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30/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Que o trevo da Laranja seja iluminado, assim como o trevo do Bidico. |
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| materia |
31/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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20/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
requerer as seguintes informações sobre a fiscalização e o cumprimento da Lei nº 3354 de 14 de outubro de 2021, sobre a proibição de queima e soltura de fogos de estampido.
1. Como ocorre a fiscalização desta referida Lei?
2. De que forma as pessoas podem denunciar e quais as punições diante do descumprimento?
3. Diante das frequentes respostas aos denunciantes, onde lhes é solicitado provas, e diante da dificuldade dos munícipes em conseguir tais provas, qual alternativa o poder executivo dá para tais situações, visto o constante e visível descumprimento da lei? |
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10/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 241/2020, no que dispõe sobre o adicional por qualificação profissional e dá outras providências. |
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29/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
A disponibilização de transporte escolar para os alunos do Distrito de Maristela, com destino ao Centro de Estudos de Línguas (CEL) CAMPACCI, para o curso de espanhol. |
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28/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
A Construção de Lombada na Vicinal Giovane Costa – KM 8.4 |
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30/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Programa de Segurança Cidadã e a criação dos Polos de Ações Integradas em Segurança – PAIS, com o objetivo de reunir estratégias e ações integradas e especializadas voltadas à proteção social e ao fortalecimento da segurança pública municipal em Laranjal Paulista – SP. |
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| norma |
3546/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do “PAM” (Pelotão Ambiental) da Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista, e dá outras providências. |
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| norma |
3547/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
Cria e estabelece as diretrizes de atuação da Guarnição Especial da Guarda Civil Municipal na implementação da Lei Maria da Penha no município de Laranjal Paulista e dá outras providências. |
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| norma |
3548/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências. |
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| norma |
3549/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) e dá outras providências. |
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3550/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-03-24 |
Ordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 314, de 03 de junho de 2024, para instituir a forma de remuneração dos cargos em comissão de Comandante e Subcomandante da Guarda Civil Municipal e dá outras providências |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa superior do Poder Executivo de Laranjal Paulista, cria a Secretaria Municipal de Turismo, cria cargos comissionados e dá outras providências. |
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25/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
QUE RETORNEM AS AULAS DE BALLET NO CENTRO CULTURAL DR. VICTOR RODRIGUES MACHADO. |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
QUE RETORNEM AS AULAS DE TECLADO E VIOLÃO NO CENTRO CULTURAL DR. VICTOR RODRIGUES MACHADO. |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
QUE SEJA REIMPLANTADO O “TURISMO PEDAGÓGICO” EM NOSSO MUNICÍPIO |
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| materia |
29/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Requer saber se a prioridade para estacionar é por ordem de chegada ou pelo tamanho do veículo, tendo em vista as inúmeras reclamações dos motoristas de vans escolares que estão passando por constrangimentos diante das palavras proferidas por alguns motoristas de ônibus, que alegam ter prioridade de estacionamento por estarem utilizando as vagas por mais tempo.
Requer saber qual embasamento legal está servindo como base para regularizar essa situação, se é o Código de Trânsito Brasileiro ou legislação pertinente. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AO PROJETO “MÃOS QUE AJUDAM”, DO BAIRRO VILA ZALLA. |
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24/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
O PLANTIO DE ÁRVORES EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-13 |
Emenda |
Altera o inciso I do artigo 3º e os artigos 6º e 7º do Projeto de Lei nº 14/2025. |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
A CRIAÇÃO DE UMA NOVA SALA NO 1º ANO NA ESCOLA MUNICIPAL QUINZINHO DO AMARAL |
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23/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
A INCLUSÃO DE AÇÕES DE SAÚDE MENTAL NOS HORÁRIOS DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO (HTPC) PARA OS PROFESSORES E GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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27/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA, COMO PESSOAS COM DIFICIÊNCIA FÍSICA, PORTADORES DE DIREITOS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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28/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O MÊS “ABRIL AZUL”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3542/2025 |
2025-03-11 |
Lei Ordinária |
"Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências." |
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3543/2025 |
2025-03-11 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios paulistas de Alambari, Araçariguama, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, visando a transformação do CERISO para se constituir enquanto Consórcio Público de Direito Público. |
