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70/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
" Revoga a Lei n° 4.514, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 12.081.954/0001-55" |
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74/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação da Escola em Tempo Integral - ETIM, a ser denominada EMEB "Cidinha Corso" no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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97/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina-se PRAÇA SANTO EXPEDITO, a praça do Bairro Jardim Lucas Teixeira, localizada na Rua Antônio Milan Sobrinho |
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142/2023 |
2023-11-01 |
Oficio do Executivo |
Comunica o veto parcial ao Autógrafo nº 83/2023, que institui a política municipal de prevenção ao abandono e evasão escolar, no município de São João da Boa Vista - SP e dá outras providências. |
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267/2023 |
2023-11-01 |
Moção |
Encaminha Moção de Apelo ao Interventor da Saúde pela falta de psicólogo e psiquiatra na rede pública. |
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1078/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo fiscalizar o camelódromo da Rua Admar de Barros, devido a invasão de andarilhos. |
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1079/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
Indica a manutenção e limpeza de mato alto na Praça Valdemar Pessoa, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. |
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73/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
Do Executivo - Encaminha o Projeto de Lei n° 73/2023 que " Estima a receita e fixa a despesa do município de São João da Boa Vista para o exercício de 2024. |
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238/2023 |
2023-10-31 |
Ofício do Expediente |
Encaminha resposta ao Requerimento n° 238/2023 de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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268/2023 |
2023-10-31 |
Moção |
Envia Moção de Aplausos a "TV Cidade Online" - São João da Boa Vista, pelos relevantes serviços prestados pela emissora. |
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1077/2023 |
2023-10-31 |
Indicação |
Indica a instalação de estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente à clinica veterinária localizada na Rua Saldanha Marinho, em frente ao número 373. |
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| norma |
5212/2023 |
2023-10-31 |
Lei Ordinária |
Disciplina a arborização urbana no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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| norma |
5213/2023 |
2023-10-31 |
Lei Complementar |
Incorpora a parcela destacada instituída pela Lei n° 1.703, de 24 de novembro de 2005 e integra a parcela destacada instituída pela Lei n° 3.817 de 24 de março de 2015, ao vencimento inicial dos cargos efetivos e comissionados desta Câmara Municipal, criados pela Lei n° 383, de 28 de março de 1996 e revoga o § 4° do Art. 2° da Lei n° 3.817 de 24 de março de 2015 e dá outras providências" |
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| materia |
71/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Parágrafo único do Art. 2º, o Art. 5º e o Art. 12 da Lei nº 5.129, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos no Município de São João da Boa Vista, estabelece penalidades e dá outras providências. |
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131/2023 |
2023-10-30 |
Oficio do Executivo |
O Executivo - Encaminha Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de julho e agosto de 2023. |
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132/2023 |
2023-10-30 |
Oficio do Executivo |
Do Executivo - Encaminha cópia do Decreto n° 7.504 de 28 de setembro de 2023. "Dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, ao restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração direta e indireta do Município de São João da Boa Vista, fixa diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas e ampliação das receitas." |
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133/2023 |
2023-10-30 |
Oficio do Executivo |
Departamento de Engenharia encaminha resposta ao Requerimento 346/2023 de autoria do Vereador Gustavo Belloni |
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134/2023 |
2023-10-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta aos:
Requerimentos n° 341, 342/2023; Indicação n° 757/2023 de autoria da Vereadora Joceli Mariozi.
Requerimento n° 348 de autoria do Pastor Carlos.
Requerimentos n° 349, 351, 401/2023; Indicações n° 778, 786, 815, 851, 860, 861, 862, 885, 898 e 900/2023 de autoria do Vereador Júnior da Van.
Indicações n° 764, 866 e 820/2023 de autoria do Vereador Heldreiz Muniz.
Indicação n° 799/2023 de autoria da Vereadora Aline Luchetta.
