| norma |
2926/2020 |
2020-06-05 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DR. LÁZARO MESSIAS CUNHA. |
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| norma |
2927/2020 |
2020-06-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS COM A AUTARQUIA SAS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
89/2020 |
2020-06-02 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO E/OU AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EM CADA QUIOSQUE DO LANCHÓDROMO MUNICIPAL, SITUADOS NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO “FORTUNATO PEDROTTI”, ONDE CADA EMPRESÁRIO/PERMISSIONÁRIO SERIA O RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO SEU RESPECTIVO BANHEIRO, CUJO USO SERIA DA COLETIVIDADE E DOS FREQUENTADORES DO RESPECTIVO QUIOSQUE. |
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| materia |
2/2020 |
2020-06-01 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. |
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| materia |
14/2020 |
2020-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. |
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| materia |
26/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE AUMENTAR O MURO NAS DIVISAS DA QUADRA DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR. |
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| materia |
27/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE PERMITIR O USO DA QUADRA DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR SOMENTE QUANDO ESTIVER ACOMPANHADO DE UM RESPONSÁVEL PELO PROJETO. |
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| materia |
28/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
INDICA A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SUGERINDO ESTUDOS, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA CAMPANHA SOBRE AÇÕES PREVENTIVAS PARA O COMBATE DO CORONAVÍRUS JUNTO AO COMÉRCIO LOCAL, A FIM DE ORIENTAR OS COMERCIANTES SOBRE AS FORMAS DE PREVENÇÃO, BEM COMO ACERCA DA VIABILIDADE DE REALIZAREM O CONTROLE DE TEMPERATURA DOS CLIENTES, E AINDA, ORIENTÁ-LOS SOBRE O USO DE MÁSCARAS E O ÁLCOOL EM GEL. |
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| sessao |
72 |
2020-06-01 |
Ordinária |
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| materia |
13/2020 |
2020-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2020 |
2020-05-29 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCAS MIGUEL LALIER, PELO SEU EMPENHO E DEDICAÇÃO NOS TRABALHOS PRESTADOS JUNTO AO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
24/2020 |
2020-05-29 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE REALIZAR A ROÇAGEM E LIMPEZA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO PARQUE INDUSTRIAL II EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
25/2020 |
2020-05-29 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE REBAIXAR A GUIA/SARJETA DA RESIDÊNCIA EXISTENTE NA RUA MELLO PEIXOTO, N. 753, NESTA CIDADE DE PALMITAL/SP, HAJA VISTA QUE O MORADOR É PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PRECISA DE UM LOCAL PARA PASSAGEM DA CADEIRA DE RODAS.
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| materia |
77/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTAS CESTAS BÁSICAS FORAM ENTREGUES PARA FAMÍLIAS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DESDE O INICIO DA PANDEMIA; B) QUAL DESSAS FAMÍLIAS JÁ ERAM INSCRITAS ANTERIORMENTE? C) QUAIS FORAM AS NOVAS FAMÍLIAS QUE INICIARAM A RECEBER APÓS OS ESTUDOS SOBRE SUAS NECESSIDADES ATUAIS, CONSTANDO NOMES, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DOS MESMOS. |
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| materia |
78/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTAS E QUAIS CRIANÇAS ESTÃO SENDO ACOMPANHADAS NUTRICIONALMENTE DURANTE ESTES DIAS DE AFASTAMENTO POR OCASIÃO DA PANDEMIA; B) QUAL ALIMENTAÇÃO QUE A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ESTÁ DISPONIBILIZANDO AS FAMÍLIAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL (13.987/20)? C) CASO NÃO ESTIVEREM RECEBENDO ATÉ O MOMENTO, MESMO COM A LEI EM VIGOR, POR QUAL MOTIVO ESTÁ LEI ESTÁ SENDO DESRESPEITADA E ONDE O DINHEIRO ESTÁ SENDO INVESTIDO? |
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| materia |
79/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORMEM, EM RELAÇÃO AS EMENDAS PARLAMENTARES E O DINHEIRO ENCAMINHADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA OS CUIDADOS COM O COVID 19, O QUANTO SEGUE:
1- QUANTAS MÁSCARAS FORAM DISTRIBUÍDAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE, QUAIS OS LOCAIS DE ENTREGA E AS DATAS DA DISTRIBUIÇÃO?
