| materia |
1/2024 |
2024-03-04 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DO EXECUTIVO NO ANO DE 2021. |
1 |
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| sessao |
3 |
2024-03-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Avaliar a possibilidade de Trocar o Bebedouro de Água da EMEC. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Realizar limpeza e manutenção dos Aparelhos de Ar Condicionado da Escola Estadual Doutor Elísio de Castro. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-01 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: Realizar a Manutenção e Troca de Lâmpadas Queimadas dos Postes do Município de Taquaral. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-01 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: Valor da construção de 2 (duas) salas que foram construídas na EMEC. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-01 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: Solicitar laudo à Empresa ou Engenheiro responsável pela obra das novas salas que foram construídas na EMEC e Realizar os Reparos que necessitam. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
1 |
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| sessao |
2 |
2024-02-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-02-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Avaliar a possibilidade construir lombadas em todos os quarteirões da rua do cafezal. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-02 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: Encaminhar a esta casa legislativa relação de valores recebidos do Governo Federal a título de repasse para pagamento do piso nacional da enfermagem (Lei Federal nº14.581/23);
Encaminhar relação de servidores beneficiados com os pagamentos advindos de tal repasse, pormenorizando os valores percebidos por cada um e a quais meses se referem;
Encaminhar cópia dos comprovantes de pagamento dos referidos valores aos servidores municipais referente a tal repasse;
Motivação do não pagamento dos valores repassados aos servidores:
- Carlos Alexandre Guimarães – Enfermeiro
- Rita de Cássia Martins Gomes - Enfermeira
- Marina Isabel da Silva – Técnica de Enfermagem
- Luci Mara Ribeiro Plasto – Técnica de Enfermagem
- Denise Aparecida de Almeida Fernandes – Auxiliar de Enfermagem
- Jussara de Souza Lima Lino – Auxiliar de Enfermagem
- Vânia Mara Ottoboni Chimello – Auxiliar de Enfermagem |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-02 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: Fornecer EPI aos trabalhadores da Frente de Trabalho, como botas, chapéu, luva, etc. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
3/2024 |
2024-02-02 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: colocar horário de atendimento de dentista no horário noturno, pelo menos até as 20:00 horas. |
1 |
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| norma |
888/2024 |
2024-02-02 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE TAQUARAL/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-26 |
Resolução |
REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
58/2024 |
2024-01-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-01-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-24 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-19 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2024 |
2024-01-10 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO, NA REDE PÚBLICA, DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR. |
1 |
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| norma |
886/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. R$ 596.000,00 PARA O CARTÃO ALIMENTAÇÃO. |
1 |
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| norma |
887/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
1 |
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| sessao |
9 |
2023-12-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-12-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. R$ 596.000,00 PARA O CARTÃO ALIMENTAÇÃO. |
1 |
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| sessao |
21 |
2023-12-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-12-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Considerando a importância da qualidade do ambiente educacional para o desenvolvimento das crianças e jovens do município, baseado nas informações fornecidas pela diretora da Escola Estadual Elysio De Castro, proponho a atenção especial do Poder Executivo aos seguintes pontos que necessitam de intervenções imediatas: Climatização das Salas de Aula, Bebedouros de Água. |
1 |
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| norma |
884/2023 |
2023-12-15 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. R$ 100.000,00 |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-12-14 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Realizar Revisão nos Banheiros do Ginásio de Esportes. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-12-14 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Realizar Limpeza e Reforma Urgente na Área de Lazer da Avenida Raul Seixas. |
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| sessao |
8 |
2023-12-14 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-12-11 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. |
1 |
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| sessao |
20 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-12-01 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE TAQUARAL/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-12-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Realizar Limpeza Geral e Manutenção Geral no Ginásio de Esportes, principalmente nos bancos de Reservas. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-12-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Realizar uma Limpeza Geral no Cemitério Novo e Roçar o mato. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
76/2023 |
2023-11-29 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: Encaminhar a esta Casa Legislativa relação de cargos em comissão existentes, relação dos que encontram-se ocupados e nomes das pessoas ocupantes e cópia das portarias. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
77/2023 |
2023-11-29 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: Encaminhar a esta Casa Legislativa relação de fornecedores da prefeitura municipal que estão com os pagamentos atrasados, apontando o valor devido a cada um e os motivos pelo atraso e não pagamento. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
78/2023 |
2023-11-29 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO:
Informar se houve a lavratura de ato, notificação e/ou relatório de inspeção à Prefeitura Municipal pela vigilância sanitária municipal e regional de Barretos em relação as condições da cozinha piloto, causando o fechamento do prédio municipal;
Encaminhar a esta Casa Legislativa, cópia do ato, notificação ou relatório lavrado da vigilância sanitária municipal e regional de Barretos, se houver, referente ao fechamento/interdição da cozinha piloto municipal, no qual foram apontados os problemas e incorreções existentes no prédio.
Encaminhar cópia de plano de medidas ou projeto de adequação, caso existente, para resolução dos problemas sanitários apontados, bem como o prazo previsto para retorno das atividades no prédio em questão. |
1 |
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| norma |
885/2023 |
2023-11-26 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 829 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, CORRIGINDO OS VALORES E ADEQUA A REDAÇÃO. |
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| sessao |
19 |
2023-11-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
75/2023 |
2023-11-14 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO IINFORMAÇÃO DE ONDE ESTÃO AS LÂMPADAS QUE FORAM RETIRADAS DOS POSTES DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL. |
1 |
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| norma |
883/2023 |
2023-11-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA A DE RUA JOAQUIM VICTOR. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-11-09 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ALTERA A LEI Nº 829 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, CORRIGINDO OS VALORES E ADEQUA A REDAÇÃO. |
1 |
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| sessao |
18 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
71/2023 |
2023-10-31 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: INFORMAÇÃO DO VALOR GASTO COM O RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ESTAVA NA PRAÇA, COM GUINCHO, REFORMA, PINTURA E CÓPIAS DAS NOTAS, ORÇAMENTOS, ETC.
INFORMAR TAMBÉM SE ESTÁ INTERLIGADA NA REDE, ABASTECENDO OS BAIRROS. |
1 |
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| materia |
72/2023 |
2023-10-31 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES:
a) SE O MUNICÍPIO RECEBEU DO GOVERNO, CONHECIDA COMO EMENDA PIX
b) VALOR DO RECURSO RECEBIDO
c) DESTINAÇÃO ONDE FOI APLICADO O RECURSO. |
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| materia |
73/2023 |
2023-10-31 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: Cópia da licitação completa da instalação do alambrado do Estádio Municipal que foi retirado recentemente, notas, comprovantes de pagamento, etc. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
74/2023 |
2023-10-31 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO:
Encaminhar cópia do convenio ou outro documento formalizado acerca do programa melhor caminho e adequação de estradas rurais firmado pelo município com o governo do Estado.
Encaminhar cópia do processo licitatório para contratação de empresa para realização das obras do referido programa.
Encaminhar cronograma de realização das obras, demonstrando as etapas já executas e pagas e as etapas ainda a executar e pagar. |
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| norma |
57/2023 |
2023-10-27 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA 'CIDADÃO EM DIA', DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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