| norma |
20/2024 |
2024-08-09 |
Portaria |
“Dispõe sobre a suspensão temporária da transmissão das sessões da Câmara Municipal de Laranjal Paulista”. |
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| materia |
22/2024 |
2024-08-08 |
Indicação |
O anteprojeto que “Institui a obrigatoriedade do uso do brasão municipal em bens públicos, impressos, peças publicitárias e similares por parte dos Poderes Executivo e Legislativo e autoriza a utilização do logotipo cidade do brinquedo no município de LARANJAL PAULISTA/SP.” |
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| materia |
21/2024 |
2024-08-06 |
Indicação |
Que o resíduo resultante do triturador de galhos seja destinado aos pequenos agricultores
cadastrados na agricultura familiar, que fornecem produtos para merenda escolar. |
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| materia |
43/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
1. Requer uma cópia dos autos de vistoria válidos do corpo de bombeiros referente ao
prédio da prefeitura, do postos de saúde, das creches e escolas, sendo todos estes
correspondentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
2. Requer uma cópia do estudo de avaliação de segurança em escolas e centros de saúde
realizados pela Defesa Civil nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. |
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| materia |
44/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
I. Requer cópia da lista, por unidade escolar, de crianças laudadas que necessitam de acompanhamento individualizado, dentro da rede pública de ensino do município.
II. Requer saber se essas crianças estão tendo a devida assistência e o acompanhamento necessário. Se sim, requer saber o nome dos acompanhantes de cada uma dessas crianças e, em caso negativo, requer saber o motivo pelo qual essas crianças não estão tendo o devido acompanhamento. |
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| materia |
38/2024 |
2024-07-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
37/2024 |
2024-07-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
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| materia |
20/2024 |
2024-07-26 |
Indicação |
Que se mantenha a farmácia municipal funcionando 24 horas por dia, ininterruptamente, incluindo domingos e feriados, para atendimento à população. |
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| materia |
41/2024 |
2024-07-26 |
Requerimento |
1. Requer saber se é necessária alguma autorização ou licença da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para que um terreno seja utilizado como ponto de descarte de materiais de construção, terra, poda de árvores, móveis usados, lavagem de caminhão de concreto. Em caso afirmativo, então quais são as autorizações e ou licenças?
2. Requer saber se a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente autorizou que algum terreno do município pudesse ser utilizado como aterro para descarte desses materiais citados no item 1. Em caso afirmativo, quais são os terrenos?
3. Requer saber se a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente tem conhecimento de quais são os terrenos do município que são usados como pontos para descarte destes tipos de materiais citados no item 1. Por exemplo: I- o terreno da antiga usina de asfalto no Morro Alto; II- o terreno localizado entre o final da Rua Odorico Martins do Amaral e o final da Avenida da Saudade. (seguem fotos ilustrativas)
4. Requer saber sobre situações quais forem necessárias a emissão de licenças e ou obter autorizações para o uso do terreno sob a finalidade de aterro e ou descartes de materiais, conforme citados no item 1, e ainda o proprietário do terreno não as possuir, então qual é o procedimento da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para evitar esta ação.
5. Requer saber se uma eventual infração for cometida por funcionários da própria administração pública, em manter ou permitir esse tipo de aterro, quais medidas serão tomadas? |
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| materia |
42/2024 |
2024-07-26 |
Requerimento |
1. Requer saber informações sobre o cumprimento da indicação 12/2021, incluindo o envio de notificações aos proprietários de jazigos e terrenos abandonados, e então se os mesmos compareceram, dentro do prazo de 90 dias após a notificação, ao escritório do cemitério municipal para iniciar a construção ou reforma dos jazigos.
2. Requer saber informações sobre a realização de ação jurídica de reintegração de posse pela prefeitura em relação aos terrenos e jazigos, cujos proprietários não responderam a notificação. (“Recordo que em 2021 o vereador autor do requerimento 12/2021 já alertava sobre a escassez de terrenos e também mencionava que alguns estavam abandonados há anos”)
3. Requer saber o motivo para o não atendimento da indicação 12/2021, caso não tenha sido atendida, levando em consideração a necessidade do município em prover terrenos disponíveis dentro do cemitério municipal.
4. Requer uma cópia do processo administrativo 27/2022, também das atas de reuniões e mais o apontamento dos problemas identificados e as respectivas soluções propostas pela comissão criada segundo processo administrativo nº 27/2022 aberto pela procuradoria do município, motivado sob resposta apresentada em 08 de setembro de 2022 para o requerimento 27/2022.