2- QUAL O VALOR GASTO PARA A COMPRA DAS MÁSCARAS COMPRADAS E DISTRIBUÍDAS?
3- QUANTAS FAMÍLIAS CARENTES RECEBERAM ÁLCOOL EM GEL E SABÃO LIQUIDO PARA MANTER SUAS FAMÍLIAS PROTEGIDAS?
4- O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE FEZ MÁSCARAS DE TECIDO? EM CASO POSITIVO, QUANTAS FORAM ENCAMINHADAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE?
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80/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME, EM RELAÇÃO ÀS MADEIRAS DE ÁRVORES CORTADAS PELA MUNICIPALIDADE DESDE 2017 ATÉ O MOMENTO, NOS ENVIANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: A) QUAL O VALOR DA VENDA DAS MESMAS; B) QUAIS EMPRESAS COMPRARAM O MATERIAL? C) ONDE OS VALORES FORAM UTILIZADOS? |
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| materia |
81/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO AS PLACAS CONSTANTES DAS OBRAS RETOMADAS PELO MUNICÍPIO ESTÃO COM PRAZOS DE ENTREGA VENCIDOS, DEFRONTE SUAS RESPECTIVAS CONSTRUÇÕES (COMO EXEMPLO A CRECHE NA REGIÃO CENTRAL E A PRÓXIMA O GOLDEM PARK), NOS INFORMANDO, AINDA, POR QUAL MOTIVO A PREFEITURA NÃO ENTREGOU AS OBRAS ATÉ O MOMENTO, E PORQUÊ AS EMPRESAS CONTRATADAS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO NÃO ESTÃO CUMPRINDO AS DATAS CITADAS NAS PLACAS? AINDA, EXISTE FALTA DE PAGAMENTO COMPROMETIDO PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO A ESSAS ATUAIS EMPREITEIRAS? EM CASO POSITIVO, QUAL VALOR. |
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| materia |
82/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUANTAS LOMBOFAIXAS FORAM PINTADAS NESTE MÊS DE MAIO DE 2020, QUAL A EMPRESA E VALORES CONTRATADOS PARA TAL SERVIÇO, E POR QUAL MOTIVO EM MENOS DE DUAS SEMANAS A TINTA ESTÁ DESAPARECENDO COM O PASSAR DOS CARROS, INDICANDO QUE O MATERIAL FOI UTILIZADO E SE É APROPRIADO PARA TAL FIM.
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| materia |
83/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAL O USO ESTÁ SENDO DADO DESDE 2017 AO ESPAÇO REFERENTE À BRINQUEDOTECA, POIS É DE CONHECIMENTO DESTE VEREADOR QUE FOI ARGUMENTADO O FECHAMENTO DO MESMO, COM A ALEGAÇÃO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO QUE O PRÉDIO ESTAVA EM RUINAS, COM PERIGO DE SER UTILIZADO E, NO ENTANTO, O MESMO FOI USADO VÁRIAS VEZES PARA GUARDAR MATERIAL DE USO DO MUNICÍPIO DURANTE ESTE PERÍODO. |
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| materia |
84/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ SEGURANÇA PATRIMONIAL NA QUADRA DE ESPORTES PRÓXIMA AO BATALHÃO DA PM E PSF, POIS A MESMA ESTÁ SENDO UTILIZADA DIARIAMENTE, INFRINGINDO A PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÕES POR OCASIÃO DA PANDEMIA DO COVID 19. |
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| materia |
85/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAIS ESCOLAS FORAM PINTADAS OU REFORMADAS ENTRE DEZEMBRO DE 2019 ATÉ A PRESENTE DATA, HAJA VISTA O PROJETO DE LEI QUE TRAMITOU EM REGIME DE URGÊNCIA NESTA CASA DE LEIS, CUJA LEI TOMOU O NÚMERO 2913, DE 05/12/2019, E SEU OBJETO ERA AUTORIZAR O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA PINTURA OU REFORMA DE ESCOLAS, SOB RISCO DE “PERDER” A VERBA. |
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| materia |
86/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HOUVE AQUISIÇÃO DE ALGUM CAMINHÃO DE LIXO PARA A CIDADE DE PALMITAL, HAJA VISTA AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA ESTA FINALIDADE (LEI N. 2912, DE 05/12/2019), NOS INFORMANDO, AINDA, A) EM CASO POSITIVO, QUAIS SEUS MODELOS, VALORES DA AQUISIÇÃO E QUAL A DATA DE ENTREGA DOS MESMOS E, B) EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FORAM ADQUIRIDOS? |
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| materia |
87/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUANDO SERÁ INICIADO O ASFALTAMENTO OU RECAPEAMENTO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, HAJA VISTA QUE ESTE BAIRRO ESTÁ ESQUECIDO DESDE O INÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO E O MUNICÍPIO FOI AGRACIADO COM VERBA PARA TAL FINALIDADE RECENTEMENTE.
