Como as origens das denúncias e os serviços de atendimento (como escolas, unidades de saúde, pronto atendimento, entre outros) estão sendo adequadamente capacitados para identificar e encaminhar corretamente os casos, garantindo que todas as crianças que necessitam da escuta especializada recebam o devido atendimento?
5) Como se dá a comunicação entre os membros da rede de proteção, especialmente no que diz respeito à troca de informações entre os profissionais envolvidos, de forma a garantir um acompanhamento integrado e eficaz do caso.
6) Existe algum critério ou circunstância em que uma criança não passe pelo procedimento da escuta especializada, mesmo após denúncia? Se sim, como se dá o acompanhamento dos casos em que essa escuta não ocorre? |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
I. Requer a relação dos Autos de Infrações de Trânsito (AIT), confeccionados nos anos de 2022 a 2024;
II. Requer a relação dos AITs que foram processados e se tornaram autuações, no mesmo período acima citado. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
1) Que seja instituído o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, concedendo descontos no IPTU para imóveis que implementarem sistemas de energia solar fotovoltaica e de reaproveitamento de água da chuva, conforme critérios estabelecidos pelo Poder Executivo. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer saber qual o número de notificações de violência interpessoal ou autoprovocada foram feitas no ano de 2.024. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
"Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências." |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências. |
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| norma |
3531/2025 |
2025-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-01-31 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Considerando que em maio de 2024 os funcionários do Poder Executivo receberam uma folha com algumas opções de empresas de vale alimentação para assinar qual era sua opção. E em dezembro de 2024 todos os funcionários receberam, no dia 20 de dezembro, o valor mensal de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) normalmente, porém no dia 26 de dezembro os funcionários que optaram por continuar com a empresa Verocard, receberam um depósito a mais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Na ocasião o RH foi questionado sobre esse valor, e respondeu que devia ser um erro da empresa Verocard, pois esse valor não foi agendado pela Prefeitura Municipal, que não se tratava de uma bonificação e que provavelmente esse valor seria descontado no próximo depósito, pois somente os que optaram pelo Verocard receberam, no caso mais de 1.000 funcionários e apenas os 22 restantes, que optaram por outras empresas, não receberam o valor citado acima. Porém, após o recesso, o RH novamente foi questionado e disse se tratar de uma bonificação que a empresa Verocard deu, por gratidão, aos funcionários que permaneceram com eles.
Diante desses fatos, para esclarecer a situação, REQUEIRO saber se o pagamento de R$ 300 (trezentos reais) foi realmente uma bonificação da empresa Verocard, se houve algum tipo de erro ou se existe alguma outra explicação para esse valor e como ficará a situação dos funcionários que mudaram de cartão, que não receberam esse acréscimo no mês de dezembro. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Solicita as informações e os documentos abaixo descritos, para conhecimento e providências cabíveis:
1. CONTRATO 257/2024 – Especialidades:
• Todos os documentos do processo 318/2024;
• Termo de Referência;
• Estudo Técnico Preliminar;
• Parecer Jurídico;
• Parecer Controladoria Interna.
• Edital de Licitação;
• Lista dos concorrentes e lances dados durante o pregão 037/2024;
• Documentos dos profissionais para cada especialidades (currículo, certificado, diploma); e
• Contrato Assinado 257/2024.
2. CONTRATO 150/2022 – Atendimento nas Unidades Básicas
• Todos os documentos do processo 049/2022;
• Termo de Referência;
• Estudo Técnico Preliminar;
• Parecer Jurídico;
• Parecer Controladoria Interna.
• Contrato Assinado 150/2022;
• Ofícios solicitando Aditivos;
• Casa haja parecer sobre os Aditivos, todos os pareceres relacionados;
• Notas Fiscais pagas dos últimos 24 meses;
3. CONTRATO 156/2022 – Centro de Atendimento infantil
• Todos os documentos do processo 052/2022;
• Termo de Referência;
• Estudo Técnico Preliminar;
• Parecer Jurídico;
• Parecer Controladoria Interna.
• Contrato Assinado 15/2022;
• Ofícios solicitando Aditivos;
• Casa haja parecer sobre os Aditivos, todos os pareceres relacionados;
• Notas Fiscais pagas dos últimos 24 meses;
4. CONTRATO 058/2019 – Especialidades
• Contrato Assinado 058/2019;
• Notas Fiscais pagas dos últimos 24 meses; |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e outras providências. |
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| norma |
7/2025 |
2025-01-30 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública JUCILÉIA APARECIDA MILANI ZAMBIANCO, e dá outras providências”. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
1) Que seja elaborado um novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar no 271 de 26 de julho de 2022, que cria no âmbito do Poder Executivo o emprego público efetivo de Bombeiro Municipal. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-24 |
ATO DA MESA |
Dispõe sobre a ordem dos oradores para o uso da palavra livre durante as sessões ordinárias. |
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| norma |
319/2025 |
2025-01-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
320/2025 |
2025-01-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Executivo Municipal que especifica. |
1 |
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| norma |
321/2025 |
2025-01-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
322/2025 |
2025-01-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de reajuste no valor da bolsa estágio e auxílio transporte dos estagiários do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
323/2025 |
2025-01-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do “Cartão Alimentação” dos servidores do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
324/2025 |
2025-01-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal que especifica. |
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| norma |
3530/2025 |
2025-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.267, de 14 de maio de 2019, para estabelecer revisão nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar. |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-01-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009. |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal que especifica. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-20 |
Ato |
Dispõe sobre limite com despesas de viagem dos Vereadores e Empregados Públicos da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, quando da realização de viagens fora do município. |
1 |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público MARCELO SCUDELER, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-20 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público ROBERTO GONÇALVES, e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
6/2025 |
2025-01-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Laranjal Paulista. |
1 |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-17 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública DAINA FABÍOLA DE LARA OLIVEIRA ARRUDA, e dá outras providências” |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-16 |
Indicação |
A redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais com filho autista, em conformidade com a Lei nº 13.370, de 2016. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.267, de 14 de maio de 2019, para estabelecer revisão nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Executivo Municipal que especifica. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de reajuste no valor da bolsa estágio e auxílio transporte dos estagiários do Poder Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do “Cartão Alimentação” dos servidores do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-15 |
Portaria |
Dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos da Câmara Municipal de Laranjal Paulista nos dias que especifica. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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