| materia |
11/2025 |
2025-05-05 |
Moção |
Moção de Aplauso aos Assistentes Sociais, em razão do dia 15 de maio, data em que se comemora o Dia do Assistente Social, parabenizando esses profissionais pelo trabalho essencial que desempenham em nossa sociedade. |
1 |
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| materia |
31/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Está sendo cumprida a Lei Municipal nº 3.485, de 27 de fevereiro de 2024, qual institui, no âmbito do Município de Laranjal Paulista, o Cartão Municipal de Identificação para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme Lei Federal nº 13.977/2020? Em caso negativo para o momento, então quais são as ações e as providências que estão sendo tomadas para promover a regulamentação e aplicação prática desta Lei? |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
A alteração do local da caçamba de lixo localizada na estrada de acesso ao bairro Abóboras. |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
1. A ambulância UTI do município de Laranjal Paulista vem sendo emprestada para ser
utilizada pelo município de Pereiras?
2. Em caso positivo, qual a regulamentação que fundamenta e autoriza tal empréstimo
entre os municípios?
3. Quando a ambulância retorna ao município, é realizada alguma fiscalização técnica para
averiguar o estado do veículo no momento da devolução?
4. Caso sejam constatados danos no veículo, quem é o responsável por arcar com os
eventuais prejuízos decorrentes da utilização por outro município? |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
A instalação da rede de proteção na quadra esportiva da Escola Municipal João Brunheira, no Distrito de Laras. |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica. |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-04-29 |
Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Laranjal Paulista a celebrar convênio com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3556/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3557/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3558/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3559/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3560/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-04-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
1. Qual situação atual da emenda parlamentar da Deputada Federal Simone Marquetto, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que visa o recapeamento da Avenida Francisco Pillon?
2. O município realizou todos os cadastros e encaminhamento da documentação necessária? Caso positivo, solicito cópia do processo, em caso negativo solicito a justificativa.
3. O valor está disponível no cofre público? Foi iniciado o processo licitatório? Há previsão da realização da obra? Solicito cópia de toda documentação referente a obra. |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Que seja viabilizada, com a maior brevidade possível, a instalação de iluminação pública no Distrito Industrial, localizado às margens da Rodovia Marechal Rondon, na reta do Distrito de Maristela |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
1. Documentos Administrativos e Contratuais
- Cópia do edital de licitação e seus anexos;
- Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada;
- Proposta vencedora apresentada pela empresa licitante;
- Termos aditivos firmados (se houver), com justificativas e pareceres técnicos;
- Cópia do cronograma físico-financeiro da obra;
- Cópia das ordens de serviço emitidas.
2. Documentos Técnicos
- Projeto executivo completo (plantas, memoriais, especificações e cálculos);
- Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs ou RRTs) dos profissionais responsáveis
pelas fases de projeto, execução e fiscalização;
- Diários de obra completos, com registros assinados por responsáveis técnicos;
- Boletins de medição e respectivos relatórios de fiscalização emitidos pela prefeitura ou
empresa contratada para fiscalizar;
- Termo de recebimento provisório e/ou definitivo da obra, se já lavrado.
3. Documentos Relacionados à Qualidade da Obra
- Laudos técnicos já elaborados sobre as falhas ou problemas estruturais identificados;
- Resultados de ensaios e testes de controle tecnológico dos materiais utilizados (concreto,
solo, aço etc);
- Relatórios de vistorias, fiscalizações e notificações à empresa executora da obra;
- Notas fiscais e comprovantes de pagamento emitidos à empresa, com respectivos
empenhos e liquidações.
4. Outras Informações
- Registros fotográficos ou audiovisuais da execução da obra (se houver);
- Cópia de eventuais comunicações oficiais entre a prefeitura e a empresa contratada
relativas a atrasos, inconformidades ou incidentes;
- Registro de eventuais denúncias, reclamações ou manifestações da população sobre a
Obra. |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
1. Documentos Administrativos e Contratuais
- Cópia do edital de licitação e seus anexos;
- Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada;
- Proposta vencedora apresentada pela empresa licitante;
- Termos aditivos firmados (se houver), com justificativas e pareceres técnicos;
- Cópia do cronograma físico-financeiro da obra;
- Cópia das ordens de serviço emitidas.