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| materia |
88/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO A TAMPA TRASEIRA DA CAMINHONETE COMPRADA A PREÇO DE “OURO” PELO EXECUTIVO, UTILIZADA PELA EQUIPE DA DENGUE, AINDA NÃO FOI ARRUMADA/CONSERTADA, HAJA VISTA QUE ENCONTRA-SE AMASSADA HÁ MAIS DE UM ANO, E É DEVER DO ADMINISTRADOR MANTER O BEM PÚBLICO EM PERFEITO ESTADO E CONSERVAR O MESMO.
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| norma |
296/2020 |
2020-05-29 |
Ato |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO QUANTO ESTABELECIDO NO ATO Nº 292 (DE 20/03/2020), NO TOCANTE AOS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP. |
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| norma |
224/2020 |
2020-05-19 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC-004001/989/16, QUE EMITIU PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, O QUAL O PARECER DESFAVORÁVEL EMITIDO FOI MANTIDO INTEGRALMENTE PELO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NO PERÍODO DE REEXAME TC-00019085.989.18. |
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| materia |
1/2020 |
2020-05-18 |
Substitutivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS COM A AUTARQUIA SAS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2020 |
2020-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA), DESTINADA A CONFERIR A IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
71 |
2020-05-18 |
Ordinária |
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| materia |
76/2020 |
2020-05-15 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE O PODER EXECUTIVO EXECUTOU ALGUMA MEDIDA IMPOSITIVA PREVISTA NO ORÇAMENTO E, EM CASO POSITIVO, QUAL MEDIDA FOI EXECUTADA E QUAL ENTIDADE FOI BENEFICIADA? |
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| norma |
295/2020 |
2020-05-08 |
Ato |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO QUANTO ESTABELECIDO NO ATO Nº 292 (DE 20/03/2020), NO TOCANTE AOS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP. |
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| materia |
1/2020 |
2020-05-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC-004001/989/16, QUE EMITIU PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, O QUAL O PARECER DESFAVORÁVEL EMITIDO FOI MANTIDO INTEGRALMENTE PELO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NO PERÍODO DE REEXAME TC-00019085.989.18. |
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| norma |
2925/2020 |
2020-05-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO. |
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| materia |
15/2020 |
2020-05-04 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARLINDO CHINAGLIA, DD. DEPUTADO FEDERAL, PELO EMPENHO NA DESTINAÇÃO DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) AO NOSSO MUNICÍPIO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS EM PACIENTES DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
21/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR GABRIEL BERTON PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, A AVERIGUAÇÃO DA FALTA DE ÁGUA NA VILA MAZETO, PRINCIPALMENTE NA RUA LEONELLO COBIANCHI. |
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| materia |
22/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
INDICA AO DIRETOR DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES – CART, SOLICITANDO A DOAÇÃO DE COBERTORES E AGASALHOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PALMITAL, PARA QUE A ENTIDADE POSSA UTILIZAR NA CAMPANHA DO AGASALHO DE 2020. |
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| materia |
23/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
INDICA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA VANESSA NOGUEIRA COCO, DD. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSO MUNICÍPIO, ESTUDOS, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA PARCERIA COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE NOSSO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA REALIZADA EM CONJUNTO A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE AGASALHOS E ALIMENTOS EM NOSSA CIDADE, EM PROL DAS FAMÍLIAS CARENTES. |
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| materia |
