| norma |
4262/2018 |
2018-02-27 |
Lei Ordinária |
CRIA 15 (QUINZE) VAGAS DO CARGO DE VIGIA, CONSTANTE DA TABELA "A" DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. |
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| materia |
22/2018 |
2018-02-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA A OUTORGA DE CONCESSÃO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, CONTROLE E OPERAÇÃO DE PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS, DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
39/2018 |
2018-02-26 |
Ofício do Expediente |
REQUERIMENTO DE INFORMÇÃO |
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| materia |
41/2018 |
2018-02-26 |
Ofício do Expediente |
Sindicato dos funcionários da prefeitura municipal, câmara municipal, autarquias, empresas e fundações municipais de São João da Boa Vista- SP |
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| sessao |
2 |
2018-02-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-23 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 19/02/2018 |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-23 |
Parecer Final da Comissão Processante |
PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE AO PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO 01-2017, DA MUNÍCIPE GISLAINE CRISTINA DOS REIS GAMA EM FACE DO VEREADOR FERNANDO BONARETI BETTI, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-23 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 26/02/2018 |
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| materia |
8/2018 |
2018-02-23 |
Indicação |
SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA DO PISCINÃO DO BAIRRO DO DER. |
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| materia |
9/2018 |
2018-02-23 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA ASFALTADA A RUA QUE LIGA O BAIRRO JARDIM YOLANDA AO BAIRRO JARDIM 1º DE MAIO |
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| materia |
10/2018 |
2018-02-23 |
Indicação |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA TAPAR O BURACO EXISTENTE NA RUA JOÃO SARTORELO, EM FRENTE AO NÚMERO 92. |
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| materia |
11/2018 |
2018-02-23 |
Indicação |
SOLICITA O REINICIO DAS OBRAS PARA A ABERTURA DA RUA QUE VAI LIGAR O BAIRRO JARDIM EUROPA À ESCOLA DO SESI |
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| materia |
12/2018 |
2018-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATÉ CASA BRANCA (SP 215). |
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| materia |
13/2018 |
2018-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO PSF DO BAIRRO JARDIM 1º DE MAIO. |
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| materia |
7/2018 |
2018-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS”, DIVERSAS INFORMAÇÕES COM REFERÊNCIA AOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA REFERIDA ENTIDADE |
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| materia |
7/2018 |
2018-02-22 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA DE TODOS OS TERRENOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL EXISTENTES NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT |
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| materia |
8/2018 |
2018-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO SETRAN A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA OSIRES BRAZ, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT |
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| materia |
9/2018 |
2018-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO SETRAN A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ANTONIO CELEGHINE, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. |
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| materia |
10/2018 |
2018-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO SETRAN A PINTURA DE FAIXAS E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT |
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| materia |
11/2018 |
2018-02-22 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS - BPC NOS ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES, EMPRESAS E EM EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
6/2018 |
2018-02-21 |
Requerimento |
SOLICITA A ELEKTRO A POSSIBILIDADE DE INFORMAR COM ANTECEDÊNCIA OS LOCAIS ONDE IRÃO TER FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS, CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
4/2018 |
2018-02-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
5/2018 |
2018-02-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ACRESCENTA A ALÍNEA “B” AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601/2009, QUE INSTITUI NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL) |
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| norma |
4257/2018 |
2018-02-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4243/2017 |
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| sessao |
1 |
2018-02-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-16 |
Moção |
PARABENIZA A RÁDIO PIRATININGA PELOS 71 ANOS DE FUNDAÇÃO. |
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| materia |
5/2018 |
2018-02-16 |
Requerimento |
SOLICITA A DIREÇÃO NACIONAL DOS CORREIOS, PROVIDENCIAS URGENTES PARA A REGULARIZAÇÃO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
6/2018 |
2018-02-16 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA DA PRAÇA EXISTENTE NO BAIRRO JARDIM 1º DE MAIO |
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| materia |
37/2018 |
2018-02-16 |
Ofício do Expediente |
PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO POR FALTA COM O DECORO NA CONDUTA PÚBLICA EM FACE DE CLAUDINEI DAMÁLIO |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-15 |
Indicação |
SOLICITA PROVIDENCIAS PARA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ASFALTAR A RUA MANOEL GARCIA, NA VILA CARVALHO |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-15 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES E ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ESTER ALVARENGA, PRÓXIMO AO NÚMERO 106, NO BAIRRO ALEGRE |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-15 |
Indicação |
SOLICITA A PRESENÇA DE VARREDORES DE RUA NO JARDIM POUSADA DO SOL |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-15 |
Requerimento |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE CARGA E DESCARGA EM ESTACIONAMENTOS DA ZONA AZUL |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-15 |
Indicação |
SOLICITA A REFORMA DO CAMPO DE AREIA E DO PARQUINHO DO JARDIM POUSADA DO SOL |
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| materia |
4/2018 |
2018-02-15 |
Requerimento |
SOLICITA CÓPIA DO RELATÓRIO FINAL DA SINDICÂNCIA FORMADA PARA AVERIGUAR AS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR |
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| materia |
4/2018 |
2018-02-15 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA PASSADA MÁQUINA MOTONIVELADORA NA ESTRADA DA CAIANA. |
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| materia |
5/2018 |
2018-02-15 |
Indicação |
SOLICITA MELHORIAS NAS VIAS DE ACESSO À IGREJA MARIA MÃE DA IGREJA. |
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| materia |
17/2018 |
2018-02-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA 10 (DEZ) VAGAS NO CARGO PERMANENTE DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
27/2018 |
2018-02-15 |
Oficio do Executivo |
EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 9°§ 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018, ÁS 9 HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL |
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| materia |
26/2018 |
2018-02-09 |
Oficio do Executivo |
ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017 |
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| materia |
34/2018 |
2018-02-08 |
Ofício do Expediente |
UNIFAE- BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA MÊS JANEIRO/2018 |
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| materia |
33/2018 |
2018-02-07 |
Ofício do Expediente |
MPF EM NÚMEROS 2017
PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA N°1.34.025.000007/2018-47 |
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| materia |
30/2018 |
2018-02-06 |
Ofício do Expediente |
A PARTIR DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2018, O COLEGIADO DO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, MANTENDO O MESMO NÍVEL DE SERENIDADE COM QUE ESSE ÓRGÃO SEMPRE FOI CONDUZIDO, PASSA POR REESTRUTURAÇÃO INTERNA |
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| materia |
7/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE MUNICIPAL – ENSINO INFANTIL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
8/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
9/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA 02 (DUAS) VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL 40 HORAS, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL 30 HORAS, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
11/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG” |
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| materia |
12/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE CONTADOR, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 |
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