| materia |
30/2018 |
2018-03-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO SETRAN, REPAROS NA FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA PRAÇA MONSENHOR RAMALHO COM A RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO. |
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| materia |
89/2018 |
2018-03-09 |
Ofício do Expediente |
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - ENCAMINHA O REQUERIMENTO N° 102/2018, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES |
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| materia |
15/2018 |
2018-03-08 |
Indicação |
SOLICITA A PRESENÇA DE VARREDORES NAS RUAS DO JARDIM ALMEIDA E VILA TENENTE VASCONCELLOS. |
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| materia |
16/2018 |
2018-03-08 |
Indicação |
SOLICITA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ANNA IGNEZ DE LIMA BARAÚNA – JARDIM ALMEIDA. |
1 |
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| materia |
17/2018 |
2018-03-08 |
Indicação |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA FRANCISCA FERREIRA, NA VILA TENENTE VASCONCELLOS. |
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| materia |
19/2018 |
2018-03-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) QUE SEJA EXECUTADO O CENSO EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
3/2018 |
2018-03-06 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 05/03/2018 |
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| materia |
7/2018 |
2018-03-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º, DA LEI Nº 50, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MURO DE FECHO E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
23/2018 |
2018-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI QUE REESTRUTURA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E CRIA O PLANO CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. |
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| materia |
24/2018 |
2018-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
CONCEDE CONTRIBUIÇÃO À CASA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE – CAMID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
25/2018 |
2018-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA 01 (UMA) VAGA NO QUADRO PERMANENTE DO CARGO DE FISCAL AMBIENTAL, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
42/2018 |
2018-03-06 |
Ofício do Expediente |
PEDIDO DE APURAÇÃO DE MANDADO DE INJUNÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DO PREFEITO MUNICIPAL
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| materia |
43/2018 |
2018-03-06 |
Ofício do Expediente |
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - OFÍCIO N° 85/2018 |
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| materia |
44/2018 |
2018-03-06 |
Ofício do Expediente |
PEDIDO DE APURAÇÃO DE MANDADO DE INJUNÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E PREFEITO MUNICIPAL |
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| materia |
45/2018 |
2018-03-06 |
Ofício do Expediente |
PEDIDO DE APURAÇÃO DE MANDADO DE INJUNÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E PREFEITO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
46/2018 |
2018-03-06 |
Ofício do Expediente |
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - OFÍCIO N°91/2018 |
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| materia |
47/2018 |
2018-03-06 |
Ofício do Expediente |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCEDIMENTO COMUM- NULIDADE |
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| materia |
48/2018 |
2018-03-06 |
Ofício do Expediente |
INFORMA QUE TOMOU CONHECIMENTO DO PROCESSO |
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| materia |
49/2018 |
2018-03-06 |
Ofício do Expediente |
– INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS |
1 |
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| materia |
50/2018 |
2018-03-06 |
Ofício do Expediente |
ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 216/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO APARECIDO DA SILVA. |
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| norma |
4263/2018 |
2018-03-06 |
Lei Ordinária |
CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE CALCETEIRO, CONSTANTE DA TABELA "A" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92 |
1 |
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| norma |
4264/2018 |
2018-03-06 |
Lei Ordinária |
REVOGA AS LEIS N°3.195, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012 E N° 3.217, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À HARALD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N° 88.304.001/001-70 |
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| norma |
4265/2018 |
2018-03-06 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI N° 4.203, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À RESSOLAGEM BOA VISTA LTDA. EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ N° 59.763.029/0001-78 |
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| norma |
4266/2018 |
2018-03-06 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI N° 4.022, DE 30 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À GEHFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO E CALDEIRARIA LTDA. ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ N° 15.397.024/0001-01 |
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| norma |
4267/2018 |
2018-03-06 |
Lei Ordinária |
CRIA 02 (DUAS) VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL 40 HORAS, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL 30 HORAS, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4268/2018 |
2018-03-06 |
Lei Ordinária |
REVOGA AS LEIS N°S 3.038, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, 3.708, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 E 3.996, DE 08 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A G MAUCH & G MAUCH COMÉRCIO DE PEDRA LTDA. ME |
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| norma |
4269/2018 |
2018-03-06 |
Lei Ordinária |
CRIA 02 (DUAS) VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DO CARGO DE FARMACÊUTICO, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| sessao |
3 |
2018-03-05 |
Ordinária |
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| materia |
3/2018 |
2018-03-02 |
Moção |
CUMPRIMENTA O JORNAL O MUNICÍPIO PELOS 105 ANOS |
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| materia |
4/2018 |
2018-03-02 |
Moção |
ENVIA CONGRATULAÇÕES PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER |
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| materia |
14/2018 |
2018-03-02 |
Indicação |
SOLICITA REPAROS NO PISO ASFÁLTICO DA ROTATÓRIO DO BAIRRO JARDIM DAS ROSAS |
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| materia |
17/2018 |
2018-03-02 |
Requerimento |
SOLICITA O ENVIO DE RELAÇÃO DE TERRENOS DA MUNICIPALIDADE, ESPECIFICANDO SUA LOCALIZAÇÃO E DIMENSÃO. |
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| materia |
18/2018 |
2018-03-02 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO DER COM RELAÇÃO AO ESTRADA VELHA SÃO JOÃO DA BOA VISTA A VARGEM GRANDE DO SUL |
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| materia |
12/2018 |
2018-03-01 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA QUADRA DO JARDIM ALMEIDA, BEM COMO REPARO NOS BRINQUEDOS QUE ESTÃO TODOS QUEBRADOS. |
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| materia |
15/2018 |
2018-03-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO SETRAN A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA OSIRES BRAZ, NO BAIRRO JARDIM ALMEIDA |
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| materia |
16/2018 |
2018-03-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO SETRAN A PINTURA DE FAIXAS E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM ALMEIDA |
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| materia |
28/2018 |
2018-02-28 |
Oficio do Executivo |
EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 003/2018-PF, DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO. |
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| materia |
6/2018 |
2018-02-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CRIA O ANEXO IV NA LEI Nº 383/1996, O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
14/2018 |
2018-02-27 |
Requerimento |
SOLICITA A EMPRESA RÁPIDO SUMARÉ O RETORNO DO ONIBUS CIRCULAR NA RUA SANTA FILOMENA |
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| materia |
18/2018 |
2018-02-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
“RETIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 4.243, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017” |
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| materia |
19/2018 |
2018-02-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 5º DA LEI Nº 4.242, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.018. EM DELIBERAÇÃO |
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| materia |
20/2018 |
2018-02-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA 02 (DUAS) VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DO CARGO DE FARMACÊUTICO, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2018 |
2018-02-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI O ARTIGO 4º NA LEI Nº 4.196, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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| materia |
38/2018 |
2018-02-27 |
Ofício do Expediente |
ENCAMINHA PARA O CONHECIMENTO DESTA CASA, CÓPIA DO ESTATUTO DA DIRETORIAS. |
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| norma |
1/2018 |
2018-02-27 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JUVENAL TARIFA |
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| norma |
1/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO CONGRESSO ESTADUAL DEMUNICÍPIOS EM SANTOS, ENTRE OS DIAS 02 E 07 DE ABRIL DE 2018 |
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| norma |
4258/2018 |
2018-02-27 |
Lei Ordinária |
INCLUI O ARTIGO 4º NA LEI Nº 4196, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. |
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| norma |
4259/2018 |
2018-02-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE MUNICIPAL - ENSINO INFANTIL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4260/2018 |
2018-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4261/2018 |
2018-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG |
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