| materia |
9/2025 |
2025-04-28 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-04-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-17 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES NOMINAIS DOS PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES À JUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL/SP, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-17 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 619/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE SERVIÇOS VIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-16 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 906, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
907/2025 |
2025-04-09 |
Lei |
ALTERA OS REQUISITOS DO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 777/2020, E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
0 |
no document
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| sessao |
5 |
2025-04-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
906/2025 |
2025-04-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-03 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO VEREADOR ERONDI MARCOS ANTÔNIO. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
5/2025 |
2025-04-03 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: que informe a esta Casa de Leis quais providências estão sendo adotadas pela Administração Pública para a substituição e o reparo das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública localizados em diversos pontos do município. |
0 |
no document
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| materia |
6/2025 |
2025-04-03 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: que este informe a esta Casa de Leis quais medidas foram ou estão sendo adotadas pela Administração Municipal para sanar o problema de vazamento na caixa d’água localizada no final da Rua Central, no Bairro Alto Minho II. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-03 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO:
QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA SENHOR BOM JESUS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NOS BANCOS DESTA PRAÇA E TAMBÉM NAS DEMAIS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| sessao |
4 |
2025-03-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-21 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: que este forneça as seguintes informações:
• Relação completa dos servidores ativos da administração municipal;
• Indicação dos respectivos setores e departamentos em que cada servidor está lotado;
• Descrição das funções atualmente desempenhadas por cada servidor. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-21 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
• Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para a limpeza e manutenção das galerias pluviais existentes no município de Taquaral;
• Se há cronograma de ações preventivas para o escoamento adequado das águas das chuvas;
• Em caso positivo, que seja encaminhada cópia do cronograma de execução;
• Quais os bairros ou regiões já foram atendidos ou estão programados para atendimento. |
0 |
no document
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| materia |
4/2025 |
2025-03-21 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: que seja realizada o reparo no sistema de controle automático da caixa d'água localizada na Avenida Leonardo José Jacinto. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: realizar a limpeza d da Área Verde, localizada na Avenida Raul Seixas. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
9/2025 |
2025-03-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Realizar limpeza e manutenção da Lagoa de tratamento do município. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: realize a limpeza das bocas de lobo existentes no município de Taquaral, especialmente na Rua São Miguel. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: REALIZAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, NOMEANDO UM SERVIDOR PARA FICAR RESPONSÁVEL PELA CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: REALIZAR A DEMARCAÇÃO DO ACESSO DE DEFICIENTES EM CORES CONTRASTANTES PARA FÁCIL VISUALIZAÇÃO NO VELÓRIO MUNICIPAL DE TAQUARAL. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
13/2025 |
2025-03-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: que sejam tomadas providências imediatas em relação ao entulho acumulado há mais de um mês na área externa da Câmara Municipal, em frente ao prédio. Tal situação não só prejudica a aparência do local, como também representa um risco à saúde e segurança dos cidadãos que transitam pela região. |
1 |
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| norma |
905/2025 |
2025-03-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-13 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 24 DE MARÇO DE 2023, PARA MODIFICAR O VÍNCULO DE DEPARTAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
6/2025 |
2025-03-13 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ALTERA OU REVOGA OS ARTIGOS DA LEI Nº 838/2022, E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RETIRADO PELO OFÍCIO L/11/2025 |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-03-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-28 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-28 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ALTERA OS REQUISITOS DO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 777/2020, E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: instituir um programa de premiação por meio de sorteio de prêmios, como televisores e bicicletas, para os munícipes que estiverem em dia com o pagamento da tarifa de água e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). |
1 |
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| norma |
64/2025 |
2025-02-25 |
Lei Complementar |
ALTERA A ATRIBUIÇÃO DO CARGO CHEFE DE COMPRAS E MANUTENÇÃO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2015, E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-19 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO OFÍCIO E/35/2025. |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-02-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-13 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
ALTERA A ATRIBUIÇÃO DO CARGO CHEFE DE COMPRAS E MANUTENÇÃO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2015, E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-12 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-12 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO: que este forneça as seguintes informações:
1. Boletim de Caixa referente ao dia 31/12/2024;
2. Extratos de investimentos de todas as contas bancárias do município, referentes ao mês de dezembro de 2024;
3. Restos a pagar transferidos para o exercício de 2025;
4. Gasto com pessoal apurado no exercício de 2024;
5. Gasto com educação apurado no exercício de 2024;
6. Gasto com saúde apurado no exercício de 2024. |
1 |
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|
| materia |
4/2025 |
2025-02-12 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: realizar a criação e demarcação de vagas de estacionamento 45º junto à Praça Municipal, na Rua do Cafezal, destinadas ao corpo clerical da Igreja, tendo em vista que, muitas vezes, os religiosos são pessoas de idade avançada, e tal medida facilitaria seu acesso ao templo. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-12 |
INDICAÇÃO |
REQUER AO EXECUTIVO: : realizar a adequação e o alargamento das rampas para cadeiras de rodas existentes no município, em especial as localizadas na Praça Municipal Senhor Bom Jesus, pois as atuais são muito estreitas, o que inviabiliza a utilização por aqueles que mais necessitam. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-12 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: realizar a limpeza do cemitério municipal e aplicar veneno nas calçadas, tendo em vista o crescimento excessivo de mato. |
1 |
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| norma |
62/2025 |
2025-02-04 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 161 DA LEI Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL) |
1 |
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| norma |
63/2025 |
2025-02-04 |
Lei Complementar |
EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2015, E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-02-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: reforma e adequação do pátio da rodoviária municipal, especialmente na entrada situada na Rua Cafezal, onde ocorrem frequentes acúmulos de água e lama durante períodos chuvosos. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-01-31 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Realizar Aquisição de um Bebedouro de Água de 100 litros para o Velório Municipal. |
1 |
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|
| materia |
3/2025 |
2025-01-31 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Construir lombada na Rua Cafezal, na altura da residência do nº 832. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
1/2025 |
2025-01-23 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-23 |
Resolução |
REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
61/2025 |
2025-01-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
904/2025 |
2025-01-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR - AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-01-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-20 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2015, E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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