| norma |
882/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 369 DE 24 DE JANEIRO DE 2008. |
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| sessao |
17 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2023 |
2023-10-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Realizar Dedetização na Rede de Esgoto do Município de Taquaral. |
1 |
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| materia |
69/2023 |
2023-10-20 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: encaminhar o valor do gasto com viagens do Prefeito de 01/01/2021 até a presente data, cópias de orçamentos, empenhos de tudo que é relacionado a viagens, como hospedagem, alimentação, transporte, etc. |
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| materia |
70/2023 |
2023-10-20 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: encaminhar o valor do gasto com Serviços de Jardinagem de 01/01/2021 até a presente data, cópias de orçamentos, empenhos e locais que foram realizados os serviços. |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-10-16 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 874 DE 30 DE JUNHO DE 2023. |
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| materia |
7/2023 |
2023-10-09 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
INSTITUI O PROGRAMA 'CIDADÃO EM DIA', DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2023 |
2023-10-02 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO:
a) Que seja enviada a esta Casa de Leis Guias de Recolhimento do INSS dos Servidores Públicos deste Município, referentes aos meses de: abril, maio, junho, julho, agosto e setembro.
b) Porque existe pendência e omissão de DCTF WEB no E-CAC, de outubro de 2022 a julho de 2023, conforme diagnostico fiscal da Receita Federal, comprovante em anexo. |
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| materia |
62/2023 |
2023-10-02 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: : Qual medida em metros quadrados da Calçada construída no Estádio Municipal, qual o valor pago a esta construção, cópia da nota, o que foi gasto com materiais, cópia do empenho e comprovante de pagamento. |
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| sessao |
16 |
2023-10-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
59/2023 |
2023-09-29 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: ONDE ESTÃO GUARDADAS O RESTANTE DAS GRADES QUE FORAM REUTILIZADAS NO SALÃO DE EVENTOS IVO BOLAINA. |
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| materia |
60/2023 |
2023-09-29 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO:
a) Listagem completa com nomes dos beneficiários do bolsa família.
b) Listagem completa com nomes dos beneficiários que são agraciados com qualquer programa referente ao leite;
c) Listagem completa com nomes dos beneficiários que recebem cesta básica. |
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| materia |
63/2023 |
2023-09-29 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: VALOR GASTO COM COMBUSTIVEL COM TODOS OS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA NO ANO DE 2023. |
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| materia |
64/2023 |
2023-09-29 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTREQUER AO EXECUTIVO: VALOR GASTO COM TROCA DE ÓLEO EM TODOS OS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA E LOCAL ONDE ESTÁ SENDO REALIZADO ESTE SERVIÇO. |
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| materia |
65/2023 |
2023-09-29 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: VALOR GASTO COM BORRACHARIA DO INICIO DO ANO DE 2023, ATÉ A PRESENTE DATA E NOME E CNPJ DA EMPRESA QUE PRESTA ESTE SERVIÇO. |
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| materia |
66/2023 |
2023-09-29 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO:
a) Valor gasto com Oficina Mecânica do início do ano de 2023, até a presente data.
b) Valor gasto com peças
c) Valor gasto com mão de obra
d) Nome e CNPJ da empresa presta este Serviço. |
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| materia |
67/2023 |
2023-09-29 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO:
a) Valor gasto com a Pintura das Ruas (Faixas Amarelas e as Escritas em Branco)
b) Nome e CNPJ da empresa presta este Serviço. |
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| materia |
68/2023 |
2023-09-29 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO:
a) Valor gasto com compra de tintas do início de 2023 até a presente data.
b) Nome e CNPJ das empresas que fornece estes produtos.
