| materia |
18/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
36/2024 |
2024-05-08 |
Requerimento |
I. Requer saber qual a situação atual referente ao cumprimento da Emenda Impositiva nº 20/2022 de minha autoria;
II. Requer cópia na íntegra do processo administrativo que está tratando sobre a aquisição de chip, leitor de chip, equipamento para chipagem e da aquisição de uma máquina de anestesia inalatória para animais. |
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| norma |
16/2024 |
2024-05-08 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Laranjal Paulista |
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| materia |
4/2024 |
2024-05-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AO COMANDANTE DA 3ª cia 12º BPMI, CAPITÃO PM SANDRO INÁCIO DE LIMA CARVALHO E AOS DEMAIS MEMBROS DA CORPORAÇÃO PELA INICIATIVA DE REATIVAR O PROERD EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
34/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
I. Requer saber se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
COMSEA, está vigorando em nosso município.
II. Em caso positivo, solicito cópia do Decreto com a composição/membros do Conselho
e cópia da ata da última reunião.
III. Em caso negativo, solicito que apresentem justificativa para ausência de cumprimento
da lei, e que posteriormente, a Lei nº 2.403 de 10 de fevereiro de 2004, que cria o
COMSEA, seja cumprida |
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| materia |
35/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
I. Requer saber se há previsão, legislação municipal, para permissão ou proibição da
colocação de trailers em áreas públicos?
II. Solicita cópia da legislação municipal que dispõe sobre trailers em áreas públicas. |
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| materia |
17/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a organização administrativa e o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
17/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação na Câmara Municipal de Laranjal Paulista, a nomeação de membros e dá outras providências". |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor. |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei Complementar |
- Altera a Lei Complementar nº 209, de 11 de setembro de 2018 – Código de Posturas, para novas disposições sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias. |
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| norma |
3488/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
3489/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
3490/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação de execução fiscal e dá outras providências. |
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| norma |
3491/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2024-04-22 |
Ordinária |
— |
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| norma |
3487/2024 |
2024-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá providências. |
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| sessao |
3 |
2024-04-19 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-17 |
Mensagem |
Emenda ao Projeto de Lei nº 12/2024, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá
providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-16 |
Emenda |
Acrescenta o §3º no Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 13/2024. |
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| materia |
13/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
33/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer cópia na íntegra do processo licitatório e contrato da veterinária que presta serviços no setor de castração do município. |
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| norma |
15/2024 |
2024-04-08 |
Portaria |
Exonera, a pedido, o empregado público Gabriel de Oliveira Reis. |
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| norma |
3486/2024 |
2024-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Município de Laranjal Paulista, e incorpora os comandos da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 à legislação municipal. |
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| sessao |
5 |
2024-04-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
Que o município possua, através do sistema de plantão, farmácias abertas 24 horas por dia. |
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| materia |
32/2024 |
2024-04-04 |
Requerimento |
I. Quem é o engenheiro pelo projeto básico da cozinha piloto?
II. Qual foi o valor pago pelo projeto básico da cozinha piloto?
III. Quem é o engenheiro responsável pelo projeto executivo da cozinha piloto?
IV. Quem é o gestor do contrato da cozinha piloto?
V. Quem fez e quando foi feito o recebimento da obra da cozinha piloto?
VI. A obra da cozinha piloto possui alguma irregularidade no projeto ou decorrente da execução? Se sim, quais as providencias estão sendo tomadas para sana-las?
VII. Enviar lista contendo os veículos, vinculadas a cozinha piloro, com suas respectivas placas e os motoristas que dirigem esses veículos.
VIII. Enviar as planilhas de controle de entrada e saída dos veículos utilizados na cozinha piloto de janeiro a março de 2024, contendo data, Km saída, Hora Saída, Km retorno, Hora retorno, motorista e destino.
IX. Informar quais são os horários de saída de entrega de pão e merenda e as rotas de cada motorista para cada escola ou creche.
X. Informar qual a carga horária de cada motorista, horário de entrada e saída do serviço.
XI. Informar qual a atividade realizada pelos motoristas e ajudantes durante o intervalo de tempo entre as entregas de merenda nas escolas e creches. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Que seja normatizada no município a falta justificada por acompanhamento a idosos
em procedimentos médicos e de saúde. |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
A alteração da Lei nº 2.447 de 15 de fevereiro de 2005, para que os servidores públicos afastados temporariamente por motivo de doença, mantenham o direito de recebimento do cartão alimentação. |
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| materia |
31/2024 |
2024-04-03 |
Requerimento |
Requer cópia na íntegra do processo de compra, incluindo cotações com no mínimo 3 empresas, nota fiscal e garantia, dos adesivos utilizados no Terminal de ônibus localizado na Praça Armando Salles de Oliveira. |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá providências. |
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| norma |
14/2024 |
2024-04-02 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de adicional por qualificação profissional, e dá outras providências”. |
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| norma |
2/2024 |
2024-03-28 |
Ato |
Dispõe sobre transferência de veículo de propriedade da Câmara Municipal ao Poder Executivo de Laranjal Paulista/SP. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-27 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, que dispõe sobre a organização administrativa e o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de Lei |
Fixa o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação de execução fiscal e dá outras providências. |
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| materia |
30/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
I. Requer a relação dos Autos de Infrações de Trânsito (AIT), com a devida numeração, confeccionados no período de 1º de junho de 2023 a 31 de março de 2024;
II. Requer a relação dos AITs que foram processados e se tornaram autuações, e a relação dos que não foram processados junto a PRODESP, informando o motivo do não processamento e acompanhados das cópias dos respectivos AITs no caso de terem sido cancelados por algum motivo, como por exemplo erro no preenchimento dentre outros
III. Requer relação e cópia dos AIT que foram alvos de recursos, tanto os deferidos quanto os indeferidos, acompanhados das cópias dos respectivos recursos. |
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| norma |
13/2024 |
2024-03-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a inclusão de datas no calendário de feriados e pontos facultativos da Câmara Municipal de Laranjal Paulista. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
Que a limpeza de terrenos sujos seja realizada através da Prefeitura e
posteriormente, notifique o proprietário para pagar pelo serviço. |
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| materia |
29/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
I. Diante da prerrogativa da Lei nº 3.454 DE 15 DE AGOSTO DE 2023, que institui o Programa Municipal de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle à Dengue, Chikungunya e Zika, no município de Laranjal Paulista, já houve autuações com base na Lei? Em caso positivo, disponibilizar cópia das autuações?
II. Há relatórios, material de divulgação e documentos comprobatórios que a Lei nº 3.454 já sendo aplicada no município? Em caso positivo, encaminhar cópia da documentação. |
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| norma |
313/2024 |
2024-03-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal que especifica. |
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| sessao |
4 |
2024-03-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-22 |
Moção |
Moção de Pesar ao Vereador Márcio José Garpelli e demais familiares pelo
falecimento da senhora Ana Paula Domingues dos Santos. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-19 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Wilce Brunheira Nitriri. |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
28/2024 |
2024-03-13 |
Requerimento |
I. Considerando que a Lei 3.371/22, que institui o auxílio-alimentação na modalidade
vale-refeição para viagens de motoristas de ambulâncias do Poder Executivo do
Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências, está vigente desde 17 de
fevereiro de 2022, solicito esclarecimentos, com documentação comprobatório do
motivo pelo qual a lei não está sendo cumprida.
II. Solicito cópia do processo licitatório completo, desde a solicitação da secretaria
competente, comprovando qual a real e atual situação da aquisição do vale-refeição
da lei acima citada. |
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| norma |
1/2024 |
2024-03-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto Legislativo
nº 04/2009. |
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