74/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO CONVÊNIO ASSINADO NA DATA DE 29/08/2019 NO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES QUE PREVÊ A LIBERAÇÃO DE MAIS DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) DESTINADO A REVITALIZAÇÃO DO HORTO FLORESTAL DE PALMITAL, RECURSOS ESTE DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS (FID), E QUAL ERA PREVISÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS. (ENVIAR CÓPIA DO CONVÊNIO E PROJETO FEITO PELA PREFEITURA PARA A APROVAÇÃO DO MESMO). |
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| materia |
75/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DOS ATOS E DESPESAS, EM DECORRÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO, POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.570, DE 06 DE ABRIL DE 2020, EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DA CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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| sessao |
70 |
2020-05-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2020 |
2020-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DR. LÁZARO MESSIAS CUNHA. |
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| materia |
14/2020 |
2020-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO A TODOS OS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS QUE APOIAM A DESTINAÇÃO DE R$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE REAIS) DESTINADOS AO FUNDO ELEITORAL DE 2020 PARA O COMBATE AO COVID-19. |
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| materia |
19/2020 |
2020-04-30 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SETE DE SETEMBRO, ESQUINA COM A RUA GEREMIAS DE MATOS DEVIDO AOS VÁRIOS BURACOS EXISTENTES NO REFERIDO LOCAL, TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE UMA DAS PRINCIPAIS VIA DE ACESSO À CIDADE DE PALMITAL. |
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| materia |
20/2020 |
2020-04-30 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA QUE SEJA FEITO UM DECRETO QUE ESTABELEÇA O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA POR TODA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, MEDIDA VISANDO EVITAR E REDUZIR OS RISCOS DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS. |
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| materia |
71/2020 |
2020-04-30 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA MUNICIPALIDADE ELABORAR UM BOLETIM INDICADOR COM O LEVANTAMENTO DETALHADO DOS VALORES EMPENHADOS PELO MUNICÍPIO NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 NA CIDADE DE PALMITAL. |
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| materia |
72/2020 |
2020-04-30 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAIS SÃO MEIS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DURANTE OS ANOS DE 2017, 2018, 2019 E 2020, ENVIANDO-NOS RELAÇÃO COMPLETA COM RAZÃO SOCIAL, CNPJ, SERVIÇO PRESTADA PELA MESMA, SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS É INDIVIDUAL OU ATRAVÉS DE EMPREGADOS DAS RESPECTIVAS MEIS, VALORES RECEBIDOS, CÓPIA DOS RECIBOS DE PAGAMENTOS E CÓPIA DOS RESPECTIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS/LICITAÇÕES. |
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| materia |
73/2020 |
2020-04-30 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO DE CONFECÇÃO DE MÁSCARAS PELA ESCOLA DE COSTURA HELENA BELTRAMIN DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
68/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR GABRIEL BERTON PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, SOLICITANDO-LHE SEJAM ENVIADAS, A ESTE LEGISLATIVO, DE FORMA PRECISA, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DO QUE FOI INDAGADO POR MEIO DOS ITENS 1 E 2, DO REQUERIMENTO Nº 23, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020, CÓPIA ANEXA. |
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| materia |
69/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
REQUER SEJA REITERADO OFÍCIO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO RONQUI, DD PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJAM ENVIADAS, A ESTE LEGISLATIVO, DE FORMA PRECISA, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DO QUE FOI INDAGADO POR MEIO DOS ITENS 2, 3, 4 E 5, DO REQUERIMENTO Nº 20, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020, CÓPIA ANEXA. |
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