c) Cópia das Notas, Empenhos e Comprovantes de Pagamentos |
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| materia |
21/2023 |
2023-09-28 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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| norma |
3/2023 |
2023-09-25 |
Resolução |
FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028. |
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| norma |
56/2023 |
2023-09-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REETRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
878/2023 |
2023-09-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINAÇÃO DO PRONTO SOCORRO DE BENEDITO CARDOSO DE OLIVEIRA. |
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| norma |
879/2023 |
2023-09-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DENOMINAÇÃO DO CALÇADÃO DE LUIZ DOMINGUES 'LUIZ CARAPINA'. |
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| norma |
880/2023 |
2023-09-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
881/2023 |
2023-09-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA COBRIR DESPESAS QUE ESPECIFICA. R$ 49.407,42, AO SETOR CULTURAL, LEI PAULO GUSTAVO. |
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| materia |
20/2023 |
2023-09-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS ) PARA COBRIR DESPESAS QUE ESPECIFICA. OBRA DE CERCA PARA O PROGRAMA MELHOR CAMINHO. REPROVADO EM 23/10/2023. |
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| sessao |
15 |
2023-09-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2023 |
2023-09-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Realizar a Instalação de Câmeras de Segurança na cidade inteira. |
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| materia |
14/2023 |
2023-09-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Realizar fiscalização no terreno de esquina localizado na Rua Central, em frente ao “bar do Djalma”. |
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| materia |
54/2023 |
2023-09-15 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: ENVIAR TODOS OS NOMES DAS EMPRESAS COM CNPJ QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICIPIO, JARDINAGEM, LIMPEZA, ETC. |
1 |
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| materia |
55/2023 |
2023-09-15 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: VOLTAR A VIA DE MÃO DUPLA NO CALÇADÃO RECÉM INAUGURADO. |
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| materia |
56/2023 |
2023-09-15 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: CONTRATAR PRESOS QUE ESTÃO EM REGIME SEMIABERTO PARA PRESTAR SERVIÇOS AO NOSSO MUNÍCIPIO. |
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| materia |
57/2023 |
2023-09-15 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: VALOR GASTO NO ANIVERSÁRIO DO MUNÍCIPIO COM OS EVENTOS REALIZADOS, E TAMBEM COM A FILMAGEM APRESENTADA DO MUNÍCPIO COM A PUBLICIDADE FEITA NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO. |
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| materia |
58/2023 |
2023-09-15 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DE ACORDO COM O CONTRATO Nº 08 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 COM VIGÊNCIA ATÉ 02 DE FEVEREIRO DE 2024. |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-13 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-09-13 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Dar uma atenção Especial no Transito, no horário de entrada e saída da crianças das Escolas. |
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| materia |
6/2023 |
2023-09-12 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A REETRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2023 |
2023-09-12 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Realizar o recapeamento do buraco existente no asfalto na Rua Nossa Senhora de Fátima na altura do número 51 ao 87. |
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| materia |
18/2023 |
2023-09-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA COBRIR DESPESAS QUE ESPECIFICA. R$ 49.407,42, AO SETOR CULTURAL, LEI PAULO GUSTAVO. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-09-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
14 |
2023-09-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2023 |
2023-09-01 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 369 DE 24 DE JANEIRO DE 2008. |
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| materia |
6/2023 |
2023-09-01 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA A DE RUA JOAQUIM VICTOR. |
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| materia |
9/2023 |
2023-09-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Realizar Limpeza Geral no Cemitério Municipal |
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| materia |
10/2023 |
2023-09-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Solicitar à direção do Hospital do Amor que disponibilize ao município a carreta para realização de exames em homens residentes no município de Taquaral/SP ou, em caso de impossibilidade, proceda com o agendamento e realização dos exames de rotina como era feito até no ano de 2019, antes da pandemia de COVID-19. |
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| materia |
51/2023 |
2023-09-01 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: O VALOR GASTO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL, BEM COMO NOMES DAS EMPRESAS QUE PRESTARAM SERVIÇO E CNPJ E CÓPIA DA LICITAÇÃO. |
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| materia |
52/2023 |
2023-09-01 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: INSTALAR TELAS NOS FILTROS DO BEBEDOURO D' ÁGUA DO VELÓRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
53/2023 |
2023-09-01 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR LIXEIRAS NO CALÇADÃO DE TAQUARAL. |
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| norma |
877/2023 |
2023-08-31 |
Lei |
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE TAQUARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2023 |
2023-08-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS PARA VEREADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL - SP. |
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