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57/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
A implantação regular do serviço de coleta de lixo no bairro Indaguaçu. |
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58/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
O envio de ofício informativo a estabelecimentos que trabalham com materiais de fiação e metais recicláveis, alertando sobre as penalidades previstas na nova Lei nº 15.181/2025 e sobre as obrigações legais estabelecidas pelo Projeto de Lei nº 48/2021. |
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59/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA NO BAIRRO SÃO ROQUE. |
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44/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
1. Requer saber quais os fundamentos legais levados em consideração para a redução do adicional de insalubridade dos coveiros.
2. Requer ainda, cópia do processo administrativo, com pareceres jurídicos e técnicos referentes a redução do adicional de insalubridade dos coveiros |
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45/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
1. Requer que sejam encaminhados os cronogramas oficiais e atualizados referentes aos serviços de limpeza de mato, bem como aos trabalhos de recapeamento e reparo das vias públicas no município de Laranjal Paulista, contendo, obrigatoriamente, o nome das ruas e as respectivas datas previstas para a execução dos serviços. |
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58/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
Institui programa de erradicação da espécie vegetal invasora Leucena (Leucaena leucocephala) no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências. |
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20/2025 |
2025-08-01 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do senhor Euripedes Couto. |
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54/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
A disponibilização de atendimento psicopedagógico para os alunos com diagnóstico de dislexia e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), matriculados em nossa unidade escolar. |
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55/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Laranjal Paulista, a integrar o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE PIRACICABA – CISMETRO LIMEIRA, aderindo ao seu Contrato de Consórcio/Estatuto Social. |
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55/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
A implementação da Lei Municipal nº 3.565/2025 e adequação do município à Lei Federal nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência. |
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56/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Delimitação da Zona Urbana da Sede do Município de Laranjal Paulista com o Distrito de Maristela. |
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56/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
A criação e implantação de um aplicativo oficial da Prefeitura de Laranjal Paulista, nos moldes do “Curitiba App”, visando aproximar a população dos serviços públicos municipais, com acompanhamento e transparência das solicitações. |
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57/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Delimitação da Zona Urbana da Sede do Distrito de Laras, Município de Laranjal Paulista. |
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| materia |
54/2025 |
2025-07-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação da Central Virtual para a Adoção de Cães e Gatos junto ao site oficial e redes sociais do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências. |
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| materia |
53/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.876, de 1º de dezembro de 1992, que autoriza o Executivo a transferir por concessão de uso imóvel de propriedade do Município. |
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52/2025 |
2025-07-25 |
Indicação |
INDICANDO-LHE: A realização de campanha de vacinação antirrábica no bairro Vila Zalla. |
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53/2025 |
2025-07-25 |
Indicação |
INDICANDO-LHE: Melhorias na UBS da Vila Zalla e extensão do horário de atendimento. |
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| materia |
19/2025 |
2025-07-23 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO reiterando pedido já feito anteriormente por meio da Moção nº 017/2025, ao Grupo Supermarcon, para que seja restabelecido, com urgência, o serviço de correspondente bancário na unidade localizada no Distrito de Maristela. |
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| materia |
43/2025 |
2025-07-18 |
Requerimento |
1. Qual o limite diário de toneladas que podem ser destinadas ao aterro; 2. Cópia de todos os CDR´s gerados (Controle de Destinação de Resíduos), ou documentos equivalentes que comprovem: I- a identificação do transportador, II- a identificação detalhada do tipo ou espécie de resíduo, III- identificação do local de origem e destinação dos resíduos, IV- quantidade e tipo de resíduos, V- placa do veículo, e VI- data e horário; 3. Cópia do contrato administrativo da prestação de serviço de coleta e destinação do lixo não reciclável. |
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| materia |
51/2025 |
2025-07-18 |
Indicação |
INDICANDO-LHES: A REALIZAÇÃO DE TORNEIOS DE FUTSAL INTERBAIRROS. |
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| materia |
18/2025 |
2025-07-14 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Doutor Dirgam Selaiman Mehaouiche Rafih Abud |
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| materia |
50/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
- Um estudo sobre a viabilidade e apresentação do seu resultado para a execução de serviço de recuperação e manutenção das vias públicas da nossa cidade. |
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| materia |