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| norma |
3544/2025 |
2025-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da “ROMU” (Ronda Ostensiva Municipal) da GCMLP (Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista), equipe destinada ao Apoio Tático da Corporação e/ou órgãos de Governo, de Segurança Pública e dá outras providências. |
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| norma |
3545/2025 |
2025-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Grupamento de Ronda Escolar (GRE) da Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista, destinado ao apoio operacional da Corporação e/ou órgãos de Governo e Segurança Pública, ao policiamento preventivo comunitário e ao combate à criminalidade nos logradouros, bens, serviços e instalações do Município, em conformidade com os artigos 4º, parágrafo único, e 5º, incisos I a XVIII, da Lei Federal nº 13.022/2014, e dá outras
providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Cópias dos documentos correspondentes ao empenho nº 6165/2024 no valor de R$27.500,00, referente a manutenção emergencial do córrego da Vila Zalla. |
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2025-03-10 |
Ordinária |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento |
quanto ao Residencial Nenê Garpelli, para conhecimento e providências cabíveis:
1. Como estão sendo feitas as fiscalizações pelo setor competente;
2. Se os donos dos lotes estão sendo notificados quanto ao mato alto;
3. Quantos focos de incêndio houve;
4. Quantas multas foram aplicadas, devido à falta de limpeza dos lotes;
5. Devido à demora do Corpo de Bombeiros, em chegar no local, por estar atendendo outras ocorrências, por que não está sendo acionado o caminhão da defesa Civil para iniciar o combate ao incêndio. |
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20/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, COM O OBJETIVO DE EDUCAR OS MOTOCICLISTAS SOBRE OS RISCOS E RESPONSABILIDADES NO TRÂNSITO. |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
A REALIZAÇÃO DE UM DIA DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO COM BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS DO DISTRITO DE MARISTELA EM COMPENSAÇÃO À MATINÊ DE CARNAVAL |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A MICROCHIPAGEM OBRIGATÓRIA DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Um anteprojeto de lei para a concessão de auxílio saúde aos empregados públicos do município de Laranjal Paulista. |
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15/2025 |
2025-03-05 |
Requerimento |
Durante as abordagens, quais condutas abaixo elencadas estão sendo realizadas:
1. blitz orientativa ou punitiva?
2. Recolha de motocicleta com escapamento aberto ou com barulho excessivo, produzindo poluição sonora?
3. Tem previsão de campanha de trânsito orientando os motociclistas, sobre possíveis multas e recolhas de suas motocicletas, se não atentarem aos cuidados necessárias na condução, conservação dos veículos e uso correto dos equipamentos de segurança durante o percurso?
4. Como estão as tratativas para a realização do convênio municipal ou estadual do pátio para recolha de veículos e motocicletas? |
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16/2025 |
2025-03-05 |
Requerimento |
1. Requer saber qual o valor atual da dívida total do município.
2. Requer uma planilha contendo o saldo positivo ou negativo de cada secretaria.
3. Requer uma planilha detalha da dívida. |
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18/2025 |
2025-03-05 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MÊS DE ABRIL – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. |
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17/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
Que a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Laras tenha uma psicóloga. |
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5/2025 |
2025-02-27 |
Moção |
Moção de Aplauso aos Atletas da modalidade Karatê, quais participaram do Campeonato realizado na cidade de Cotia- SP, promovido pela Associação Cooperativa das Academias de Karatê - ACAK. |
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13/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Que seja apresentado um Projeto de Lei, para alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista (GCM), para: Polícia Municipal de Laranjal Paulista (PMLP). |
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14/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Que sejam retomadas as aulas de ginástica no Distrito de Laras. |
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15/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Que sejam retomadas as aulas de violão no Distrito de Laras. |
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16/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
A RETOMADA DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-26 |
Indicação |
Que a destinação dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar da Deputada Estadual Maria Lúcia Amary, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), seja utilizada conforme segue:
a) R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a aquisição de equipamentos destinados ao Centro do Autista;
b) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para infraestrutura do referido Centro. |
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14/2025 |
2025-02-26 |
Requerimento |
1. Requer cópia do registro de ponto, de janeiro de 2025 até o presente momento, dos servidores públicos do setor de compras do Poder Executivo. Ressalto, que estou iniciando a fiscalização pelo setor de compras, contudo, outros setores, de outras secretarias, também serão alvos de fiscalização. |
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3/2025 |
2025-02-26 |
Ato |
Dispõe sobre a composição da Comissão de Assuntos Relevantes para instituir o Projeto Jovens na Política na Câmara Municipal de Laranjal Paulista. |
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