| materia |
148/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providenciar a contratação de Médicos Especialistas para atender na Unidade Básica de Saúde "Lineu Zacarias" e oferecer atendimento 24 hrs”. |
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| materia |
149/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providenciar um Treinamento de brigada de incêndio. |
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| materia |
150/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao Departamento Competente, proceda com a aquisição e instalação de um playground na Creche Professora Lucelma de Souza. |
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151/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que realize a instalação de pontos de iluminação nos postes existentes na estrada de acesso dos sítios Nossa Senhora Aparecida (brejinho). |
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152/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a criação de uma pista de ciclovia na extensão da Avenida Gabino Arroyo no Jardim Maria Luiza I. |
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| materia |
153/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providências junto a Secretaria Estadual de Segurança Pública para firmar convênio objetivando a realização da atividade Delegada em nosso município, nos termos da Lei Municipal n° 1.626, de 28 de novembro de 2019. |
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| materia |
154/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE COLOCAR BARREIRAS NO FINAL DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA. |
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| materia |
155/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELOSETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR O CALÇAMENTO DA ÁREA VERDE COMO TAMBÉM AS PODAS DOS GALHOS DAS ÁRVORES LOCALIZADA NA RUA PRUDENTE DE MORAIS NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO “COHAB”. |
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| materia |
156/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE IMPLANTAR PONTO DE ÔNIBUS NA RUA PAULO DA SILVA NA ALTURA DO NÚMERO 635 LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PRADÓPOLIS. |
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| materia |
157/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM MIRIAM LOCALIZADO NA RUA
MAGDALENA ROSA RODRIGUES LEONI NA ALTURA DO NÚMERO 860. |
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| materia |
158/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a Instalação de um ponto de Ônibus no Jardim dos Pássaros. |
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| materia |
159/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a construção do calçamento (cimentar), do pátio de entrada, e da entrada da CMEI Lucelma de Souza Pessoa, na rua Manoel Teixeira e rua Emilia da Conceição respectivamente. |
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| materia |
160/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de promover a instalação de assentos com cobertura, conforme imagem anexa, nos campos de futebol Estádio Municipal Sérgio Rossetti e Estádio de Futebol Cantareira a fim de proporcionar aos usuários destes locais um ambiente mais confortável durante a prática esportiva e/ou recreação. |
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| materia |
161/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de, promover a readequação das rotatória localizadas na Avenida Monte Sereno, tornando-as em rotatórias mais urbanizadas, incluindo espécies arbóreas e calçamento em seu entorno, conforme imagens ilustrativas em anexo. |
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| materia |
162/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, realize a instalação de Postes de Iluminação na área verde ao lado da Creche " Lucelma de Souza Pessoa", mais especificamente na Rua José Ferreira Gonçalves, entre a Rua Emilía da Conceição e Rua Mathias Lozei (foto anexa). |
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| materia |
163/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE REALIZE A ROÇAGEM DA GRAMA E DO MATO, A PODA DAS ÁRVORES E A LIMPEZA NA ENTRADA DO BAIRRO PARQUE DOS PÁSSAROS (IMAGEM ANEXA). |
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| materia |
164/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO NA RUA CASTRO ALVES CRUZAMENTO COM A RUA 9 DE JULHO, CENTRO (IMAGEM ANEXA). |
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| norma |
434/2021 |
2021-03-19 |
Decreto |
Dispõe sobre a proibição da abertura e funcionamento, aos domingos, de todos os setores de comércio e serviços em geral, com exceção apenas de farmácias, padarias, rotisserias e postos de combustíveis, enquanto vigorar o Decreto Municipal nº 430, de 12 de março de 2021, entre os dias 15 e 30 de março, de alerta máximo do Plano São Paulo, e dá outras providências. |
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| norma |
435/2021 |
2021-03-19 |
Decreto |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 416.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
436/2021 |
2021-03-19 |
Decreto |
ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DE IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS - SP, PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
134/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na Rua 7 de Setembro, na altura do número 413. |
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| materia |
135/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na Rua Santos Dumont, na altura do número 102. |
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| materia |