52/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
51/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
4/2025 |
2025-07-07 |
ATO DA MESA |
Declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal Laranjal Paulista. |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Outorga do Prêmio “Torrão Natal” ao Doutor Caio Augusto Camacho Castanheira e dá outras providências |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Outorga do Prêmio “Torrão Natal” ao Senhor José Orlando Jesus de Campos e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Outorga do Prêmio “Torrão Natal” ao Senhor Djalma Valdemir Bordignon e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Erivelton Vieira de Sousa e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Francisco Ubiratam de Santana e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Ismael Aparecido Rodrigues e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Outorga da Medalha do Mérito ao Senhor José Luiz dos Anjos e dá outras providências. |
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| norma |
17/2025 |
2025-06-30 |
Portaria |
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo o período de recesso para o mês de julho de 2025. |
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| materia |
50/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
3570/2025 |
2025-06-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal no 3.549, de 25 de março de 2025, que dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal Segurança Pública (COMSEP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP). |
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| norma |
3571/2025 |
2025-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2025-06-25 |
Ordinária |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO AO GRUPO SUPERMARCON PARA RESTABELECER O SERVIÇO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. |
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| materia |
49/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
Retomar a continuidade da atividade delegada à Policia Militar para policiamento ostensivo na cidade e nos Distritos de Laranjal Paulista. |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-16 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor Reinaldo Uliana. |
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| materia |
49/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
41/2025 |
2025-06-13 |
Requerimento |
1 – Como funciona o fluxo para inserção de alunos no Atendimento Educacional Especializado -AEE?
2 – É exigido laudo médico para tal inserção?
3 – Se sim, qual a justificativa e embasamento legal? |
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| materia |
42/2025 |
2025-06-13 |
Requerimento |
1. Relação dos profissionais liberais atualmente cadastrados no Município de Laranjal Paulista, com a discriminação por categoria profissional (ex.: advogados, dentistas, médicos, engenheiros, arquitetos, contadores, etc.);
2. Quantidade de profissionais ativos em cada uma dessas categorias;
3. Valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado atualmente de cada uma dessas categorias profissionais, especificando se a cobrança se dá por alíquota sobre faturamento ou por valor fixo anual/mensal;
4. Caso haja diferença de cobrança entre os profissionais autônomos e os estabelecidos em pessoa jurídica, esclarecer os critérios adotados para tal diferenciação;
5. Informar se houve alteração recente na legislação municipal referente ao ISS incidente sobre profissionais liberais, especificando o conteúdo das mudanças e a data de sua entrada em vigor. |
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| materia |
48/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIAPN+ |
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| materia |
40/2025 |
2025-06-12 |
Requerimento |
1. Qual a justificativa para não implantação até o momento da Lei nº 3.517 de 2024, que dispõe sobre o transporte público gratuito em todo território do município de Laranjal Paulista?
2. Já há uma licitação em andamento para a contratação do serviço previsto em Lei?
3. Em caso positivo, solicito cópia da documentação; caso negativo, solicito maiores esclarecimentos do motivo para não ter iniciado ainda o processo de licitação, visto que está previsto em lei o transporte gratuito. |
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| norma |
16/2025 |
2025-06-12 |
Portaria |
Designa a empregada pública como responsável pelo CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP. |
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| materia |
39/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
solicitando as informações e os documentos abaixo descritos, para conhecimento e providências cabíveis as seguintes informações
detalhadas sobre a situação da aplicação da Emenda Impositiva nº22/2024, de autoria do Vereador na época, Francisco Ubiratam de Santana, cujo objeto é a destinação de valores para aquisição de material de consumo para as unidades escolares de ensino Creche Municipal Nossa Senhora
Auxiliadora, Escola Municipal Profª. Mônica Beneton de Lara e Escola Municipal Profª. Iara Selma Baddo.
1. A emenda impositiva nº 22/2024 foi devidamente executada?
2. Em caso positivo, favor encaminhar relatório detalhado dos materiais adquiridos e valores
empenhados.
3. Em caso negativo, informar os motivos da não execução, bem como a previsão para a sua
efetivação. |
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| norma |
3/2025 |
2025-06-11 |
ATO DA MESA |
Declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal Laranjal Paulista. |
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| norma |
15/2025 |
2025-06-11 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública TASSIANE DE FÁTIMA MORAES, e dá outras providências”. |
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| norma |
328/2025 |
2025-06-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a instituição, como Política Pública Municipal, do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências. |
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