Indicação n° 870/2023 de autoria do Vereador Luiz Paraki. |
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135/2023 |
2023-10-30 |
Oficio do Executivo |
Departamento de Finanças do Município encaminha resposta ao Requerimento 346/2023 de autoria do Vereador Gustavo Belloni. |
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136/2023 |
2023-10-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento n° 387/2023 e Indicação n° 744/2023 de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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137/2023 |
2023-10-30 |
Oficio do Executivo |
Procuradoria Geral do Município encaminha resposta ao Requerimento 360/2023 de autoria do Vereador Junior da Van |
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138/2023 |
2023-10-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta a Indicação n° 840/2023 de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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139/2023 |
2023-10-30 |
Oficio do Executivo |
Departamento do Meio Ambiente encaminha resposta:
Requerimentos 1209, 1211, 1323/2022 e Indicações 170, 171, 172/2022 e 761,762/2023 de autoria do Vereador Luiz Paraki
Requerimentos 1225,1227,1228,1328,1330,1333,1339,1340,1346,1347,1358,1360,1361,1363,1393,1394,1396,1398,1399,1400,1401,1402,1409,1413,1414,1419/2022 e Indicações 741,777,784,785,808,812,813,817,843/2023 de autoria do Vereador Junior da Van
Requerimentos 1336,1338/2022 e Indicações 749/2023 de autoria do Vereador Professor Claudinei
Requerimento 1367/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa
Requerimentos 1404,1411,1424/2022 de autoria do Vereador Titi
Indicações 155,159,160/2022 de autoria do Vereador Carlos Gomes
Indicações 173/2022 e 790/2023 de autoria do Vereador Pastor Carlos
Indicações 788/2023 de autoria do Vereador Heldreiz |
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140/2023 |
2023-10-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta as Indicações n° 827, 829, 834, 839, 842, 844, 859, 882, 888, 890 e 894/2023 de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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141/2023 |
2023-10-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta:
Requerimento n° 334/2023; Indicações n° 752, 760, 845/2023 de autoria do Vereador Titi
Indicação n° 798/2023 de autoria do Vereador Rui Nova Onda
Indicação n° 816/2023 de autoria do Vereador Pastor Carlos |
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217/2023 |
2023-10-30 |
Ofício do Expediente |
Encaminha resposta a Indicação nº974/2023 de autoria do vereador Antônio Aparecido da Silva Titi. |
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| materia |
224/2023 |
2023-10-30 |
Ofício do Expediente |
A Câmara Municipal de Pirassununga - Envia Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de descriminalização do aborto por meio da ADPF 442. |
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| materia |
225/2023 |
2023-10-30 |
Ofício do Expediente |
A Reitoria da UNIFAE - Encaminha Ofício se manifestando em relação a proposta de Projeto de Lei que visa a reorganização administrativa da UNIFAE. |
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| materia |
226/2023 |
2023-10-30 |
Ofício do Expediente |
Da UNIFAE - Encaminha balancete de receita e despesa de 1 a 29 de setembro de 2023. |
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| materia |
227/2023 |
2023-10-30 |
Ofício do Expediente |
Do Sindicato dos Funcionários dos Servidores Públicos Municipais de São João da Boa Vista - encaminha resposta ao Requerimento nº 363/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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| materia |
228/2023 |
2023-10-30 |
Ofício do Expediente |
Do Departamento Municipal de Engenharia - encaminha resposta à Indicação nº 903/2023, de autoria dos Vereadores Joceli Mariozi e Carlos Gomes. |
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| materia |
230/2023 |
2023-10-30 |
Ofício do Expediente |
Do Sindicato dos Comerciários - encaminha resposta ao Ofício nº 452/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal. |
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| materia |
233/2023 |
2023-10-30 |
Ofício do Expediente |
Do Conselho Municipal de Saúde - Convoca os membros do Conselho Municipal de Saúde para a DÉCIMA TERCEIRA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA, que acontecerá no dia 30 de outubro de 2023, às 18h, no auditório do prédio sede do Departamento Municipal de Saúde. |
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| sessao |
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2023-10-30 |
Ordinária |
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1133/2023 |
2023-10-29 |
Indicação |
Indica ao Departamento Municipal de Meio Ambiente que proceda a notificação do proprietário de imóvel da Avenida Luiz Gambeta Sarmento, em frente a empresa da Coca Cola, para que realize a manutenção da calçada. |
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72/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. |
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236/2023 |
2023-10-27 |
Ofício do Expediente |
Do Tiro de Guerra de São João da Boa Vista - Apresenta os motivos da indicação do Atirador Destaque do ano. |
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266/2023 |
2023-10-27 |
Moção |
Encaminha Moção de Gongratulações à Comunidade Missionária Providência Santíssima, pelo 39° ano de existência. |
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473/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Solicita as Operadoras: TIM, VIVO e CLARO, a melhora do sinal para aparelhos de celulares na região do Bairro Terras de São José. |
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1076/2023 |
2023-10-27 |
Indicação |
Solicita ao Executivo através do departamento competente a construção de um redutor de velocidade na Estrada Vicinal São João - Santo Antonio do Jardim. |
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47/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor LÚCIO DOVAL |
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48/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Merito Esportivo ao Senhor JOSÉ CARLOS MISTURA |
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264/2023 |
2023-10-25 |
Moção |
Envia Moção de Aplausos para o nadador Victor Guimarães Alcará, que conquistou, no sábado, dia 21 de outubro deste ano, a medalha de ouro no revezamento 4X100m livre, nos Jogos Pan-Americanos, que estão sendo realizados em Santiago, no Chile. |
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265/2023 |
2023-10-25 |
Moção |
Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Rádio Prata FM 104,9 MHz, que completa 33 anos de atividade |
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143/2023 |
2023-10-24 |
Oficio do Executivo |
Do Executivo - Encaminha a cópia do Decreto n° 7.529 de 19 de outubro de 2023 que " Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no pagamento a fornecedores por Órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências." |
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260/2023 |
2023-10-24 |
Moção |
Envia Moção de Congratulações parabenizando o time da Sociedade Esportiva Grupo JCN que conquistou o Campeonato Amador de Futebol 2º semestre de 2023 |
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261/2023 |
2023-10-24 |
Moção |
Envia Moção de Congratulações parabenizando o time do Pratinha Futebol Clube que conquistou o Vice-Campeonato Amador de Futebol 2º semestre de 2023. |
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262/2023 |
2023-10-24 |
Moção |
Envia Moção de Aplausos ao trabalho de excelência que o Dr. Redouane Benkara, Diretor Técnico da UPA, tem exercido na unidade. |
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263/2023 |
2023-10-24 |
Moção |
Envia Moção de Aplausos ao Cabo Carlos e Soldado Tiengo, que salvaram a vida de um menino que engoliu uma moeda. |
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1074/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
Solicita ao Executivo a pintura de faixa de pedestre na Rua Mato Grosso, em frente ao número 22 (Restaurante do Tche) |
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