136/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADA) na Rua 13 de Maio, na altura do número 939. |
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| materia |
137/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de realizar a construção de um muro guia em uma das laterais do Córrego Triste que cruza a Rua Sete de Setembro próximo ao bairro Jacarandá (fotos anexas). |
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| norma |
3/2021 |
2021-03-15 |
Ato Normativo |
Fixa procedimentos especiais referentes ao funcionamento das atividades administrativas e legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, como medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação pelo coronavírus transmissor da COVID-19, e dá outras providências. |
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| norma |
18/2021 |
2021-03-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora de Gabinete, ANDRIELLE VANESSA DA SILVA PIVA, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
19/2021 |
2021-03-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora de Gabinete, SIRLEI DALMASO CIRINO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
20/2021 |
2021-03-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Auxiliar de Serviços Gerais, FERNANDO JUNER LUCAS DA SILVA, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
432/2021 |
2021-03-15 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRADÓPOLIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 975, DE 1º DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
433/2021 |
2021-03-15 |
Decreto |
Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público localizado no Bairro Parque dos Pássaros II que especifica. |
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| norma |
431/2021 |
2021-03-13 |
Decreto |
ALTERA O ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 430, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL DE PRADÓPOLIS DIANTE DO AUMENTO CONSIDERADO DO NUMERO DE CASOS DE INFECTADOS PELO NOVO CORONAVIRUS ALÉM DE MEDIDAS RESTRITIVAS E COMPLEMENTARES COMO TOQUE DE RECOLHER NO HORÁRIO DAS 20 HORAS ÀS 05 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
133/2021 |
2021-03-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar poda de árvores na Avenida Monte Sereno, e na Rua Tiradentes , na calçada do Lago Municipal (foto anexa). |
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| norma |
430/2021 |
2021-03-12 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL DE PRADÓPOLIS DIANTE DO AUMENTO CONSIDERADO DO NÚMERO DE CASOS DE INFECTADOS PELO NOVO CORONAVIRUS ALÉM DE MEDIDAS RESTRITIVAS E COMPLEMENTARES COMO TOQUE DE RECOLHER NO HORÁRIO DAS 20 HORAS ÀS 05 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
16/2021 |
2021-03-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Coordenador Legislativo, REGIS BORGES, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
17/2021 |
2021-03-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Diretor Administrativo, ADRIANO ROBERTO LOPES, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
1657/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde. |
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| norma |
1658/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
Autoriza o Município de Pradópolis, por intermédio do Poder Executivo do Governo do Estado de São Paulo, a receber em doação a área de terras públicas do "Centro Esportivo Municipal Antonio Barrico Sobrinho", e dá outras providências. |
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| norma |
427/2021 |
2021-03-10 |
Decreto |
DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS À EMPRESA LEANDRO CONSTANTINO GUINCHO LTDA. |
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| norma |
428/2021 |
2021-03-10 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS À EMPRESA MAXLUBRI – COMÉRCIO, TRANSPORTE E PURIFICAÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA. |
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| norma |
429/2021 |
2021-03-10 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS À EMPRESA TECNIT SERVICE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2021-03-10 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
12/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 012/2021. |
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| norma |
426/2021 |
2021-03-09 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL PARA CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
11/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei |
Institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo e dá outras providências. |
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| materia |
12/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde. |
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| materia |
127/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para que viabilize a troca da tampa do bueiro localizada na Rua Cézar Giovannetti, atrás da Rodoviária (Foto em Anexo). |
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| materia |
128/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar poda de árvores na Rua Ivan Fernandes Sardão, atrás da Unidade Básica de Saúde-Lineu Zacharia. |
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| materia |
129/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a construção de passeio público (calçada), acompanhando o muro da Escola Augusto de Campos. |
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| materia |
130/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, POSSIBILITE A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE RESGATE E ATENDIMENTO VETERINÁRIO DE URGÊNCIA PARA ANIMAIS DE RUA EM SITUAÇÃO DE RISCO. |
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