| materia |
2/2016 |
2016-02-17 |
Requerimento |
REQUER OS TERMOS DE AUTORIZAÇÃO E NOTA FISCAL LEGÍVEL DO ANO INTEIRO DE 2015 DAS CASTRAÇÕES DE ANIMAIS. |
0 |
no document
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| norma |
5/2016 |
2016-02-17 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROCURADORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
1 |
extracted
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| norma |
4/2016 |
2016-02-16 |
Portaria |
CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
172/2016 |
2016-02-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGA PARA O EMPREGO EFETIVO DE PROCURADOR LEGISLATIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
173/2016 |
2016-02-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3121/2016 |
2016-02-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO AO PODER LEGISLATIVO DE CÓPIAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSIM COMO RELATÓRIOS E OBRAS, SERVIÇOS E ESTUDOS TÉCNICOS. |
1 |
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| materia |
6/2016 |
2016-02-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE CURSEM FACULDADE, CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE OU CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LOCALIZADO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
5/2016 |
2016-02-12 |
Emenda |
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 04/2016. |
0 |
no document
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| materia |
1/2016 |
2016-02-11 |
Veto |
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 03/2016 - AUTÓGRAFO Nº 3/2016, QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E ALTERA A REMUNERAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| norma |
3/2016 |
2016-02-11 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO NO PLANO DE CARREIRAS, CONFORME RESOLUÇÃO 04/2008, DO FUNCIONÁRIO MARCELO HERNANE DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2/2016 |
2016-02-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-05 |
Projeto de Lei Complementar |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1301 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
5/2016 |
2016-02-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
171/2016 |
2016-02-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO E DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2016 |
2016-02-01 |
Requerimento |
REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DO KIT CINEMA: - QUAL FOI O DESTINO DO KIT CINEMA. - JÁ FOI UTILIZADO? SE SIM, POR QUEM? E ONDE FOI UTILIZADO? |
0 |
no document
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| materia |
3/2016 |
2016-02-01 |
Indicação |
SOLICITO QUE SEJA FEITO A REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA |
0 |
no document
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| materia |
4/2016 |
2016-02-01 |
Indicação |
SOLICITO QUE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA PROMOVA UMA AÇÃO DE COMBATE AO MOSQUITO PERNILONGO NO CDHU |
0 |
no document
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| materia |
5/2016 |
2016-02-01 |
Indicação |
SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO COBERTO NA RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO, BAIRRO DA PONTE. |
0 |
no document
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| materia |
6/2016 |
2016-02-01 |
Indicação |
SOLICITO RETORNO DA OBRAS DO DESVIO NO BAIRRO PEDRO ZANELLA E O TÉRMINO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2016-02-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
3119/2016 |
2016-01-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3120/2016 |
2016-01-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2016-01-26 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2016-01-26 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2016 |
2016-01-25 |
Emenda |
2ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 03/2016. |
0 |
no document
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| materia |
1/2016 |
2016-01-22 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA PARA O DIA 01º DE FEVEREIRO DE 2016. |
0 |
no document
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| materia |
1/2016 |
2016-01-22 |
Emenda |
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016. |
0 |
no document
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| materia |
2/2016 |
2016-01-22 |
Emenda |
2ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016. |
0 |
no document
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| materia |
3/2016 |
2016-01-22 |
Emenda |
1º EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 03/2016. |
0 |
no document
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| norma |
1/2016 |
2016-01-21 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NOS DIAS QUE ESPECIFICA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2016 |
2016-01-20 |
Projeto de Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
3/2016 |
2016-01-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS, SUBSÍDIOS DE APOSENTADORIAS OU PENSÕES E ALTERA A REMUNERAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| materia |
4/2016 |
2016-01-20 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27, DA LEI 2.401 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1/2016 |
2016-01-14 |
Indicação |
QUE SEJA CONFECCIONADO EM NOSSO CEMITÉRIO MUNICIPAL UM CALÇAMENTO ADEQUADO E QUE SEJA ADOTADA ALGUMA PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS VASOS SOBRE OS TÚMULOS, COM VISTAS A ERRADICAR O ACUMULO DE ÁGUA. |
0 |
no document
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| materia |
2/2016 |
2016-01-14 |
Indicação |
QUE AS ACADEMIAS AO AR LIVRE DE NOSSO MUNICÍPIO PASSEM A CONTAR, AO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, COM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR OS USUÁRIOS E FOMENTAR O ESPORTE E A UTILIZAÇÃO DESSES LOCAIS PÚBLICOS. |
0 |
no document
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| materia |
2/2016 |
2016-01-14 |
Projeto de Lei |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1301 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1/2016 |
2016-01-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
43/2015 |
2015-12-29 |
Emenda |
1º EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2015. |
0 |
no document
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| norma |
168/2015 |
2015-12-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS RELACIONADAS NO ANEXO I, DA LEI Nº 2.500 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. |
1 |
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| norma |
169/2015 |
2015-12-29 |
Lei Complementar |
ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
170/2015 |
2015-12-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.016. |
1 |
extracted
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| sessao |
16 |
2015-12-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
61/2015 |
2015-12-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
44/2015 |
2015-12-22 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015. |
1 |
extracted
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| materia |
15/2015 |
2015-12-21 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO E DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
3111/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3112/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3113/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3114/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3115/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PARA A AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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