| norma |
19/2025 |
2025-09-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a inclusão de datas no calendário de feriados e pontos facultativos da Câmara Municipal de Laranjal Paulista |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO À FALA RACISTA DO SENHOR PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
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| materia |
23/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
Moção de Aplauso à Excelentíssima Juíza do Trabalho Dra. Diovana Bethânia Ortolan Inocêncio Fabreti, atual Titular da Vara do Trabalho de Tietê/SP, pelos relevantes serviços prestados em defesa dos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais desta cidade. |
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| materia |
24/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
Moção de Apelo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei nº 2788/2023, que confere ao município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Brinquedos. |
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| materia |
51/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
1. Cópia documental dos cronogramas oficiais mencionados pelo senhor secretário,
especialmente aqueles supostamente foram elaborados em reuniões semanais de
alinhamento, conforme informado, contendo obrigatoriamente a indicação das vias e as
respectivas datas previstas para execução dos serviços de recapeamento, reparos de vias
públicas e limpeza de mato no município de Laranjal Paulista.
2. Relatórios detalhados dos serviços efetivamente executados no período de janeiro a
agosto de 2025, indicando:
A) as ruas atendidas,
B) as datas de execução. |
1 |
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| materia |
63/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
A alteração da Lei nº 2.447, de 15 de fevereiro de 2005, para garantir que os servidores públicos, quando afastados temporariamente por motivo de doença (auxílio-doença pelo INSS) ou por licença-maternidade, mantenham o direito ao recebimento do cartão alimentação durante o período de afastamento. |
1 |
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| materia |
73/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei |
“Institui o Selo Municipal ‘Empresa Antirracista’, no âmbito do Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
71/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3/2025 |
2025-08-26 |
Resolução |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3574/2025 |
2025-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3575/2025 |
2025-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3576/2025 |
2025-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Delimitação da Zona Urbana da Sede do Município de Laranjal Paulista com o Distrito de Maristela. |
1 |
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| norma |
3577/2025 |
2025-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Delimitação da Zona Urbana da Sede do Distrito de Laras, Município de Laranjal Paulista. |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-08-25 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao Grupo Capoeira Ativa de Laranjal Paulista, coordenado pelo Professor Bruno Lopes, pelo trabalho social e educacional desenvolvido há quatro anos em nosso município. |
1 |
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| sessao |
12 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
18/2025 |
2025-08-21 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de adicional por qualificação profissional, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
62/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Que os valores cobrados a título de honorários advocatícios, custas judiciais e diligências de Oficial de Justiça ou Correios sejam diluídos dentro de cada uma das parcelas oriundas de parcelamento de dívida ativa. |
1 |
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| materia |
68/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal no 3.264, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
69/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
70/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
1. Referente ao processo TC-014561.989.25-2, que trata da representação acerca da dispensa de licitação emergencial para execução dos serviços destinados à limpeza pública municipal, houve eventual manifestação da Procuradoria do Poder Executivo no referido processo? Caso positivo, solicitamos que seja encaminhada cópia da referida manifestação. |
1 |
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| materia |
67/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial do Município de Laranjal Paulista, o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”. |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
1. Cópia da íntegra do processo administrativo que ensejou a rescisão contratual com a empresa
Evolução Serviços e Soluções Ambientais LTDA;
2. Informações se houve o pagamento de alguma multa para rescisão contratual.
3. informações se há contratação emergencial em andamento?
4. cópia da íntegra do processo de contratação emergencial, se houver
5. informações sobre o porquê não foi convocada a segunda colocada no Pregão Eletrônico 006/2022
que deu origem a contratação da empresa Beta Ambiental, posteriormente cedido para a
Empresa Evolução. |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
1. Requerem informações se há convênio vigente de acordo com a Lei nº 3392, que dispõe sobre a
atividade delegada.
2. Em caso negativo, apresentar justificativa, visto que a atividade está devidamente regulamentada e
é um benefício para a segurança de nossa população. |
1 |
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| materia |
49/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
1. A prorrogação do prazo, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão de Assuntos Relevantes que instituiu o Projeto Jovens na Política na Câmara Municipal de Laranjal Paulista, regulamentada pela Resolução nº 01/2025, visando deter tempo hábil para conclusão dos trabalhos que vem sendo realizados com os jovens integrantes do projeto. |
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| materia |
61/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Laranjal Paulista para o quadriênio de 2026 a 2029. |
1 |
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| materia |
62/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do município de Laranjal Paulista, para o exercício financeiro de 2.026, e dá outras providências. |
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| materia |
63/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
64/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.470, de 24 de maio de 2005, para modificar a data e a nomenclatura da comemoração, que passa a ser denominada “Dia Municipal do Imigrante e do Descendente Italiano de Laranjal Paulista”, e dá outras providências. |
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| materia |
65/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei |
Institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no âmbito do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências. |
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| materia |
66/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais em todas as escolas públicas e privadas no Município de Laranjal Paulista. |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Requer cópia integral do Processo Administrativo nº 13/2025, o qual encontra-se sobrestado nos termos do Parecer Jurídico nº 170/2025. |
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| materia |
60/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei |
Institui no âmbito do Município de Laranjal Paulista, a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar no 209/2018, Código de Posturas Municipal, para estabelecer normas específicas de controle da poluição sonora urbana no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2025 - PPI 2025, em conformidade com a Lei Complementar no 311/2024, a Emenda Constitucional no 113/2021 e o Código Tributário Nacional. |
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| norma |
2/2025 |
2025-08-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Outorga do Prêmio “Torrão Natal” ao Doutor Caio Augusto Camacho Castanheira e dá outras providências |
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| norma |
3/2025 |
2025-08-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Outorga do Prêmio “Torrão Natal” ao Senhor José Orlando Jesus de Campos e dá outras providências. |
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| norma |
4/2025 |
2025-08-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Outorga do Prêmio “Torrão Natal” ao Senhor Djalma Valdemir Bordignon e dá outras providências. |
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| norma |
5/2025 |
2025-08-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Erivelton Vieira de Sousa e dá outras providências. |
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| norma |
6/2025 |
2025-08-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Francisco Ubiratam de Santana e dá outras providências. |
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| norma |
7/2025 |
2025-08-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Ismael Aparecido Rodrigues e dá outras providências. |
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| norma |
8/2025 |
2025-08-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Outorga da Medalha do Mérito ao Senhor José Luiz dos Anjos e dá outras providências. |
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| norma |
3572/2025 |
2025-08-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
3573/2025 |
2025-08-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2025-08-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências |
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| materia |
60/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
A criação de um Projeto de Lei que garanta a gratuidade no transporte público coletivo municipal às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), juntamente com um acompanhante, e às pessoas com deficiência (PCD). |
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| materia |
61/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
Através da Secretaria competente, fazer a faixa de trânsito na rua Princesa Isabel. |
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| materia |
59/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Programa de Segurança Cidadã e a criação dos Polos de Ações Integradas em Segurança – PAIS no município de Laranjal Paulista – SP. |
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