| materia |
8/2024 |
2024-06-25 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2024 |
2024-06-17 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: Que o Poder Executivo, viabilize uma correção no valor venal dos imóveis urbanos, reduzindo o valor atual, desta forma, teria mais transações imobiliárias devidamente escrituradas por documentos públicos, gerando mais arrecadação aos cofres fazendário municipal. |
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| materia |
13/2024 |
2024-06-17 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: viabilize modificações a Lei 838/22 pelos motivos abaixo exposto:
O presente requerimento, tem como objetivo que seja avaliada e modificada a Lei 838 de 24 de fevereiro de 2022 que “Instituiu o Programa de Auxilio a Estudante Universitário do Município de Taquaral, em especial inciso IV do artigo 6º da referida Lei. |
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10 |
2024-06-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-16 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TAQUARALENSE DE 'BEM FEITORA' A SRA. DRA. PAULA FELICIANO MENDES. |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-14 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: Realizar Reajuste de valor na Lei nº 838 de 24 de fevereiro de 2022, que Institui o Programa de Auxílio a Estudante Universitário no Município de Taquaral, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2024 |
2024-06-14 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: Realizar a compra de um ônibus para transporte de alunos e trabalhadores e pacientes. |
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| materia |
11/2024 |
2024-06-14 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: Informar para quais tipos de eventos pode ser alugado o Salão de Eventos ‘Ivo Bolaina’. |
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| materia |
7/2024 |
2024-06-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.
RETIRADO. |
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| sessao |
9 |
2024-06-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
896/2024 |
2024-05-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO, NA REDE PÚBLICA, DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR. |
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| materia |
15/2024 |
2024-05-29 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Instalar Câmeras de segurança nas caixas d’agua do Município. |
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| norma |
60/2024 |
2024-05-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS DIVERSAS. |
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| norma |
894/2024 |
2024-05-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
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| norma |
895/2024 |
2024-05-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM RECURSO PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-20 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: que seja informado a este Vereador, quanto ao PMMB Programa Mais Médicos Para o Brasi, Edital SAPS nº03 de 15 de maio de 2024 (38º Ciclo) que tem como finalidade Adesão e Renovação da Adesão de Municípios e Distrito Federal ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde “Projeto Mais Médicos para o Brasil”. No site do Ministério da Saúde, encontra-se a relação de todos os municípios que aderiram. Em análise da relação dos municípios que aderiram o PMMB – Programa Mais Médicos Para o Brasil, o nosso município não se encontra “relacionado”, portando, não receberá o Beneficio de participar desta benesse federal, de consequência, poderíamos ter “mais médicos” atendendo no Município. Requeiro que o Executivo local, apresente detalhadamente a motivação de não ter se inscrito para recebimento de Médicos, neste virtuoso plano Federal, em que muito ajudaria na questão de saúde do nosso município. |
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| sessao |
8 |
2024-05-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2024 |
2024-05-13 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS DIVERSAS. |
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| materia |
6/2024 |
2024-05-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM RECURSO PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| sessao |
7 |
2024-05-06 |
Ordinária |
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| materia |
12/2024 |
2024-05-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Disponibilizar o Carro de Som do Município para avisar na rua sobre o falecimento de algum Munícipe. |
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| materia |
13/2024 |
2024-05-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Realizar Limpeza as Margens da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, mais precisamente, na lateral da Rua São Paulo. |
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| materia |
14/2024 |
2024-05-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: : realização de fumacê para combater o mosquito Aedes aegypti (dengue), uma vez por semana ou pelo menos de 15 em dias e a realização de mutirão para a limpeza e vistoria nas residências. |
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6 |
2024-04-22 |
Ordinária |
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3/2024 |
2024-04-19 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
FIXA SUBSÍDIO DOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO (PREFEITO E VICE-PREFEITO) DE, 01/01/2025 A 31/12/2028 DE MUNICÍPIO DE TAQUARAL - SP. |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-19 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Restaurar a Carroça que antigamente era utilizada para a limpeza urbana do Município de Taquaral. |
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| materia |
9/2024 |
2024-04-19 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: REALIZAR SERVIÇO DE PINTURA NO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR. |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-19 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Que entre em contato junto a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para a instalação de postes de iluminação pública na Rua São Joaquim, esquina com a Rua São José - Jardim Esperança, neste Município. |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-19 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: que seja realizado o controle sanitário de praga urbana, realizando a dedetização, desinsetização e desratização em todos os bueiros e áreas propensas à proliferação de pragas, em rede de esgoto, bem como em todas as escolas do Município. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-18 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO CONCEDA A CESSÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. |
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| sessao |
5 |
2024-04-01 |
Ordinária |
— |
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| norma |
59/2024 |
2024-03-27 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
889/2024 |
2024-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
890/2024 |
2024-03-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
891/2024 |
2024-03-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES DO SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A ABERTURA POR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTES DAS DOTAÇÕES DO SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E CULTURA. |
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| norma |
892/2024 |
2024-03-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DR. JORGE DO CARMO. |
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2 |
2024-03-26 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-22 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-22 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-21 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-20 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES DO SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A ABERTURA POR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTES DAS DOTAÇÕES DO SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E CULTURA. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-20 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DR. JORGE DO CARMO. |
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| sessao |
4 |
2024-03-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO:
a) Realizar Limpeza Geral na Área Verde, localizada na Rua Santa Isabel;
b) Reformar os Bancos;
c) Colocar a traves no Campinho que há no local. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Instalar Placas com os nomes de todos os Prédios Públicos e das Praças do Município de Taquaral. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Realizar a Troca das Bandeiras da EMEC. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Roçar o Mato e Realizar Limpeza Geral no Cemitério Municipal. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-15 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: Informar se houve Aditamento no Contrato nº 34/2022 da Empresa Pires Montagem Industrial Eireli; se sim, quantos aditamentos foram feitos, datas e os valores dos mesmos. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-08 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO. |
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| norma |
1/2024 |
2024-03-06 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DO EXECUTIVO NO ANO DE 2021. |
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