| materia |
10/2019 |
2019-11-18 |
Emenda |
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 04/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2019 - ALTERAR O ITEM "A-3" DA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 3º. |
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11/2019 |
2019-11-18 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 05/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2019 - SUPRIMIR A ALÍNEA "E" DO ARTIGO 6º. |
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12/2019 |
2019-11-18 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2019 - ALTERAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º, O CAPUT DO ARTIGO 9º E O ARTIGO 12, SUBSTITUINDO EM TODOS ELES A EXPRESSÃO "ESCRUTÍNIO SECRETO" POR "ESCRUTÍNIO ABERTO". |
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157/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a necessidade de retirada de árvores sob risco de queda, na vicinal Mococa/ São José do Rio Pardo, próximo à Fazenda Pessegueiro. |
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178/2019 |
2019-11-18 |
Moção |
De Congratulações e Reconhecimento ao empreendedor Roberto Miachom pelos relevantes serviços prestados ao povo mocoquense. |
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179/2019 |
2019-11-18 |
Moção |
De profundo pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Camilo Júnior. |
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| materia |
466/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito quanto à representatividade do Poder Executivo na constituição do COMBEA - Conselho do Bem-Estar Animal de Mococa. |
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| materia |
467/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe sobre vídeos institucionais veiculados referente ao turismo mocoquense. |
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| materia |
468/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo revestimento com asfalto nas ruas Coronel Diogo e Visconde do Rio Branco. |
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| materia |
469/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo melhorias na sinalização de trânsito na vicinal Mococa/ Tambaú, nas proximidades da ponte sobre o Rio Pardo. |
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| materia |
470/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que esclareça a esta Casa de Leis: Foram tomadas as providências a fim de eliminar assessores do Prefeito Municipal do sorteio das casas do CDHU em São Benedito das Areias? |
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| materia |
471/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que esclareça a esta Casa de Leis: Por que não foi realizado o repasse de R$ 1 milhão de reais que consta na lei Orçamentária anual de 2019 em prol da Santa Casa de Mococa? Evidencio que até esta data requerimentos anteriores não foram respondidos de acordo com a verdade, os recursos que o Prefeito afirma ter repassado são verbas do SUS sobre os trabalhos executados pela Santa Casa, como internações e cirurgias. |
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| materia |
472/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que esclareça a esta Casa de Leis: Quais os motivos que justificam de forma recorrente a falta de medicamentos na Farmácia do Povo? Enviar a essa Casa de Leis a relação dos medicamentos que estão faltando, justifique! |
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| materia |
473/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicita informações à coordenadoria do SAMU/Mococa acerca da prestação dos serviços no município. |
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| materia |
474/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora que encaminhe este requerimento ao CONDERG - A/C Sra. Rita, solicitando informações a respeito das reclamações da população de Mococa sobre o porquê a ambulância do SAMU só está atendendo acidentados, não está atendendo outras chamadas, principalmente em casos graves. |
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| materia |
475/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Requer à Mesa, no sentido de ser oficiado à Coordenadoria do CONDERG - SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência CONVOCAÇÃO para prestar esclarecimentos aos vereadores desta Casa, em reunião a realizar-se às 19h da próxima segunda-feira, dia 25 de novembro, acerca da prestação dos serviços no Município de Mococa. |
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| sessao |
37 |
2019-11-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
200/2019 |
2019-11-14 |
Portaria da Prefeitura |
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
196/2019 |
2019-11-13 |
Portaria da Prefeitura |
NOMEIA LUCAS TRIPODORES VITA, PARA O EMPREGO EM COMISSÃO EM INTERINIDADE DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS EM SUBSTITUIÇÃO AO SE. JOÃO BAPTISTA TONOLLI JÚNIOR. |
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| norma |
197/2019 |
2019-11-13 |
Portaria da Prefeitura |
REVOGA A PORTARIA 179 DE 08/10/2019 QUE ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEOU COMISSÃO PROCESSANTE. |
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| norma |
198/2019 |
2019-11-13 |
Portaria da Prefeitura |
REVOGA PORTARIA Nº196 DE 13/11/2019, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LUCAS TRIPODORE VITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
199/2019 |
2019-11-13 |
Portaria da Prefeitura |
NOMEIA A LUCAS TRIPODORE VITA, PARA O EMPREGO EM COMISSÃO EM INTERINIDADE DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, EM SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS DO SR. JOÃO BATISTA TONOLLI JÚNIOR, NO PERÍODO DE 13/11/2019 ÁS 02/12/2019. |
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| norma |
350/2019 |
2019-11-12 |
Ato |
Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante nº 01/2019. |
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| norma |
5358/2019 |
2019-11-12 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS NA CIDADE DE MOCOCA. |
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| materia |
2/2019 |
2019-11-11 |
Denúncia |
DENÚNCIA EM FACE DA VEREADORA ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI – Pede a cassação do mandato de Vereadora.