5. Requer uma cópia de cada notificação emitida pela prefeitura a proprietários de jazigos abandonados e uma cópias de suas respectivas respostas. |
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| materia |
36/2024 |
2024-07-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências. |
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| norma |
19/2024 |
2024-07-22 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública
MARAÍSA CASAGRANDE MELONI DO AMARAL, e dá outras
providências”. |
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| materia |
21/2024 |
2024-07-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 209, de 11 de setembro de 2018 – Código de Posturas, para novas disposições sobre o horário de plantão de funcionamento das farmácias e drogarias. |
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| norma |
3505/2024 |
2024-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
3506/2024 |
2024-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
3507/2024 |
2024-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
3508/2024 |
2024-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências |
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| norma |
3509/2024 |
2024-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências |
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| materia |
13/2024 |
2024-07-10 |
Moção |
Moção de Pesar a Vereadora Sueli Aparecida da Costa e demais familiares pelo falecimento do senhor Alcides Apolinario da Costa. |
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| norma |
18/2024 |
2024-07-10 |
Portaria |
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo o período de recesso para o mês de julho de 2024. |
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| sessao |
6 |
2024-07-10 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
11 |
2024-07-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Município de Laranjal Paulista a receber por doação bancos de praça e parques, lixeiras, pontos de ônibus, bicicletários, uniformes e materiais esportivos em geral, e outros equipamentos, de pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 209, de 11 de setembro de 2018 – Código de Posturas, para novas disposições sobre o horário de plantão de funcionamento das farmácias e drogarias. |
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| materia |
34/2024 |
2024-07-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
35/2024 |
2024-07-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências |
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| materia |
33/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei |
Cria-se o programa "Barriga cheia, lixo vazio”, buscando o aproveitamento total das sobras não servidas de merenda escolares, afim de destinar às entidades assistências, no âmbito do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências. |
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| norma |
3504/2024 |
2024-07-01 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa da Paróquia de Santo Antônio, Distrito de Maristela. |
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| norma |
2/2024 |
2024-06-26 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do Poder Executivo do exercício de 2021. |
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| norma |
3500/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplemetar no Orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
3501/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
3502/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
3503/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2024-06-25 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
10 |
2024-06-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2024 |
2024-06-21 |
Indicação |
O recapeamento da Rua Antônio Rodrigues Machado. |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-20 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, que altera a Lei Complementar nº 209, de 11 de setembro de 2018 – Código de Posturas, para novas disposições sobre o horário de plantão de funcionamento das farmácias e drogarias. |
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| materia |
32/2024 |
2024-06-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
40/2024 |
2024-06-20 |
Requerimento |
Requer cópia da proposta vencedora, com as devidas informações da empresa, valor e principalmente, data e horário em que foram juntados ao departamento de compras, da dispensa de licitação nº 67/2024, processo administrativo nº 79/2024. Solicito ainda, que seja disponibilizada cópia do e-mail com todas as informações anteriormente solicitadas. |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do Poder Executivo do exercício de 2021. |
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| materia |
4/2024 |
2024-06-19 |
Emenda |
altera o §3º no artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 13/2024. |
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| materia |
5/2024 |
2024-06-19 |
Emenda |
Acrescenta o § 3º no artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 13/2024 |
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| materia |
31/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei |
Institui a obrigatoriedade do uso do brasão municipal em bens públicos, impressos, peças publicitárias e similares por parte dos Poderes Executivo e Legislativo e autoriza a utilização do logotipo cidade do brinquedo no município de LARANJAL PAULISTA/SP. |
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| materia |
39/2024 |
2024-06-18 |
Requerimento |
Requer saber se há empenhos em aberto e vencidos de fornecedores e prestadores de serviços. Em caso afirmativo, solicito cópias dos empenhos e a justificativa pelo atraso dos pagamentos. |
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| materia |
30/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
17/2024 |
2024-06-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública TASSIANE DE FÁTIMA MORAES, e dá outras providências”. |
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| materia |
29/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2024-06-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
18/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Que seja analisada a possibilidade de disponibilizar transporte coletivo gratuito para a os bairros Morro Alto, Morro Vermelho e Itapuá. |
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| materia |
11/2024 |
2024-06-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO PELA MISSA DE ORDENAÇÃO PRESBITERAL DO PADRE RICHARD ALISSON FERREIRA. |
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