2. Documentos Técnicos
- Projeto executivo completo (plantas, memoriais, especificações e cálculos);
- Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs ou RRTs) dos profissionais responsáveis
pelas fases de projeto, execução e fiscalização;
- Diários de obra completos, com registros assinados por responsáveis técnicos;
- Boletins de medição e respectivos relatórios de fiscalização emitidos pela prefeitura ou
empresa contratada para fiscalizar;
- Termo de recebimento provisório e/ou definitivo da obra, se já lavrado.
3. Informações sobre movimentação de terra após chuvas de 28/11/2022
- Quantidade exata de caminhões utilizados e a origem da terra utilizada (mais de 300
caminhões, conforme informado);
- Relação de caminhões e máquinas utilizados no transporte da terra, com identificação dos
veículos e datas de operação (Público e contratado);
- Informações sobre quem custeou o combustível utilizado nas operações;
- Informações sobre quem efetuou o pagamento das horas trabalhadas dos motoristas;
- Cópia de eventuais documentos que comprovem parceria entre a prefeitura e a
empreiteira responsável pela obra de canalização do ribeirão da Vila Zalla.
4. Informações sobre a garantia da obra e manutenção emergencial
- Informar o prazo de garantia contratual da obra finalizada em 15/08/2023;
- Justificativa para o pagamento de nota fiscal referente à manutenção emergencial no
valor de R$ 27.000,00 em 02/08/2024, haja visto que a obra ainda se encontra na garantia;
- Explicações sobre a necessidade da manutenção antes do término do prazo de garantia;
- Informar se houve acionamento da garantia e, em caso negativo, justificar. |
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| norma |
11/2025 |
2025-04-22 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de adicional por qualificação profissional, e dá outras providências”. |
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| materia |
37/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Que seja analisada a viabilidade de abertura de uma via pública de acesso entre o novo Residencial Firenze e a Avenida Lázaro Pires de Melo |
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| norma |
3551/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
“Institui o Programa Vereador Mirim para alunos do Ensino Fundamental I no município de Laranjal Paulista e estabelece as condições para a realização de uma Sessão Anual da Câmara Municipal com a participação dos estudantes.” |
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| norma |
3552/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Laranjal Paulista a construir com outros Municípios Limítrofes, Consórcio Intermunicipal ou Termo de Cooperação de Trabalho entre Guardas Civis Municipais. |
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| norma |
3553/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MICROCHIPAGEM OBRIGATÓRIA DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3554/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O MÊS “ABRIL AZUL”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3555/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
5 |
2025-04-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-11 |
RECURSO |
Recurso ao Parecer contrário da CCJR ao PL 17 de 2025. |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Em atenção à Portaria nº 11, de 19 de fevereiro de 2025, que estabelece o processo de seleção de propostas para a implementação de Espaços Esportivos Comunitários, custeados com recursos do Orçamento Geral da União no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), venho, por meio deste, solicitar as seguintes informações oficiais desta Secretaria:
1. Referente à proposta que encaminhei, gostaria de obter esclarecimentos formais sobre:
A) Se a mesma foi devidamente cadastrada junto ao sistema competente do Governo Federal;
B) Qual o estágio atual do processo (em cadastramento, se em análise técnica, aprovação ou indeferimento);
C) Informar quais documentos ou providências foram exigidos e quais foram adotados pela municipalidade;
Caso não tenha sido efetivada ou em caso de indeferimento, apresentar cópia do parecer técnico do respectivo órgão sobre os motivos dos indeferimentos e/ou os critérios que não foram atendidos pelo município.
2. Estendo o pedido às demais demandas, que tenham participado de editais ou processos semelhantes no mesmo período, solicitando:
A) Relação completa de todas as propostas e projetos cadastrados junto a programas federais, estaduais ou regionais, inclusive as demandas cadastradas no sistema SP Sem Papel, entre 1º de janeiro de 2025 e 10 de abril de 2025;
B) Informações sobre o andamento de cada uma das propostas, destacando:
Propostas efetivadas;
Propostas que se encontram em fase de diligência, cadastramento ou análise técnica;
Propostas indeferidas, especificando a razão e explicando seus prazos.