DENUNCIANTE: MÁRCIO CURVELO CHAVES e outros. |
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| materia |
10/2019 |
2019-11-11 |
Projeto de Resolução |
Cria a Rede Legislativa de TV Digital e a Rede Legislativa de Rádio da Câmara Municipal de Mococa e dá outras providências. |
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| materia |
12/2019 |
2019-11-11 |
Parecer |
PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2019. |
0 |
no document
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| materia |
13/2019 |
2019-11-11 |
Parecer |
PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2019. |
0 |
no document
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| materia |
14/2019 |
2019-11-11 |
Parecer |
PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2019. |
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| materia |
50/2019 |
2019-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o FUNDO ESPECIAL da Câmara Municipal de Mococa e dá outras providências. |
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| materia |
156/2019 |
2019-11-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo os serviços de sinalização de trânsito horizontal e vertical no entorno da Praça Diogo Garcia da Cruz, bairro Jd. Santa Clara. |
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| materia |
175/2019 |
2019-11-11 |
Moção |
de Apoio ao Projeto de Lei nº 1104, de 2019 de autoria do Dep. Estadual Vinicius Camarinha – PSB, que propõe a adequação da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias aos termos do §4º do art. 9º-A da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no âmbito do Estado de São Paulo. |
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| materia |
176/2019 |
2019-11-11 |
Moção |
de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Martins. |
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| materia |
177/2019 |
2019-11-11 |
Moção |
De Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Walter Denerval Lúcio. |
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| materia |
459/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que retire dos quadros de inscritos a participar do sorteio de CDHU os assessores Gabriel Delena e Neto Costi, lembrando que as moradias têm a finalidade de interesse social, frente ao déficit habitacional de nossa cidade. |
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| materia |
460/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal esclarecimentos acerca de: 1- Quais foram os motivos do leilão de máquinas da Prefeitura Municipal de Mococa ao invés de realizar a manutenção das mesmas? 2- Quem avaliou os valores a serem cobrados e quais foram os métodos para mensurar os valores cobrados? 3- Este leilão foi divulgado? Enviar cópias de divulgação, decretos e atos autorizativos. 4- Enviar quais maquinários, automóveis e outros bens que foram leiloados e com os respectivos valores pagos e com os dados dos respectivos compradores. |
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| materia |
461/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito quanto à recuperação da malha viária municipal. |
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| materia |
462/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Mococa, nos termos do Inciso X do Artigo 9º da Lei Orgânica do Município, solicita a convocação do Diretor do Departamento de Educação, Dr. Sérgio Augusto Dias Bastos, para Audiência Pública a ser realizada às 19h30 do próximo dia 5 de dezembro, acerca Plano Municipal de Educação e demais assuntos pertinentes à Pasta. |
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| materia |
463/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Solicita a convocação dos membros do Poder Executivo que especifica para Audiência Pública sobre as obras públicas paralisadas no município. |
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| materia |
464/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito quanto ao repasse de verbas municipais para o custeio da "Operação Delegada". |
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| materia |
465/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo abertura de acesso entre a Rua Lina Leopoldina Pinheiro, no bairro Vila Carvalho, e a Av. João Batista de Lima Figueiredo. |
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| norma |
195/2019 |
2019-11-11 |
Portaria da Prefeitura |
FICA AUTORIZADO O RETORNO DA EMPREGADA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. MARLENE DE FÁTIMA ABELINE QUIRINO, ÁS SUAS ATIVIDADES, A PARTIR DE 125/11/2019. |
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| norma |
534/2019 |
2019-11-11 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº155 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
36 |
2019-11-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2019 |
2019-11-08 |
Denúncia |
DENÚNCIA EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL FELIPE NIERO NAUFEL – Pede o recebimento da denúncia, a instauração de processo, e cassação do mandato de Prefeito Municipal.
DENUNCIANTE: RENATO GRANITO DIAS. |
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| norma |
194/2019 |
2019-11-08 |
Portaria da Prefeitura |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
349/2019 |
2019-11-08 |
Ato |
Autoriza a restituição de parcela do duodécimo ao Poder Executivo. |
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| materia |
24/2019 |
2019-11-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a encampação das instalações do Velório Municipal João Paschoalino e dá outras providências. |
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192/2019 |
2019-11-07 |
Portaria da Prefeitura |
ALTERA O ART.2º DA PORTARIA Nº176, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES, DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
193/2019 |
2019-11-07 |
Portaria da Prefeitura |
ALTERA O ART.2º DA PORTARIA Nº174 DE 02/10/2019, QUE INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES, DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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