| norma |
541/2005 |
2005-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
542/2005 |
2005-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
543/2005 |
2005-05-25 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 09 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
544/2005 |
2005-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO NOS QUAIS OCORRAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS. |
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| norma |
540/2005 |
2005-05-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO ABN AMRO REAL S/A E SUDAMERIS BRASIL S/A, OBJETIVANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO. |
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| norma |
789/2005 |
2005-05-20 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DECLARA 03 (TRÊS) DIAS DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO. |
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| norma |
788/2005 |
2005-05-18 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
548/2005 |
2005-05-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A FAMÍLIAS DE MORADORES DESAPROPRIADOS RESIDENTES EM ÁREA DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
787/2005 |
2005-05-12 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
539/2005 |
2005-05-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - TPDA E SUA CONFISSÃO JUNTO AO INSS. |
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| norma |
785/2005 |
2005-05-10 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
786/2005 |
2005-05-10 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
784/2005 |
2005-05-09 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO I E III DO DECRETO N° 665 DE 22 DE JUNHO DE 2004, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL. |
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| norma |
783/2005 |
2005-05-05 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
538/2005 |
2005-05-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP – FUNDUNESP. |
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| norma |
11/2005 |
2005-05-02 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 260/2002, QUE DISPÕE SOBRE O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
535/2005 |
2005-05-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA “TRAVESSA DO CASTELINHO”, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ARAPONGAL, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
536/2005 |
2005-05-02 |
Lei |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO REGISTRENSE DE JUDÔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
537/2005 |
2005-05-02 |
Lei |
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENFEITORIAS COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
782/2005 |
2005-05-02 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL - TÁXI. |
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| norma |
781/2005 |
2005-04-28 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
780/2005 |
2005-04-27 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
534/2005 |
2005-04-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA “RUA CANDIDO ALVES”, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ARAPONGAL, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
779/2005 |
2005-04-14 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS,FIXA SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
533/2005 |
2005-04-13 |
Lei |
ALTERA OS PARÁGRAFOS 7° e 8°, DO ARTIGO 13 DA LEI N° 407/03, DE 16/12/2003 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
777/2005 |
2005-04-13 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
778/2005 |
2005-04-13 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ALTERA O DECRETO N° 718/2004 DE 29-10-2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO AO QUE DISPÕEM AS LEIS MUNICIPAIS 189/96, 185/01, 313/02, 563/03 E 445/04. |
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| norma |
776/2005 |
2005-04-12 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO KM 448+334,05 M DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT - BR 116, LADO DIREITO, SENTIDO PARANÁ/ SÃO PAULO, QUE SERÃO DESAPROPRIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA OSCAR YOSHIAKI MAGÁRIO, DO JARDIM DAS PALMEIRAS. |
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| norma |
520/2005 |
2005-04-07 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRECHE E PRÉ ESCOLA “SAHEI USSUKI” DE REGISTRO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
521/2005 |
2005-04-07 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO – APAE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
522/2005 |
2005-04-07 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A VELHICE DE REGISTRO – “LAR DOS VELHINHOS”, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
523/2005 |
2005-04-07 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AME – APOIO AO MENOR ESPERANÇA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
524/2005 |
2005-04-07 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
525/2005 |
2005-04-07 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À VELHICE DE REGISTRO “LAR DOS VELHINHOS”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
526/2005 |
2005-04-07 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AME – APOIO AO MENOR ESPERANÇA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
527/2005 |
2005-04-07 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
528/2005 |
2005-04-07 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À VELHICE DE REGISTRO “LAR DOS VELHINHOS”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
530/2005 |
2005-04-07 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRECHE E PRÉ-ESCOLA SAHEI USSUKI “NOSSO NINHO”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
531/2005 |
2005-04-07 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
532/2005 |
2005-04-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA REGISTRENSE – ADERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
519/2005 |
2005-04-05 |
Lei |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 017/97 E PERMITE NOVO CONTRATO COM PESSOAL ANTERIORMENTE CONTRATADO COM FUNDAMENTO NESTA LEI. |
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| norma |
518/2005 |
2005-04-04 |
Lei |
CRIA O “PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTE DE TRABALHO RURAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
775/2005 |
2005-04-04 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
REGULAMENTA A LEI N° 518, DE 01 DE ABRIL DE 2005, QUE CRIOU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTE DE TRABALHO RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
774/2005 |
2005-04-01 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DECLARA PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
517/2005 |
2005-03-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DE REGISTRO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A “APAMIR” E COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE E/OU SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DESSE PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
773/2005 |
2005-03-31 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
516/2005 |
2005-03-29 |
Lei |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO ANEXO I DA LEI N.º 472/2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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| norma |
772/2005 |
2005-03-29 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
515/2005 |
2005-03-28 |
Lei |
ACRESCENTA-SE O ARTIGO 4°, NA LEI MUNICIPAL N° 073/95, DE 13 DE MARÇO DE 1995, QUE “CRIA OLIMPÍADA ESTUDANTIL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”. |
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| norma |
514/2005 |
2005-03-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL AOS CLIENTES. |
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