3. Solicito, ainda, informações complementares acerca da aplicabilidade prática de cada uma das propostas cadastradas, ou seja, a destinação prevista dos recursos, localização dos projetos no município e o impacto social ou estrutural esperado. |
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| materia |
36/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Que sejam adotadas as providências necessárias visando à regulamentação e efetiva implantação do transporte público urbano gratuito em todo o território do Município de Laranjal Paulista. |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Que seja encaminhado e regulamentado um Projeto de Lei Complementar (PLC) que estabeleça a implementação de plano de saúde para todos os servidores públicos do município de Laranjal Paulista. |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Dispõe sobre a Instituição do Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal e dá outras providências |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Laranjal Paulista a celebrar convênio com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AOS FORMANDOS DA UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL – VIRTUAL – POLO LARANJAL PAULISTA. |
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| materia |
34/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei |
“Assegura o direito de mulheres, independentemente da idade, a presença de acompanhante em consultas e procedimentos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Laranjal Paulista” |
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| norma |
4/2025 |
2025-04-08 |
Ato |
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Laranjal Paulista. |
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no document
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| materia |
24/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
1. Relação detalhada de todas as despesas realizadas com viagens pelo Prefeito Municipal e por todos os Secretários Municipais, no período de 01/01/2025 até 07/04/2025, incluindo:
o Destino da viagem;
o Finalidade institucional;
o Nome dos servidores envolvidos;
o Valores pagos com passagens, diárias, hospedagens, alimentação e demais despesas relacionadas;
o Cópia dos comprovantes de pagamento e empenhos
2. Relação detalhada de todas as despesas com alimentação custeadas com recursos públicos referentes ao Prefeito e seu secretariado, no mesmo período, incluindo:
o Eventos ou ocasiões em que houve consumo;
o Quantia gasta;
o CNPJ ou nome do fornecedor;
o Cópias de notas fiscais, recibos e empenhos. |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
1. Requer saber qual o motivo do atraso do pagamento de salário dos funcionários da Empresa Especially, terceirizada da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA AO CISMETRO LIMEIRA. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO A EQUIPE DO SUB-INSPETOR MARINALDO FARIA, NA QUAL ATUA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS JOSÉ LUIZ DOS ANJOS E FELIPE NEVES. |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Solicito informações acerca da situação dos servidores públicos efetivos aposentados a partir de 2019, se existem servidores públicos efetivos que, após a aposentadoria, continuam exercendo suas atividades nos mesmos postos de trabalho ou em cargos correlatos, bem como os critérios que são adotados para tal manutenção de vínculo com a administração pública. |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
A Concessão de Vale-alimentação aos Estagiários da Prefeitura Municipal |
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| materia |
31/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Seja criada uma legislação que autorize o Poder Executivo a realizar a limpeza de terrenos particulares, quando o proprietário não cumprir as obrigações de manter o local limpo e devidamente tratado, com base em notificações e multas emitidas anteriormente. |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
1. Cópia integral do contrato firmado entre o Município e o SESI, incluindo eventuais aditivos;
2. Cópia do processo administrativo que originou a contratação, incluindo:
a) Justificativa da escolha do fornecedor;
b) Pareceres jurídicos e técnicos;
c) Estudo de viabilidade e impacto financeiro;
d) Comprovação de que a contratação respeitou os princípios da legalidade, economicidade e interesse público;
3. Informação sobre o valor global do contrato e a forma de pagamento acordada;
4. Cópia do procedimento licitatório ou, em caso de dispensa/inexigibilidade, o respectivo ato e fundamentação legal. |
1 |
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| materia |
32/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
33/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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extracted
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| materia |
21/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
1. Solicito informações sobre a verba destinada ao recapeamento da Avenida Cesário Carlos de Almeida e da Avenida Francisco Pillon.
2. Qual é o número da demanda correspondente a esse recapeamento?
3. A verba já está disponível para utilização? Em caso positivo, qual é o prazo previsto para o início das obras?
4. Caso não exista nenhuma verba destinada especificamente para o recapeamento dessas avenidas, há alguma previsão ou estudo em andamento para a realização dessa obra? Se sim, qual o prazo estimado para o início? |
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